TJSP - 1011021-55.2023.8.26.0161

1ª instância - 02 Familia Sucessoes de Diadema

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

EVELIN BARBOSA LEMOS

OAB: 378067/SP

CPF *34.***.*74-10

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/04/2024 15:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/04/2024 12:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/04/2024 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 19:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/03/2024 15:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/03/2024 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 10:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/03/2024 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 19:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/03/2024 14:28

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/03/2024 00:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/03/2024 16:57

    Julgado procedente o pedido

  • 11/03/2024 14:52

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/02/2024 20:54

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/02/2024 16:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/02/2024 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 16:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/02/2024 16:22

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/12/2023 10:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/12/2023 09:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/12/2023 10:54

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/12/2023 10:54

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 29/11/2023 10:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2023 00:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/11/2023 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2023 14:14

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/11/2023 11:30

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/11/2023 04:50

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 12:28

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/09/2023 13:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/09/2023 07:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/09/2023 07:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/09/2023 13:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2023 06:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/09/2023 18:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/09/2023 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2023 08:47

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 31/08/2023 18:48

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/08/2023 16:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/08/2023 11:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/08/2023 11:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Evelin Barbosa Lemos (OAB 378067/SP) Processo 1011021-55.2023.8.26.0161 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Alana de Castro Rodrigues -

    Vistos.

    Defere-se gratuidade.

    Anote-se.

    Adota-se procedimento de rito comum, por mais amplo.

    Cite-se o requerido para que seja apresentada defesa, por meio de advogado, no prazo 15 dias contados da juntada de comunicação positiva nos autos, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos narrados na petição inicial.

    Este Juízo não poupará esforços na tentativa de conciliação das partes, em oportuno, diante de manifestações positivas de ambas sobre a designação de audiência própria, com a juntada de endereços eletrônicos e contatos telefônicos bastantes.

    Sem prejuízo, conclamam-se os advogados das partes para que sempre busquem intermediar negociações entre elas, se possível, juntando minuta de acordo para apreciação, consoante os princípios da celeridade e da cooperação.

    Liminarmente, à falta de elementos que comprovem as efetivas e completas possibilidades e necessidades das partes, fixam-se alimentos provisórios mensais, enquanto não formalmente empregado o alimentante, no valor equivalente a 30% do valor do salário mínimo nacional, com vencimento todo dia 10 de cada mês, com pagamentos mediante depósito em conta bancária, servindo o comprovante de depósito de recibo bastante, ou no valor equivalente a 20% dos rendimentos líquidos da parte alimentante, incluindo 13º e férias, no caso em que houver emprego formal, excluídas verbas de natureza obrigatória como imposto de renda e desconto previdenciário, bem como verbas eventuais ou indenizatórias, como as verbas rescisórias e relativas ao FGTS, fazendo-se preferencialmente mediante desconto em folha.

    No caso de emprego formal em que o desconto salarial for inferior ao valor de 30% do salário mínimo, este deverá prevalecer para fins de desconto. *Oficie-se ao empregador, caso requerido.

    Nesse sentido: Cuida-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, exprobrando o R. despacho de fls., que em feito Ordinário, mandou a fixação de Alimentos de forma insuficiente ante a precisão da insurgente, postulando o recurso porfixação em 33% dos rendimentos do Alimentante, e desde que nunca inferior a um salário-mínimo, ou este valor para hipótese de desemprego.

    Existe pleito por Liminar.

    Assim o breve relato.

    Com efeito, o recurso não está em via de deferimento, inda que neste proêmio; ver que o modismo de se buscar pelo malsinado patamar mínimo não é de ser acatado pois que isso encerra fixação dúplice, e o percentual foi mui bem fixado pela sédula decisão objurgada, que refletiu as Da mesma sorte, 33% dos rendimentos é percentual que extrapola arbitramentos que tais -0 e para um só alimentado esta Câmara em uma como posição quase que unânime concede 20% dos rendimentos nunca se deslembrando de que a mãe também há por contribuir com o sustento da criança.

    Pelo exposto, DENEGA-SE LIMINAR.

    Int. o E.

    Juízo, desnecessárias informações, e a parte contrária para responder, em querendo, providenciando-se em Primeiro Grau a intimação do Alimentante, OPPORTUNO TEMPORE, por responder a este; com a fala determinada, faça-se vista à Procuradoria Geral de Justiça, e tornem conclusos.

    INT.

    D.S. (Agravo de Instrumento Processo nº 2199884-10.2022.8.26.0000 -Relator(a): L.

    B.

    GIFFONI FERREIRA Órgão Julgador: 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Nº Processo de Origem: 1007130-60.2022.8.26.0161 Agravantes: V.

    B.

    D. e S.

    C.

    B.

    M.

    Agravado: R.

    D.) (grifo e destaque nosso).

    Requisite-se CNIS e, havendo apontamento de vínculo empregatício atual, oficie-se para desconto em folha, também utilizando-se do endereço profissional para fins de comunicação, se necessário for.

    Servirá cópia da presente de comunicação bastante para todos os fins.

    Int.

  • 28/08/2023 00:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 19:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2023 18:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/08/2023 15:53

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/08/2023 10:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/08/2023 16:31

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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