12/03/2025 00:18

Arquivado Definitivamente
12/03/2025 00:18

Expedição de documento
05/03/2025 21:16

Publicação
03/03/2025 01:51

Remetidos os Autos
28/02/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 13:52

Conclusos
27/02/2025 09:56

Conclusos
26/02/2025 17:07

Recebidos os autos
12/06/2024 12:13

Remetidos os Autos
12/06/2024 12:12

Expedição de documento
15/04/2024 11:38

Ato ordinatório
15/04/2024 09:06

Petição Juntada
22/03/2024 07:12

Publicação
21/03/2024 11:09

Remetidos os Autos
21/03/2024 09:30

Ato ordinatório
20/03/2024 19:13

Petição Juntada
01/03/2024 21:20

Publicação
29/02/2024 13:47

Remetidos os Autos
29/02/2024 12:42

Julgada improcedente a ação
30/10/2023 16:47

Conclusos
13/10/2023 16:58

Petição Juntada
09/10/2023 14:23

Petição Juntada
04/10/2023 04:21

Publicação
03/10/2023 10:51

Remetidos os Autos
03/10/2023 10:18

Ato ordinatório
03/10/2023 09:31

Petição Juntada
18/09/2023 03:51

Publicação
15/09/2023 12:25

Remetidos os Autos
15/09/2023 11:44

Ato ordinatório
15/09/2023 10:27

Petição Juntada
28/08/2023 04:21

Publicação
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Renato Fioravante do Amaral (OAB 349410/SP) Processo 1001672-55.2023.8.26.0443 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fernanda Soares de Melo - Os documentos que instruíram a inicial demonstram a celebração do negócio jurídico entre as partes, do qual se pretende a revisão.

Defiro de forma parcial o pedido de tutela antecipada somente a que o réu, Banco Pan S.A., se abstenha de solicitar a inclusão do nome da autora, Fernanda Soares de Melo, perante os órgãos de restrição de crédito, considerando que, a partir do ajuizamento da ação, referido débito está "sub judice".

Fixo, desde já, em caso de descumprimento, a multa no valor fixo de um salário-mínimo, a partir da intimação desta decisão.

Indefiro os pedidos de consignação dos valores incontroversos e da manutenção da posse do veículo em favor da autora, pois confundem-se diretamente com o mérito, importando a sua concessão em sacrificar, desde já, os consagrados Princípios Constitucionais do Contraditório e da Ampla Defesa, devendo, pois, a autora continuar a efetuar o pagamento diretamente ao Banco Requerido.

No mais, cite-se com a liminar acima.

Int.
25/08/2023 07:46

Remetidos os Autos
24/08/2023 15:28

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
11/08/2023 13:54

Conclusos
07/08/2023 10:45

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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