TJSP - 1500429-50.2022.8.26.0638

1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Tupi Paulista

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WAGNER OLIVEIRA DE SENA

Advogados

GUILHERME MASOCATTO BENETTI

OAB: 307594/SP

CPF *68.***.*23-70

RAMBLET DE ALMEIDA TERMERO

OAB: 283803/SP

CPF *21.***.*65-54

RODOLFO GOMES NASCIMENTO

OAB: 350551/SP

CPF *03.***.*87-50

Terceiro

Partes

KATIA SALUSTIANO RODRIGUES SANTANA

HIGO JOSE DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

IVANILDA MADALENO DE MELO

CPF *33.***.*63-84

KARINA SANTANA RODRIGUES

DANILO DA SILVA PEREIRA

CPF *16.***.*13-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/03/2024 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 02:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2023 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 09:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/12/2023 06:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2023 16:58

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2023 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2023 09:13

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 06/12/2023 09:07

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/12/2023 18:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2023 02:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2023 00:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/11/2023 17:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/11/2023 09:53

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2023 17:05

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2023 16:06

    Recebidos os autos

  • 05/10/2023 10:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/09/2023 15:02

    Evoluída a classe de 278 para 10944

  • 25/08/2023 02:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ramblet de Almeida Termero (OAB 283803/SP), Guilherme Masocatto Benetti (OAB 307594/SP), Rodolfo Gomes Nascimento (OAB 350551/SP) Processo 1500429-50.2022.8.26.0638 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Réu: WAGNER OLIVEIRA DE SENA - VISTOS 01) Consigno que a prescrição ocorrerá em 08/08/2027, face ao trânsito em julgado da sentença para a acusação (fls. 284), inclusive, por conta da reincidência. 02) - Remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal de Dracena-SP, observadas as formalidades legais. 03) Int.

  • 24/08/2023 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 09:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 08:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 16:38

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 14:55

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 18/08/2023 02:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/08/2023 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 00:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/08/2023 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2023 12:40

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 12:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/08/2023 12:34

    Juntada de Mandado

  • 13/08/2023 23:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2023 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 02:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/08/2023 11:49

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2023 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 00:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/08/2023 21:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2023 17:12

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2023 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 16:10

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 02/08/2023 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 16:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/07/2023 07:50

    Expedição de Mandado.

  • 20/07/2023 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 11:24

    Julgado procedente o pedido

  • 29/05/2023 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 02:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/05/2023 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 05:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/05/2023 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2023 16:33

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2023 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2023 16:42

    Conclusos para julgamento

  • 20/04/2023 03:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/04/2023 00:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/04/2023 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2023 12:06

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2023 10:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 02:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/04/2023 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 00:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/04/2023 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2023 10:11

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2023 13:32

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2023 13:27

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 21/03/2023 02:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/03/2023 10:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/03/2023 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 16:30

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 08/03/2023 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2023 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2023 18:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2023 18:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2023 18:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2023 18:22

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 28/02/2023 15:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/02/2023 15:57

    Juntada de Mandado

  • 27/02/2023 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2023 11:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/01/2023 11:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/01/2023 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2022 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2022 16:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/11/2022 16:08

    Juntada de Mandado

  • 27/11/2022 05:20

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 16:14

    Expedição de Mandado.

  • 21/11/2022 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 09:27

    Expedição de Mandado.

  • 21/11/2022 08:40

    Expedição de Mandado.

  • 21/11/2022 08:01

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 20:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/11/2022 00:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/11/2022 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2022 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2022 14:55

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2022 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2022 16:59

    Expedição de Ofício.

  • 10/11/2022 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2022 14:36

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 09/11/2022 12:23

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 28/02/2023 02:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 08/11/2022 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 16:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/11/2022 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2022 16:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/11/2022 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 02:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/10/2022 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2022 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2022 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 09:43

    Expedição de Mandado.

  • 21/10/2022 05:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/10/2022 03:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2022 11:01

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2022 10:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/10/2022 09:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2022 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2022 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2022 16:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/10/2022 16:42

    Juntada de Mandado

  • 10/10/2022 16:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/09/2022 02:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/09/2022 05:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/09/2022 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 14:40

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2022 14:27

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2022 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2022 13:20

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2022 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2022 02:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/09/2022 02:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2022 10:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/09/2022 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2022 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 09:15

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2022 09:07

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2022 00:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/09/2022 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2022 13:55

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 08/11/2022 03:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 20/09/2022 10:20

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2022 16:15

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 15/09/2022 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2022 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2022 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2022 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2022 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2022 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2022 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2022 16:27

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2022 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2022 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2022 10:15

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2022 23:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2022 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2022 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2022 11:09

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 13/07/2022 11:09

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 13/07/2022 09:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/07/2022 17:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2022

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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