25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Elaine Cristina Dias (OAB 174657/SP) Processo 1501647-16.2022.8.26.0541 - Termo Circunstanciado - Ben Art28-A CPP: GUSTAVO BENEVIDE FERRARESE DE OLIVEIRA -

Vistos.

Melhor compulsando os autos, é o caso de se revogar a decisão de fls. 80-82, cancelando-se a audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 15/09/2023, as 14h.

Com efeito, a fls. 76 o Ministério Público requereu expressamente a redistribuição do presente feito ao Juízo Comum, inclusive postulando em sua Denúncia que o procedimento a ser adotado seja o Ordinário (art. 394, § 1º, inciso I do CPP).

Sendo assim, com base nos fundamentos apresentados pelo MP, remetam-se os presentes autos ao Cartório Distribuidor local para redistribuição à Justiça Comum, procedidas às averbações e comunicações necessárias.

Providencie o cancelamento da audiência em sistema, retirando-a da pauta.

Após, tornem os autos conclusos.

Cumpra-se.
21/08/2023 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2023 09:30

Conclusos para despacho
01/08/2023 17:26

Juntada de Petição de Denúncia
27/07/2023 16:54

Expedição de Certidão.
27/07/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 16:27

Expedição de Certidão.
12/07/2023 12:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2023 12:36

Juntada de Mandado
03/07/2023 12:03

Expedição de Mandado.
02/07/2023 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas
29/06/2023 09:16

Conclusos para despacho
28/06/2023 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 11:25

Expedição de Certidão.
28/06/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 16:42

Expedição de Certidão.
06/06/2023 13:42

Juntada de Outros documentos
05/06/2023 17:23

Expedição de Ofício.
03/05/2023 15:51

Juntada de Outros documentos
30/03/2023 10:12

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2023 12:07

Juntada de Mandado
20/03/2023 12:02

Expedição de Mandado.
19/03/2023 09:22

Proferidas outras decisões não especificadas
02/03/2023 10:49

Conclusos para despacho
01/03/2023 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 13:49

Expedição de Certidão.
01/03/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 14:56

Expedição de Certidão.
28/02/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2023 15:04

Juntada de Mandado
09/02/2023 13:19

Expedição de Mandado.
08/02/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 15:38

Nomeado defensor dativo
31/01/2023 11:08

Conclusos para despacho
31/01/2023 11:05

Juntada de Ofício
31/01/2023 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2023 10:35

Juntada de Mandado
27/01/2023 14:21

Audiência preliminar realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 28/02/2023 02:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
27/01/2023 14:14

Expedição de Mandado.
27/01/2023 09:23

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2023 14:17

Conclusos para despacho
19/12/2022 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022 15:27

Expedição de Certidão.
14/12/2022 15:27

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 15:24

Juntada de Outros documentos
14/12/2022 15:24

Juntada de Outros documentos
14/12/2022 15:24

Juntada de Certidão
14/12/2022 15:24

Juntada de Outros documentos
14/12/2022 15:24

Juntada de Certidão
14/12/2022 15:24

Juntada de Certidão
13/12/2022 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/12/2022 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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