31/10/2023 14:35

Arquivado Definitivamente
31/10/2023 14:35

Expedição de Certidão.
06/10/2023 14:34

Transitado em Julgado em #{data}
27/09/2023 02:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 00:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/09/2023 17:29

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 06:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 16:21

Conclusos para despacho
30/08/2023 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 04:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luis Fernando Baú (OAB 223118/SP) Processo 1025537-27.2023.8.26.0114 - Alienação Judicial de Bens - Reqte: Luiz Carlos Seixas Scaramuzza, Eulina Augusto Jacob Scaramuzza -

VISTOS.

Concedo ao requerente o beneficio da justiça gratuita Tendo em vista a concordância manifestada pelo representante do Ministério Público (fls. 63) e os documentos juntados, DEFIRO o pedido inicial para autorizar a parte incapaz L.C.S., representado por sua Curadora, E.A.J.S., qualificados no cabeçalho desta, a proceder a venda, outorga da venda, transferência e a regularização do imóvel situado na Rua Guarany, nº 683, Q. 32, L. 03, Pq.

São Vicente, em São Vicente (SP), CEP 11.360-000, objeto da matricula nº 28.097, junto ao Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de São Vicente/SP e demais órgãos públicos e privados (prefeitura, receita estadual), com o suprimento da assinatura do requerente L.C.S., para os devidos fins.

Em consequência, julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Não havendo interesse recursal, nas modalidades necessidade e utilidade, certifique-se de imediato o trânsito em julgado desta.

Isento de custas, ante a gratuidade ora concedida.

Após as anotações de praxe, arquivem-se.

P.

R.

I.

C.
28/08/2023 00:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 17:10

Julgado procedente o pedido
24/08/2023 15:21

Conclusos para decisão
07/08/2023 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 13:45

Expedição de Certidão.
04/08/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 06:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 04:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2023 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 06:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/07/2023 18:18

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 12:05

Conclusos para decisão
10/07/2023 02:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/07/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 00:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/07/2023 17:38

Expedição de Certidão.
06/07/2023 17:37

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 11:15

Conclusos para decisão
23/06/2023 11:07

Redistribuído por dependência em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
23/06/2023 11:07

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
23/06/2023 10:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/06/2023 10:32

Expedição de Certidão.
22/06/2023 02:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2023 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/06/2023 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2023 12:38

Conclusos para decisão
16/06/2023 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2023 14:03

Expedição de Certidão.
12/06/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2023

Ultima Atualização
31/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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