11/01/2024 17:55

Arquivado Definitivamente
11/01/2024 17:53

Expedição de Certidão.
29/09/2023 11:49

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 18:21

Expedição de Ofício.
25/09/2023 14:18

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 04:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2023 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/09/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 16:28

Expedição de Certidão.
30/08/2023 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 04:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jamilen Fernandes Cesar (OAB 268073/SP) Processo 1500089-45.2022.8.26.0626 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ROMARIO DO ESPIRITO SANTO -

Vistos.

Fls. 239: Atenda-se.

Em razão do trânsito em julgado da r.

Sentença, determino a perda do valores apreendidos às fls. 35/36 em favor da Secretaria Nacional Antidrogas/SENAD, expedindo-se o necessário.

Quanto aos demais objetos apreendidos, oficie-se à Delegacia de Polícia destinando-os para destruição/doação.

Considerando a vigência do Provimento CG nº 05/2022 que alterou as normas judiciais referentes ao trâmite processual da multa penal, bem como a manifestação do Ministério Público que realizará o protesto extrajudicial da multa e não irá ingressar com a execução da pena de multa por falta de interesse de agir, e ainda, considerando que se trata de pena de multa cumulada com pena privativa de liberdade/restritiva de direitos, oficie-se ao Juízo da Execução competente para as providências cabíveis.

No mais, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

Ciência ao Ministério Público.
25/08/2023 05:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 15:59

Conclusos para despacho
07/08/2023 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 08:35

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 08:35

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 06:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/08/2023 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 16:13

Expedição de Certidão.
04/08/2023 10:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/08/2023 10:19

Expedição de Certidão.
04/08/2023 10:19

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 09:56

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 12:57

Expedição de Certidão.
28/07/2023 16:49

Expedição de Ofício.
28/07/2023 10:42

Expedição de Certidão.
28/07/2023 10:26

Expedição de Certidão.
27/07/2023 17:17

Expedição de Ofício.
27/07/2023 17:17

Expedição de Ofício.
27/07/2023 17:17

Expedição de Ofício.
03/07/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 15:26

Recebidos os autos
27/04/2023 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 10:24

Expedição de Certidão.
28/03/2023 08:30

Juntada de Outros documentos
28/03/2023 08:12

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 06:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2023 06:32

Juntada de Mandado
27/03/2023 06:29

Expedição de Certidão.
24/03/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 03:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/03/2023 09:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/03/2023 09:00

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 21:08

Ato ordinatório praticado
22/02/2023 10:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/02/2023 10:23

Expedição de Certidão.
22/02/2023 10:15

Juntada de Outros documentos
15/02/2023 18:11

Expedição de Ofício.
15/02/2023 10:34

Expedição de Certidão.
15/02/2023 10:22

Expedição de Mandado.
15/02/2023 08:45

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 17:58

Juntada de Petição de Contra-razões
10/02/2023 08:49

Expedição de Certidão.
10/02/2023 08:49

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 03:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/02/2023 17:35

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 17:03

Conclusos para despacho
03/02/2023 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 17:13

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/02/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 02:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/01/2023 05:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/01/2023 16:00

Expedição de Certidão.
12/01/2023 15:59

Julgado procedente o pedido
05/09/2022 15:26

Conclusos para decisão
31/08/2022 01:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2022 10:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2022 10:21

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2022 15:15

Expedição de Certidão.
24/08/2022 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2022 10:44

Juntada de Mandado
02/08/2022 01:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2022 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/07/2022 16:30

Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
26/07/2022 09:53

Juntada de Outros documentos
26/07/2022 09:53

Juntada de Outros documentos
22/07/2022 10:05

Conclusos para decisão
15/07/2022 16:31

Expedição de Ofício.
15/07/2022 16:31

Expedição de Ofício.
15/07/2022 12:34

Expedição de Mandado.
13/07/2022 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2022 01:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2022 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/07/2022 18:33

Expedição de Certidão.
08/07/2022 18:32

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
08/07/2022 14:58

Conclusos para despacho
08/07/2022 14:53

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 29/08/2022 04:00:00, 2ª Vara.
04/07/2022 16:39

Conclusos para despacho
27/06/2022 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2022 15:08

Expedição de Certidão.
23/06/2022 15:08

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2022 01:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/06/2022 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/06/2022 14:33

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 14:20

Juntada de Outros documentos
02/06/2022 14:12

Classe retificada de 280 para 283
23/05/2022 16:20

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2022 16:14

Juntada de Mandado
23/03/2022 19:48

Expedição de Mandado.
23/03/2022 17:25

Expedição de Certidão.
23/03/2022 17:25

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 11:41

Juntada de Outros documentos
18/03/2022 11:41

Juntada de Outros documentos
04/03/2022 19:28

Proferidas outras decisões não especificadas
03/03/2022 19:38

Conclusos para despacho
02/03/2022 16:53

Juntada de Petição de Denúncia
02/03/2022 14:57

Expedição de Certidão.
02/03/2022 14:56

Ato ordinatório praticado
02/03/2022 14:52

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2022 09:31

Juntada de Outros documentos
08/02/2022 13:54

Conclusos para despacho
08/02/2022 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
08/02/2022 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
08/02/2022 09:19

Recebidos os autos
07/02/2022 09:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
06/02/2022 13:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/02/2022 12:54

Expedição de Certidão.
06/02/2022 12:07

Expedição de Certidão.
06/02/2022 12:07

Ato ordinatório praticado
06/02/2022 12:06

Expedição de Certidão.
06/02/2022 12:06

Ato ordinatório praticado
06/02/2022 12:04

Juntada de Outros documentos
06/02/2022 12:02

Expedição de Certidão.
06/02/2022 11:59

Expedição de Mandado.
06/02/2022 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2022 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2022 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2022 09:29

Expedição de Certidão.
06/02/2022 09:28

Expedição de Certidão.
06/02/2022 09:28

Ato ordinatório praticado
06/02/2022 09:25

Juntada de Outros documentos
06/02/2022 09:25

Juntada de Certidão
06/02/2022 08:56

Conclusos para decisão
06/02/2022 04:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2022

Ultima Atualização
11/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000604-74.2022.8.26.0103

Em Segredo de Justica

Advogado: Raquel Juliana Fagoti Maringoli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1008159-66.2023.8.26.0079

Regina Beatriz Haccourt Ramos

Banco Bradesco Financiamento S/A

Advogado: Priscila Picarelli Russo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/08/2023 11:36

Exibir Processo

Processo nº 1500044-19.2021.8.26.0580

Justica Publica

Noel Batista Tobias

Advogado: Gustavo de Souza Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/02/2021 11:08

Exibir Processo

Processo nº 1000193-13.2023.8.26.0577

Kimberly Magany de Castro

Ana Flavia Pinto Faria

Advogado: Joao Victor Soares Guimaraes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/01/2023 17:33

Exibir Processo

Processo nº 1500089-45.2022.8.26.0626

Romario do Espirito Santo

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Jamilen Fernandes Cesar

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/03/2023 10:32

Exibir Processo