TJSP - 1003833-15.2021.8.26.0053

1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARILENE SILVIA MARTINS

CPF *04.***.*42-00

Advogados

GUSTAVO HENRIQUE HIDEAKI TAMURA SACOMANI

OAB: 289339/SP

CPF *47.***.*69-02

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/05/2025 00:49

    Suspensão do Prazo

  • 08/04/2025 11:32

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 01/04/2025 06:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2025 05:47

    Remetido ao DJE

  • 28/03/2025 15:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/03/2025 15:06

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 27/03/2025 15:56

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2025 21:55

    Petição Juntada

  • 23/02/2025 10:06

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 14/02/2025 07:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2025 06:07

    Remetido ao DJE

  • 12/02/2025 18:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/02/2025 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2025 16:32

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2025 16:16

    Decurso de Prazo

  • 10/05/2024 11:44

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 01/05/2024 06:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2024 00:12

    Remetido ao DJE

  • 29/04/2024 18:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/04/2024 18:46

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 29/04/2024 16:24

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2024 17:35

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 07/03/2024 15:00

    Petição Juntada

  • 06/03/2024 06:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2024 05:34

    Remetido ao DJE

  • 04/03/2024 14:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/03/2024 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/02/2024 16:49

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2024 16:44

    Decurso de Prazo

  • 18/02/2024 19:20

    Suspensão do Prazo

  • 13/12/2023 03:32

    Suspensão do Prazo

  • 28/11/2023 01:47

    Suspensão do Prazo

  • 23/10/2023 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 19/10/2023 14:46

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 18/10/2023 09:08

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2023 23:08

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 07/09/2023 14:45

    Petição Juntada

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gustavo Henrique Hideaki Tamura Sacomani (OAB 289339/SP) Processo 1003833-15.2021.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marilene Silvia Martins -

    Vistos.

    Cumpra-se a obrigação de fazer nos exatos termos da coisa julgada.

    Como medida de efetividade, fixo multa de incidência única no valor de R$ 500,00, na hipótese de descumprimento da obrigação no prazo de 15 dias úteis a contar da intimação desta.

    Eventual recalcitrância poderá implicar nova incidência de multa, com ou sem majoração, a critério deste Juízo.

    Int.

  • 29/08/2023 22:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:47

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2023 15:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/08/2023 15:54

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 28/08/2023 15:36

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2023 13:26

    Petição Juntada

  • 10/07/2023 22:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 07/07/2023 14:09

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 06/07/2023 18:50

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2023 09:46

    Petição Juntada

  • 06/06/2023 09:31

    Petição Juntada

  • 23/05/2023 21:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 22/05/2023 15:29

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 21/04/2023 18:55

    Petição Juntada

  • 16/04/2023 03:25

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 14/04/2023 01:42

    Mudança de Classe Processual

  • 10/04/2023 21:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 05/04/2023 13:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/04/2023 13:34

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 04/04/2023 16:20

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2023 15:55

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 04/04/2023 15:53

    Mudança de Magistrado

  • 14/03/2023 11:50

    Petição Juntada

  • 08/10/2022 10:36

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 28/09/2022 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2022 05:03

    Remetido ao DJE

  • 27/09/2022 16:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/09/2022 16:35

    Julgada Procedente a Ação

  • 02/05/2022 10:42

    Conclusos para Sentença

  • 24/02/2022 14:22

    Réplica Juntada

  • 17/02/2022 21:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2022 00:09

    Remetido ao DJE

  • 16/02/2022 20:26

    Ato ordinatório - Réplica da Contestação

  • 08/10/2021 15:08

    Contestação Juntada

  • 01/09/2021 03:25

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 20/08/2021 11:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/08/2021 09:40

    Mandado de Citação Expedido

  • 19/08/2021 15:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/06/2021 10:54

    Mandado de Citação Expedido

  • 26/04/2021 02:50

    Suspensão do Prazo

  • 17/03/2021 11:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2021 17:04

    Remetido ao DJE

  • 29/01/2021 19:07

    Recebida a Petição Inicial

  • 27/01/2021 13:19

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2021 11:24

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2021

Ultima Atualização
24/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1006401-82.2021.8.26.0609

Marcia Aparecida Delfino Lagrotta

Ilustrissimo Senhor Secretario Municipal...

Advogado: Pedro Henrique Magaldi Zupo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/08/2021 12:32

Exibir Processo

Processo nº 1000448-24.2023.8.26.0042

Regina Marcia de Brito

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Lucas Zuccolotto Elias Assis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/03/2023 10:02

Exibir Processo

Processo nº 1000448-24.2023.8.26.0042

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Regina Marcia de Brito

Advogado: Lucas Zuccolotto Elias Assis

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/10/2023 11:13

Exibir Processo

Processo nº 1001380-67.2023.8.26.0638

Celio da Silva Maia

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Danyel da Silva Maia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/08/2023 11:31

Exibir Processo

Processo nº 1012497-15.2017.8.26.0008

Banco Bradesco S/A

Wanderley Pereira

Advogado: Moises Batista de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2017 17:28

Exibir Processo