24/04/2025 18:33

Petição Juntada
23/04/2025 14:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/04/2025 14:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2024 17:08

Petição Juntada
30/10/2024 02:12

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 13:35

Remetido ao DJE
29/10/2024 12:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/10/2024 12:01

Documento Juntado
29/10/2024 12:01

Documento Juntado
29/10/2024 12:00

Documento Juntado
29/10/2024 12:00

Documento Juntado
29/10/2024 12:00

Certidão de Cartório Expedida
09/10/2024 16:35

Certidão de Cartório Expedida
01/05/2024 02:02

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 10:33

Remetido ao DJE
30/04/2024 10:06

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 14:09

Conclusos para despacho
01/02/2024 16:01

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 16:01

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 09:11

Remetido ao DJE
20/01/2024 07:45

Petição Juntada
18/01/2024 17:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/01/2024 17:12

Recebida a Petição Inicial
18/01/2024 11:47

Conclusos para despacho
19/09/2023 19:16

Petição Juntada
25/08/2023 02:35

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rogerio Gomes Soares (OAB 261797/SP) Processo 1008119-69.2023.8.26.0278 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Reqte: Telma Gomes Silva Betim -

Vistos. 1) Em um contexto sócio-econômico de uma Comarca na qual cerca de 80% dos jurisdicionando se socorrem da gratuidade processual, a interpretação de que é suficiente a mera declaração de pobreza deve ser interpretada "cum grano salis", mormente diante da previsão contida no artigo 99, parágrafo 2°, do Código de Processo Civil.

Posto isso, determino à(s) parte(s) demandante(s) que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis,traga cópias da última declaração do imposto de renda (documento a ser inserido com sigilo externo no SAJ) ou print da tela da Receita Federal do Brasil com a informação de que não consta na base de dados vinculada ao CPF do(a) demandante(s), o qual poderá ser consultado pelo link: http://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/consrest/Atual.app/paginas/mobile/restituicaoMobi.Asp ; bem como da carteira de trabalho, sob pena de indeferimento ao benefício.

Na mesma oportunidade, esclareça a parte interessada sua renda mensal familiar, patrimônio e se possui dependentes, ou, preferindo, prepare a ação recolhendo as custas devidas para prosseguimento. 2) Com a providência concretizada, tornem os autos conclusos para a análise da peça inaugural.

INDEXAÇÃO DOS DOCUMENTOS Relevante lembrar-se da importância da correta indexação do processo eletrônico por parte dos Srs.

Advogados.

A indexação do processo digital, com a indicação do nome de cada documento relevante, além de facilitar o trabalho de todos os atuantes do processo digital, também é dever do advogado, nos termos do art. 9º da Resolução 551 do E. Órgão Especial do TJSP, assim como do art. 1.197 das NGSCGJ sobre processo eletrônico, razão pela qual se deve prezar pelos benefícios da boa indexação.

Int.
24/08/2023 09:09

Remetido ao DJE
24/08/2023 08:18

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
23/08/2023 17:46

Conclusos para despacho
23/08/2023 17:33

Documento Juntado
21/08/2023 18:04

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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