TJSP - 0016560-18.2012.8.26.0577
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Sao Jose dos Campos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/10/2024 16:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
16/10/2024 10:14
Expedição de Certidão.
-
16/10/2024 09:58
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2024 09:14
Expedição de Certidão.
-
27/06/2024 17:46
Juntada de Petição de Contra-razões
-
27/06/2024 15:55
Juntada de Petição de Contra-razões
-
21/06/2024 09:37
Expedição de Certidão.
-
10/06/2024 15:27
Juntada de Petição de Contra-razões
-
10/06/2024 11:17
Expedição de Certidão.
-
10/06/2024 11:17
Expedição de Certidão.
-
10/06/2024 11:17
Expedição de Certidão.
-
08/06/2024 06:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/06/2024 09:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/06/2024 07:59
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2024 10:33
Conclusos para despacho
-
04/06/2024 00:49
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
24/05/2024 10:16
Expedição de Certidão.
-
14/05/2024 20:33
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
14/05/2024 14:20
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
14/05/2024 08:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/05/2024 13:51
Expedição de Certidão.
-
13/05/2024 13:50
Expedição de Certidão.
-
13/05/2024 13:50
Expedição de Certidão.
-
13/05/2024 01:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/05/2024 16:56
Julgado procedente o pedido
-
03/05/2024 10:07
Conclusos para julgamento
-
02/05/2024 18:39
Juntada de Petição de Alegações finais
-
29/04/2024 11:58
Juntada de Petição de Alegações finais
-
23/04/2024 18:47
Expedição de Certidão.
-
23/04/2024 18:47
Expedição de Certidão.
-
23/04/2024 18:47
Expedição de Certidão.
-
18/04/2024 17:04
Juntada de Petição de Alegações finais
-
18/04/2024 15:57
Juntada de Petição de Alegações finais
-
16/04/2024 10:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/04/2024 19:55
Juntada de Petição de Alegações finais
-
15/04/2024 01:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/04/2024 01:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/04/2024 11:02
Expedição de Certidão.
-
12/04/2024 16:01
Expedição de Certidão.
-
12/04/2024 16:01
Expedição de Certidão.
-
12/04/2024 16:01
Expedição de Certidão.
-
12/04/2024 15:58
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 15:57
Expedição de Certidão.
-
12/04/2024 15:56
Expedição de Certidão.
-
12/04/2024 15:56
Expedição de Certidão.
-
12/04/2024 15:51
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 15:50
Expedição de Certidão.
-
12/04/2024 15:50
Expedição de Certidão.
-
12/04/2024 15:49
Expedição de Certidão.
-
09/04/2024 06:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/04/2024 10:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/04/2024 09:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/04/2024 13:53
Conclusos para decisão
-
04/04/2024 16:14
Juntada de Petição de Réplica
-
04/04/2024 09:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/04/2024 11:06
Expedição de Certidão.
-
03/04/2024 11:06
Expedição de Certidão.
-
03/04/2024 11:05
Expedição de Certidão.
-
03/04/2024 01:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/04/2024 16:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/04/2024 16:24
Conclusos para decisão
-
03/03/2024 10:34
Expedição de Certidão.
-
22/02/2024 08:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/02/2024 17:51
Expedição de Certidão.
-
21/02/2024 17:51
Expedição de Certidão.
-
21/02/2024 17:50
Expedição de Certidão.
-
20/02/2024 19:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/02/2024 13:01
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 19:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/12/2023 08:02
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
27/10/2023 15:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/10/2023 13:29
Expedição de Certidão.
-
16/10/2023 11:01
Recebidos os autos
-
05/10/2023 06:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/10/2023 00:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/10/2023 15:34
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/10/2023 15:29
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 14:10
Juntada de Petição de contestação
-
01/09/2023 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2023 06:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Marcelo Gutierrez (OAB 111853/SP), Douglas Sales Leite (OAB 185204/SP), Fernando Bonaccorso (OAB 247080/SP) Processo 0016560-18.2012.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Reqda: Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos, Fazenda do Estado de São Paulo, Selecta Comércio e Industria Ltda ( Massa Falida ) -
Vistos.
Recebo a conclusão nesta data em razão do trânsito em julgado do Resp. nº 1.643.856, bem como do IAC de Tema 1 Pinheirinho, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Verifico que Selecta Comércio e Indústria Ltda S/A não se encontra devidamente citada nos autos.
Assim, dou-a por citada a partir da manifestação apresentada às fls. 301/302, concedendo-lhe prazo para apresentação de contestação a partir de sua intimação.
Após, conclusos.
Int. -
23/08/2023 05:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/08/2023 15:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2023 14:09
Conclusos para decisão
-
22/08/2023 14:09
Processo Reativado
-
03/02/2022 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2018 11:15
Arquivado Definitivamente
-
22/09/2017 11:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/09/2017 17:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/09/2017 16:27
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
-
09/05/2016 09:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/05/2016 16:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/05/2016 13:59
Recebidos os autos
-
08/03/2016 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/03/2016 17:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/05/2014 09:57
Recebidos os autos
-
19/05/2014 09:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/05/2014 10:56
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/05/2014 10:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/05/2014 18:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/05/2014 10:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/05/2014 14:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/05/2014 17:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/03/2014 00:00
Expedição de Certidão.
-
26/03/2014 00:00
Expedição de Certidão.
-
02/08/2013 00:00
Expedição de Mandado.
-
01/08/2013 00:00
Expedição de Carta precatória.
-
01/08/2013 00:00
Expedição de Carta precatória.
-
27/05/2013 00:00
Recebidos os autos
-
10/05/2013 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/04/2013 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/04/2013 00:00
Conclusos para decisão
-
06/03/2013 00:00
Recebidos os autos
-
21/02/2013 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/02/2013 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/02/2013 00:00
Conclusos para decisão
-
13/06/2012 00:00
Recebidos os autos
-
14/05/2012 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/05/2012 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
23/04/2012 00:00
Recebidos os autos
-
17/04/2012 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
16/04/2012 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2012
Ultima Atualização
07/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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