TJSP - 1012063-47.2019.8.26.0625

1ª instância - Fazenda Publica de Taubate

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Polo Ativo

Partes

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

CNPJ: 47.508.411/1175-09

Advogados

FABIO PERRELLI PECANHA

CPF *73.***.*07-14

RAFAEL ANGELO DE SALES SILVA

OAB: 481723/SP

CPF *19.***.*37-47

MARCIO ABBONDANZA MORAD

OAB: 286654/SP

CPF *27.***.*93-44

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EDUARDO AUGUSTO DE MIRANDA

CPF *46.***.*09-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/05/2025 00:45

    Suspensão do Prazo

  • 08/05/2025 02:03

    Petição Juntada

  • 21/03/2025 11:19

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 21/03/2025 11:19

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 14/03/2025 04:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2025 08:16

    Remetido ao DJE

  • 12/03/2025 11:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/03/2025 11:38

    Documento Juntado

  • 12/03/2025 11:36

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/03/2025 11:35

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/03/2025 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2025 11:19

    Remetido ao DJE

  • 10/03/2025 10:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/03/2025 10:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/03/2025 10:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/03/2025 08:56

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

  • 06/03/2025 11:42

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2025 18:54

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 29/01/2025 03:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2025 02:20

    Remetido ao DJE

  • 27/01/2025 16:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/01/2025 10:10

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 18/12/2024 00:35

    Petição Juntada

  • 12/12/2024 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2024 11:17

    Remetido ao DJE

  • 11/12/2024 10:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/12/2024 10:10

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 20/10/2024 11:19

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 19/10/2024 14:25

    Petição Juntada

  • 19/10/2024 02:46

    Petição Juntada

  • 10/10/2024 07:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2024 13:56

    Remetido ao DJE

  • 09/10/2024 12:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/10/2024 12:27

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 08/10/2024 11:19

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2024 22:24

    Petição Juntada

  • 16/07/2024 14:33

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 16/07/2024 14:32

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/05/2024 15:55

    Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado

  • 14/04/2024 11:57

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 12/04/2024 12:00

    Petição Juntada

  • 11/04/2024 13:18

    Petição Juntada

  • 03/04/2024 16:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/04/2024 20:05

    Petição Juntada

  • 21/03/2024 02:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2024 06:47

    Remetido ao DJE

  • 19/03/2024 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2024 09:32

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2023 12:33

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 12/12/2023 22:29

    Petição Juntada

  • 05/12/2023 16:34

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 05/12/2023 16:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/12/2023 16:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/12/2023 15:57

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/08/2023 03:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gabriela Silva de Lemos (OAB 208452/SP), Paulo Camargo Tedesco (OAB 234916/SP) Processo 1012063-47.2019.8.26.0625 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Companhia Brasileira de Distribuicao -

    Vistos.

    Intime-se o perito para se manifestar sobre a petição e documentos da embargada a fls. 425/1183.

    O expert procedeu ao levantamento do valor de R$ 23.200,00, conforme comprovante de pagamento de MLE de fls. 424.

    Contudo, o venerando acórdão digitalizado a fls. 1184/1190 deu provimento ao recurso da Fazenda do Estado para reduzir os honorários periciais para R$ 14.000,00 e autorizar o levantamento da quantia excedente pela Companhia Brasileira de Distribuição.

    Assim, em cumprimento à Decisão Superior, proceda o perito à devolução do valor excedente dos honorários, correspondente a R$ 9.200,00.

    Servirá a presente decisão como ofício.

    Ao setor de cumprimento para encaminhamento do e-mail.

    Intimem-se.

  • 24/08/2023 02:32

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2023 21:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2023 15:16

    Documento Juntado

  • 23/08/2023 14:50

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2023 13:42

    Petição Juntada

  • 07/08/2023 15:49

    Documento Juntado

  • 07/08/2023 15:46

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/08/2023 15:44

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/07/2023 10:47

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 21/07/2023 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2023 06:39

    Remetido ao DJE

  • 19/07/2023 19:58

    Concedido efeito suspensivo a Recurso

  • 19/07/2023 14:19

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2023 14:19

    Documento Juntado

  • 19/07/2023 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2023 01:28

    Remetido ao DJE

  • 17/07/2023 19:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/07/2023 19:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/07/2023 11:31

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2023 10:23

    Petição Juntada

  • 27/06/2023 04:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2023 01:06

    Remetido ao DJE

  • 24/06/2023 10:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/06/2023 16:04

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2023 16:24

    Petição Juntada

  • 13/06/2023 18:24

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 30/05/2023 16:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/05/2023 16:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/05/2023 16:48

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 30/05/2023 16:47

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/05/2023 03:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2023 13:43

    Remetido ao DJE

  • 03/05/2023 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2023 13:19

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2023 20:26

    Petição Juntada

  • 14/03/2023 03:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2023 12:18

    Remetido ao DJE

  • 13/03/2023 12:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/03/2023 10:07

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2023 10:44

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 10/03/2023 14:22

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2023 10:57

    Petição Juntada

  • 03/03/2023 16:25

    Petição Juntada

  • 03/03/2023 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/03/2023 01:30

    Remetido ao DJE

  • 01/03/2023 20:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/03/2023 20:44

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 01/03/2023 14:59

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2023 16:02

    Petição Juntada

  • 17/02/2023 11:39

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 17/02/2023 11:11

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/10/2022 10:19

    Documento Juntado

  • 02/08/2022 19:19

    Petição Juntada

  • 21/05/2022 10:47

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 10/05/2022 23:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/04/2022 21:11

    Documento Juntado

  • 29/03/2022 03:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2022 02:07

    Remetido ao DJE

  • 26/03/2022 20:47

    Decisão

  • 24/03/2022 15:19

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2022 15:09

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2022 06:04

    Petição Juntada

  • 23/12/2021 05:13

    Suspensão do Prazo

  • 07/12/2021 14:36

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 06/12/2021 21:27

    Petição Juntada

  • 29/11/2021 04:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2021 10:39

    Remetido ao DJE

  • 26/11/2021 09:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/11/2021 09:06

    Decisão

  • 24/11/2021 15:11

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2021 15:10

    Petição Juntada

  • 23/11/2021 14:27

    Apensado ao processo

  • 07/10/2021 10:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2021 18:34

    Remetido ao DJE

  • 26/08/2021 06:51

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 15/08/2021 16:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/08/2021 16:08

    Decisão

  • 15/08/2021 12:12

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2021 20:15

    Petição Juntada

  • 14/05/2021 17:37

    Petição Juntada

  • 16/04/2020 12:25

    Documento Juntado

  • 16/04/2020 12:25

    Documento Juntado

  • 07/04/2020 03:03

    Suspensão do Prazo

  • 23/03/2020 14:53

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 16/03/2020 16:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2020 12:07

    Remetido ao DJE

  • 12/03/2020 10:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/03/2020 10:28

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/03/2020 17:39

    Decisão

  • 11/03/2020 14:53

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2020 14:37

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/09/2019 19:35

    Emenda à Inicial Juntada

  • 29/08/2019 19:06

    Distribuído por dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2019

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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