10/11/2023 12:47

Expedição de Certidão.
10/11/2023 12:47

Baixa Definitiva
10/11/2023 12:46

Expedição de Certidão.
23/10/2023 21:52

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 18:13

Confirmada a intimação eletrônica
20/10/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2023 14:51

Expedição de Certidão.
19/10/2023 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 11:23

Expedição de Certidão.
17/10/2023 19:16

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 18:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/10/2023 18:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/10/2023 17:56

Pedido de inclusão em pauta virtual
05/10/2023 11:29

Conclusos para decisão
05/10/2023 11:26

Conclusos para decisão
05/10/2023 09:37

Recebidos os autos
04/10/2023 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 00:00

Conclusos para decisão
25/09/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 11:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/09/2023 09:01

Distribuído por competência exclusiva
20/09/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2023 07:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/09/2023 09:52

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 16:22

Recebidos os autos
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Caio Vinicius Silva Zanão (OAB 431490/SP) Processo 0003842-11.2023.8.26.0154 - Agravo de Execução Penal - Agravdo: Raul Meireles Macedo da Costa -

Vistos.

Recebo o Agravo.

Destacando que a realidade do cartório judicial não é diferente da retratada pelo Ministério Público, talvez, mais grave; ou seja, muitos processos e carência de recursos humanos, de modo que há risco ao andamento regular de feitos, mormente apreciação de pedidos de benefícios correntes e ordinários, caso o cartório tenha também que volver suas energias para instruir agravos interpostos pelo Ministério Público; estima-se muitos procedimentos, neste momento, podendo aumentar esse número, como de fato vem ocorrendo.

Daí que, além dos fundamentos esposados, também a provocação pelo princípio da colaboração com a justiça, o que vem ocorrendo por parte de advogados e Defensores Públicos neste juízo.

De todo o modo, mantida a decisão anterior, subam os autos deste apenso para não prejudicar a apreciação, pela segunda instância, do mérito do recurso interposto, ficando este juízo à disposição da segunda instância, obviamente, em caso de acolhimento da tese preliminar do Ministério Público, juntada, pelo cartório, dos documentos do recurso interposto pela parte.

Considerando que é peça obrigatória para conhecimento do recurso, encaminhar a decisão recorrida junto com o recurso interposto.

Dê-se vista à defesa para contrarrazões de agravo.

Após retornem conclusos.

Int.

São José do Rio Preto, 16 de agosto de 2023

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
10/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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