TJSP - 1064867-25.2020.8.26.0053
1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/05/2025 00:28
Suspensão do Prazo
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17/03/2025 18:11
DEPRE - Ofício de Processamento Expedido
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31/01/2025 07:05
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
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20/01/2025 11:24
Certidão de Publicação Expedida
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20/12/2024 06:11
Remetido ao DJE
-
20/12/2024 02:13
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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19/12/2024 19:01
Ofício Requisitório-Precatório Expedido
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19/12/2024 14:23
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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19/12/2024 14:22
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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18/12/2024 16:30
Conclusos para despacho
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23/10/2024 15:28
Incidente Processual Instaurado
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30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Leandro Douglas Vilela Malagutti (OAB 395478/SP) Processo 1064867-25.2020.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Daliane Vasconcelos de Oliveira -
Vistos.
Cumpra-se a obrigação de fazer nos exatos termos da coisa julgada.
Como medida de efetividade, fixo multa de incidência única no valor de R$ 500,00, na hipótese de descumprimento da obrigação no prazo de 15 dias úteis a contar da intimação desta.
Eventual recalcitrância poderá implicar nova incidência de multa, com ou sem majoração, a critério deste Juízo.
Int.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/11/2021
Ultima Atualização
21/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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