TJSP - 0002188-57.2021.8.26.0154

1ª instância - Criminal de Olimpia

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCIO JOSE ALVES DE SOUZA

Advogados

LAERTE JOSE MOREIRA DE OLIVEIRA

OAB: 144775/SP

CPF *74.***.*70-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/05/2025 16:31

    Suspensão do Prazo

  • 19/01/2025 12:00

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 19/01/2025 11:59

    Documento Juntado

  • 17/10/2024 11:32

    Mandado Expedido

  • 09/10/2024 14:01

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 09/10/2024 14:00

    Termo Digitalizado

  • 30/08/2024 22:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2024 12:05

    Remetido ao DJE

  • 30/08/2024 10:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/08/2024 10:38

    Concedido o Livramento Condicional

  • 28/08/2024 11:21

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2024 11:51

    Petição Juntada

  • 19/08/2024 15:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/08/2024 15:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2024 15:13

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/08/2024 15:08

    Documento Juntado

  • 07/08/2024 10:19

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/08/2024 09:54

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 07/08/2024 09:54

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 07/08/2024 09:54

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/08/2024 17:31

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 05/08/2024 16:06

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 02/08/2024 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2024 16:02

    Certidão de Distribuição/Anotação Expedida

  • 01/08/2024 13:08

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 01/08/2024 00:05

    Remetido ao DJE

  • 31/07/2024 18:51

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 31/07/2024 15:53

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2024 15:42

    Documento Juntado

  • 22/07/2024 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2024 14:18

    SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado

  • 19/07/2024 11:58

    Ordem de Liberação Expedida

  • 19/07/2024 00:10

    Remetido ao DJE

  • 18/07/2024 17:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/07/2024 17:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/07/2024 17:37

    Concedido o Livramento Condicional

  • 18/07/2024 11:27

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2024 11:21

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 03/07/2024 09:23

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2024 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2024 17:36

    Petição Juntada

  • 02/07/2024 11:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/07/2024 11:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/07/2024 11:38

    Petição Juntada

  • 02/07/2024 09:05

    Remetido ao DJE

  • 01/07/2024 20:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/07/2024 20:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/07/2024 20:11

    Desacolhida a Prisão Domiciliar

  • 01/07/2024 17:07

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2024 08:10

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2024 18:03

    Petição Juntada

  • 20/06/2024 11:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/06/2024 11:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/06/2024 11:41

    SAP - Relatório Médico Juntado

  • 07/06/2024 19:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2024 00:09

    Remetido ao DJE

  • 29/05/2024 18:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/05/2024 18:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/05/2024 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2024 21:45

    Petição Juntada

  • 22/05/2024 08:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/05/2024 08:36

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2024 08:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/05/2024 11:27

    Petição Juntada

  • 11/04/2024 23:08

    Suspensão do Prazo

  • 12/01/2024 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2024 09:01

    Remetido ao DJE

  • 11/01/2024 06:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/01/2024 06:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/01/2024 06:41

    Homologado o Cálculo

  • 08/01/2024 16:40

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2024 14:30

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2023 10:58

    Petição Juntada

  • 15/12/2023 10:46

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 14/12/2023 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2023 00:10

    Remetido ao DJE

  • 12/12/2023 17:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/12/2023 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2023 14:18

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2023 11:27

    Recurso Interposto

  • 05/12/2023 10:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/12/2023 10:53

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2023 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2023 05:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2023 05:34

    Remetido ao DJE

  • 22/11/2023 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2023 16:39

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2023 15:11

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2023 11:12

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 22/11/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 21/11/2023 14:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/11/2023 15:55

    Petição Juntada

  • 16/11/2023 12:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/11/2023 12:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/11/2023 14:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/11/2023 14:21

    Expedição de documento

  • 25/10/2023 05:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 23/10/2023 18:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/10/2023 18:04

    Determinada a Regressão de Regime

  • 11/10/2023 14:08

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2023 06:22

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2023 11:42

    Termo de Audiência Expedido

  • 14/09/2023 09:29

    Mudança de Magistrado

  • 22/08/2023 13:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/08/2023 13:24

    Audiência de Instrução

  • 17/08/2023 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Laerte Jose Moreira de Oliveira (OAB 144775/SP) Processo 0002188-57.2021.8.26.0154 - Execução da Pena - Exectdo: MARCIO JOSE ALVES DE SOUZA - Designo o dia 14 de setembro 2023, às 15:45 horas, para OITIVA do(a) sentenciado(a) MARCIO JOSE ALVES DE SOUZA, MTR: 260776-0, RG: 28.891.230, RJI: 193206440-30, ora recolhido no(a) Penitenciária "João Batista de Santana" - Riolândia, sobre a prática de falta grave em 02/05/2023.

    Comunique-se ao Diretor do Presídio e requisite-se a apresentação do sentenciado junto à sala própria para REALIZAÇÃO DE VIDEOCONFERÊNCIA na própria Unidade Prisional respectiva.

    Proceda-se o agendamento junto à ferramenta Microsoft Teams, nos termos do Comunicado CG 317/2020.

    Intimem-se.

    Servirá o presente, por cópia digitalizada, como ofício de requisição do(a) preso(a) e intimação.

    São José do Rio Preto, 16 de agosto de 2023.

  • 16/08/2023 14:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/08/2023 13:31

    Remetido ao DJE

  • 16/08/2023 13:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2023 11:15

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 10:03

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2023 18:59

    Petição Juntada

  • 14/07/2023 15:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/07/2023 15:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/07/2023 15:20

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 14/07/2023 15:19

    Falta Grave Juntada

  • 14/07/2023 15:19

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 14/07/2023 15:19

    Falta Grave Juntada

  • 14/07/2023 15:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/07/2023 15:18

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 14/07/2023 15:18

    Falta Grave Juntada

  • 29/06/2023 13:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/06/2023 13:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/05/2023 15:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/05/2023 15:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/05/2023 03:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 12/05/2023 17:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/05/2023 10:14

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2023 17:37

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 03/05/2023 05:49

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2023 17:52

    SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

  • 20/04/2023 03:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2023 10:31

    Remetido ao DJE

  • 19/04/2023 09:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2023 10:47

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2023 12:28

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2023 09:46

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 04/04/2023 04:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2023 12:02

    Remetido ao DJE

  • 03/04/2023 09:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/04/2023 09:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2023 16:45

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2023 10:19

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2023 17:33

    Petição Juntada

  • 20/03/2023 08:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/03/2023 08:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/03/2023 19:05

    SAP - Solicitação de Autorização para Transferência de Preso por Aproximação Familiar

  • 08/12/2022 02:53

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2022 00:36

    Suspensão do Prazo

  • 19/08/2022 13:13

    Certidão Juntada

  • 22/06/2022 13:26

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 16/05/2022 09:05

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 13/05/2022 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2022 09:01

    Remetido ao DJE

  • 12/05/2022 08:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/05/2022 08:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/05/2022 08:21

    Homologado o Cálculo

  • 11/05/2022 16:47

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2022 11:43

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2022 11:05

    Petição Juntada

  • 06/05/2022 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2022 09:03

    Remetido ao DJE

  • 05/05/2022 06:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2022 10:55

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2022 09:53

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2022 21:25

    Petição Juntada

  • 03/05/2022 13:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/05/2022 13:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/04/2022 12:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/04/2022 12:15

    Expedição de documento

  • 27/04/2022 12:11

    Classe Retificada

  • 27/04/2022 09:05

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 05/04/2022 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2022 09:01

    Remetido ao DJE

  • 04/04/2022 06:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/04/2022 06:48

    Concedida Progressão de regime

  • 01/04/2022 17:20

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2022 13:01

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2022 10:06

    Petição Juntada

  • 30/03/2022 10:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/03/2022 10:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/03/2022 10:16

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 30/03/2022 10:15

    SAP - Relatório de Comportamento Carcerário

  • 24/03/2022 08:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/03/2022 08:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/03/2022 15:22

    Petição Juntada

  • 09/03/2022 09:59

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 04/02/2022 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2022 00:05

    Remetido ao DJE

  • 02/02/2022 19:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/02/2022 19:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/02/2022 19:41

    Decisão

  • 02/02/2022 12:26

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2022 08:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/02/2022 07:59

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2022 16:09

    Petição Juntada

  • 13/01/2022 12:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/01/2022 12:53

    Expedição de documento

  • 13/01/2022 12:52

    Documento Juntado

  • 13/01/2022 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/01/2022 00:05

    Remetido ao DJE

  • 11/01/2022 17:39

    Decisão

  • 10/01/2022 18:53

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2022 09:11

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2022 10:25

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/12/2021 11:05

    Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

  • 18/12/2021 23:30

    Suspensão do Prazo

  • 28/11/2021 03:08

    Suspensão do Prazo

  • 08/10/2021 03:45

    Suspensão do Prazo

  • 14/07/2021 15:05

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 02/07/2021 18:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/07/2021 18:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/07/2021 18:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/07/2021 18:10

    Decisão

  • 02/07/2021 17:03

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2021 08:43

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2021 06:13

    Petição Juntada

  • 01/07/2021 06:11

    Petição Juntada

  • 01/07/2021 00:00

    Ofício Expedido

  • 30/06/2021 14:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/06/2021 14:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/06/2021 14:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/06/2021 14:31

    Expedição de documento

  • 30/06/2021 14:25

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 28/06/2021 22:28

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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