TJSP - 1020894-34.2019.8.26.0577

1ª instância - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Sao Jose dos Campos

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BEATRIZ DA SILVA MARQUES

CPF *47.***.*47-54

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SAO PAULO

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO

CNPJ: 15.519.361/0001-16

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

CNPJ: 46.643.466/0001-06

ARTHUR ALVES DE QUEIROZ

CPF *32.***.*50-96

MARCIO DE SOUZA CASSIANO

CPF *98.***.*09-09

Advogados

LUIZ FABIO MONTEIRO

OAB: 253357/SP

CPF *54.***.*13-64

JOAO PAULO GREGORIO CANELAS

FERNANDA ZOLI VASQUES

OAB: 429035/SP

CPF *38.***.*27-17

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2024 08:40

    Arquivado Definitivamente

  • 03/07/2024 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2024 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2024 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 06:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/05/2024 02:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/05/2024 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2024 11:05

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2024 12:49

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 13/04/2024 06:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/04/2024 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 10:18

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2024 06:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/03/2024 16:17

    Expedição de Carta.

  • 25/03/2024 01:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/03/2024 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 16:08

    Julgado procedente o pedido

  • 16/02/2024 09:56

    Conclusos para julgamento

  • 10/02/2024 00:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2024 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2024 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 17:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/01/2024 04:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/01/2024 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 10:13

    Juntada de Ofício

  • 15/01/2024 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2024 10:16

    Expedição de Ofício.

  • 13/01/2024 04:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/01/2024 03:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/01/2024 02:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/01/2024 15:22

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 11/01/2024 11:37

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2024 06:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/01/2024 06:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/01/2024 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2024 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 11:01

    Juntada de Ofício

  • 08/01/2024 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2023 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2023 17:10

    Expedição de Ofício.

  • 18/12/2023 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2023 09:50

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2023 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2023 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2023 03:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 04:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/08/2023 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2023 11:36

    Expedição de Ofício.

  • 31/08/2023 09:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/08/2023 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 09:26

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 30/08/2023 11:10

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 06:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: João Paulo Gregorio Canelas (OAB 237838/SP), Luiz Fabio Monteiro (OAB 253357/SP), Fernanda Zoli Vasques (OAB 429035/SP) Processo 1020894-34.2019.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, Marcio de Souza Cassiano -

    Vistos.

    Petição retro: Indique a autora em que folhas encontra-se o documento indicado, o qual será objeto da perícia grafotécnica.

    Int.

  • 23/08/2023 19:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 05:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2023 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 14:35

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 16:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/08/2023 01:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/08/2023 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2023 14:47

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 03:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/07/2023 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 01:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/07/2023 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 14:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/04/2023 04:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/04/2023 16:52

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2023 12:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/04/2023 11:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2023 16:33

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2023 01:09

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 14695

  • 10/01/2023 18:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/12/2022 04:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2022 17:12

    Expedição de Carta.

  • 30/11/2022 14:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/11/2022 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 14:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/11/2022 15:18

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2022 11:13

    Recebidos os autos

  • 11/02/2022 15:28

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 11/02/2022 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2021 00:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2021 06:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/01/2021 07:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/01/2021 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2020 03:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/09/2020 08:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/08/2020 11:38

    Expedição de Carta.

  • 31/08/2020 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2020 23:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2020 06:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/08/2020 09:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/08/2020 18:52

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2020 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2020 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2020 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2020 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2020 08:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/08/2020 11:10

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2020 06:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/07/2020 08:44

    Expedição de Carta.

  • 28/07/2020 07:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/07/2020 00:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2020 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2020 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2020 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2020 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2020 07:22

    Julgado procedente o pedido

  • 23/06/2020 15:10

    Conclusos para julgamento

  • 16/06/2020 19:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2020 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2020 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2020 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2020 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2019 11:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/12/2019 14:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/12/2019 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2019 08:35

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/10/2019 17:01

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/10/2019 18:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/10/2019 16:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/10/2019 16:29

    Juntada de Mandado

  • 09/10/2019 18:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/10/2019 18:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/10/2019 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2019 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2019 23:05

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2019 23:05

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2019 23:05

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2019 23:05

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2019 23:05

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2019 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2019 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2019 09:28

    Expedição de Carta.

  • 26/09/2019 09:28

    Expedição de Carta.

  • 26/09/2019 09:26

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2019 09:26

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2019 08:44

    Expedição de Mandado.

  • 25/09/2019 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2019 14:37

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 23/09/2019 17:07

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2019 12:48

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 17/09/2019 12:48

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 17/09/2019 12:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/09/2019 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2019 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2019 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2019 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2019 09:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/08/2019 16:16

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2019 15:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2019

Ultima Atualização
07/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000595-50.2022.8.26.0506

Banco Bradesco S/A

Marcia Cristina Guedes-ME

Advogado: Rosangela da Rosa Correa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/01/2022 19:47

Exibir Processo

Processo nº 1014233-14.2019.8.26.0068

Luiza Barcelos Calcados S/A

Studio M Comercio e Confeccao de Roupas ...

Advogado: Giovanna Lopes Bianchini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/09/2019 13:47

Exibir Processo

Processo nº 1019349-68.2020.8.26.0196

Sompo Seguros S.A.

Companhia Paulista de Forca e Luz

Advogado: Jocimar Estalk

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/08/2020 11:56

Exibir Processo

Processo nº 1004634-76.2023.8.26.0564

Aurea Ferreira de Lima Costa

Elias Monteiro da Costa

Advogado: Filipe Leonardo Monteiro Milanez

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/02/2023 21:37

Exibir Processo

Processo nº 1002575-63.2022.8.26.0625

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Clovis Fernando Lemes

Advogado: Mika Cristina Tsuda

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/12/2022 16:39

Exibir Processo