29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rafael Corrêa de Aquino (OAB 313603/SP) Processo 1504989-87.2020.8.26.0126 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: MARCIUS VINICIUS EVANGELISTA DA CONCEICAO -

Vistos.

Diante do trânsito em julgado, cumpra-se o V.

Acórdão.

Comunique-se a Autoridade Policial acerca do perdimento dos objetos e para incineração da contraprova, servindo o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.

Comunique-se o Escrivão Judicial, responsável pela Seção de Depósito e Guarda de Objetos, acerca do perdimento dos objetos apreendidos, servindo o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.

Comunique-se a Justiça Eleitoral, para os fins do artigo 15, inciso III, da CRFB/88, bem como o IIRGD, para as anotações de praxe.

Oficie-se para que o banco depositário providencie a transferência do valor apreendido ao Fundo Nacional Antidrogas Funad.

Comunique-se o Juízo da Execução, para aditamento da Guia de Recolhimento, encaminhando-se as peças necessárias, servindo o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.

Nos termos do Provimento 05/2022 de 13 de maio de 2022, tendo em vista a aplicação de pena de multa, feito eventual abatimento da fiança (art. 479 das NSCGJ), expeça-se certidão de sentença do valor remanescente, e abra-se vista ao Ministério Público para ajuizamento de execução.

Após, arquivem-se os autos, com as demais anotações e cautelas de praxe.

Int.
08/08/2023 15:04

Expedição de Certidão.
08/08/2023 15:04

Baixa Definitiva
08/08/2023 14:13

Expedição de Certidão.
27/06/2023 04:25

Expedição de Certidão.
19/06/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/06/2023 22:16

Expedição de Certidão.
16/06/2023 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023 15:33

Expedição de Certidão.
07/06/2023 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/06/2023 14:58

Recurso Especial não admitido
06/06/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 16:58

Conclusos outros motivos
24/05/2023 16:42

Recebidos os autos
22/05/2023 22:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 22:22

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 10:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/05/2023 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/05/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 14:47

Expedição de Certidão.
08/05/2023 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2023 17:02

Confirmada a intimação eletrônica
18/04/2023 10:24

Expedição de Certidão.
18/04/2023 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023 08:59

Expedição de Certidão.
17/04/2023 20:14

Expedição de Certidão.
17/04/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/04/2023 13:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/04/2023 09:50

Conclusos para decisão
13/04/2023 22:41

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 13:13

Conclusos para decisão
12/04/2023 14:57

Pedido de inclusão em pauta virtual
12/04/2023 14:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/01/2023 13:36

Conclusos para decisão
13/01/2023 12:25

Recebidos os autos
13/01/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2023 12:22

Protocolizada Petição
13/01/2023 12:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/11/2022 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2022 00:00

Conclusos para decisão
16/11/2022 11:08

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/11/2022 22:31

Expedição de Certidão.
11/11/2022 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2022 13:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/11/2022 11:35

Distribuído por competência exclusiva
09/11/2022 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/11/2022 14:29

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 10:13

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2022

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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