TJSP - 0501957-52.2005.8.26.0115

1ª instância - Sef de Campo Limpo Paulista

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA

CNPJ: 45.780.095/0001-41

Advogados

STHEFANIA MILANI RODRIGUES MURONI SILVA

OAB: 392741/SP

CPF *02.***.*75-65

Polo Passivo

Partes

FRANCISCA ALVES BEZERRA DA SILVA

CPF *27.***.*28-40

Advogados

GISELE SETSUKO OKUMURA

OAB: 350106/SP

CPF *10.***.*27-35

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 08:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2025 17:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2025 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2025 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2025 16:08

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2025 13:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 14:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2025 13:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2025 15:22

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2025 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2025 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2025 11:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2025 16:07

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

  • 04/12/2024 20:33

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2024 14:22

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2024 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/11/2024 08:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2024 01:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2024 15:55

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 13/11/2024 15:29

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2024 19:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2024 07:05

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 21:38

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 23:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2024 01:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2024 15:04

    Recebidos os Embargos à Execução - Com suspensão da Execução

  • 26/09/2024 11:13

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2024 11:18

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2024 23:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2024 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2024 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2024 16:02

    Nomeado Curador

  • 17/06/2024 15:00

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2024 14:38

    Juntada de Ofício

  • 04/03/2024 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2024 14:22

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2023 10:34

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2023 10:30

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2023.

  • 19/11/2023 01:15

    Suspensão do Prazo

  • 25/08/2023 08:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Sthefânia Milani Rodrigues Muroni Silva (OAB 392741/SP) Processo 0501957-52.2005.8.26.0115 - Execução Fiscal - Reqda: Francisca Alves Bezerra da Silva - EDITAL DE INTIMAÇÃO DA(S) EXECUTADA(S) QUANTO À PENHORA SOBRE VALORES SISBAJUD Processo Digital nº:0501957-52.2005.8.26.0115 Classe: Assunto:Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços Requerente:Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista Requerido:Francisca Alves Bezerra da Silva EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS.

    O(A) MM.

    Juiz(a) de Direito da SEF - Setor de Execuções Fiscais, do Foro de Campo Limpo Paulista, Estado de São Paulo, Dr(a).

    Marcel Nai Kai Lee, na forma da Lei, etc.

    FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de INTIMAÇÃO da(s) EXECUTADA(S) ABAIXO RELACIONADA(S), expedido com prazo de 30 dias, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhes move Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista.

    Encontrando-se a(s) executada(a) em lugar incerto e não sabido, foi determinada sua INTIMAÇÃO, por edital, DA PENHORA realizada sobre as quantias bloqueadas pelo Sistema SISBAJUD, por intermédio do qual fica(m) intimada(s) de seu inteiro teor para, se o caso, oferecer(em) EMBARGOS, no prazo de 30 (trinta) dias, iniciando-se a contagem após o decurso do prazo de 30 dias deste edital.

    E, para que chegue ao conhecimento de todos e para que no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei.

    NADA MAIS.

    Dado e passado nesta cidade de Campo Limpo Paulista, aos 02 de agosto de 2023.

    Executada: Francisca Alves Bezerra da Silva CNPJ: CNPJ da Parte Passiva Selecionada > Execução Fiscal nº: 0501957-52.2005.8.26.0115 Classe Assunto: Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços Nº da CDA: 158700, 169601, 215900, 259301 Valor da Dívida: R$ 5.559,28 (Atualizada daté 22/07/2022)

  • 24/08/2023 09:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2023 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2023 16:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/07/2023 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 08:58

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 08:58

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2023 17:27

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 27/02/2023 11:46

    Bloqueio/penhora on line

  • 27/02/2023 11:12

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2023 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2023 07:06

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2023 16:46

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2023 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 14:40

    Remetidos os Autos Físicos Digitalizados ao Arquivo

  • 14/02/2023 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 14:39

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 14/02/2023 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2023 10:06

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 28/07/2022 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2022 14:38

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 13/05/2022 13:29

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 07/03/2022 12:13

    Determinada Requisição de Informações

  • 11/02/2022 18:33

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 15/12/2021 16:14

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 05/08/2021 15:16

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 06/07/2021 17:30

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 30/06/2021 08:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino

  • 24/05/2021 00:00

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 12/11/2020 13:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

  • 11/11/2020 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2020 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2020 13:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2020 15:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/11/2020 12:54

    Recebido o recurso

  • 14/09/2020 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2020 15:45

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 06/03/2020 13:23

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 14/01/2020 09:55

    Declarada Decadência ou Prescrição

  • 08/10/2019 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2019 14:09

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 09/09/2019 16:08

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 06/08/2019 14:31

    Determinada a Manifestação do Exequente - Prescrição do Crédito Tributário

  • 03/07/2019 15:00

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 06/06/2019 16:29

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 30/05/2019 16:53

    Indisponibilidade de bens

  • 27/05/2019 15:03

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 05/04/2019 09:27

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 20/03/2019 17:04

    Bloqueio/penhora on line

  • 22/02/2019 09:22

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 07/12/2018 11:32

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 07/08/2018 14:58

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2018.

  • 05/06/2018 13:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2018 13:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2018 09:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2018 11:17

    Determinada a Citação por Edital do Executado

  • 21/05/2018 09:10

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 16/04/2018 11:02

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 12/04/2018 11:54

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/04/2018 10:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/03/2018 09:41

    Expedição de Carta.

  • 15/03/2018 09:41

    Expedição de Carta.

  • 07/03/2018 12:15

    Proferido Despacho

  • 01/03/2018 16:47

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 17/10/2017 13:56

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 17/02/2017 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2017 15:46

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 18/01/2017 12:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 18/01/2017 12:13

    Processo Materializado

  • 18/01/2017 12:12

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/01/2017 12:12

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/01/2017 11:48

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 10/01/2017 14:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 19/12/2014 16:39

    Serventuário

  • 20/01/2014 15:42

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 04/10/2013 14:42

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 15/08/2013 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2013 00:00

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 22/02/2013 00:00

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 23/11/2012 00:00

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 19/11/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2012 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 18/04/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 01/08/2011 00:00

    Aguardando Digitação

  • 26/07/2011 00:00

    Proferido Despacho

  • 22/07/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2011 00:00

    Aguardando Conferência

  • 23/07/2010 00:00

    Aguardando Conferência

  • 05/02/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 30/11/2009 00:00

    Proferido Despacho

  • 30/11/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 27/11/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 12/12/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 25/07/2007 00:00

    Proferido Despacho

  • 26/01/2006 00:00

    Proferido Despacho

  • 22/12/2005 14:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2017

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

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