22/04/2025 11:29

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
22/04/2025 11:29

Baixa Definitiva
10/04/2025 16:19

Decisão Digitalizada
07/04/2025 11:27

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
18/12/2024 09:34

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
17/12/2024 15:06

Expedido Termo
17/12/2024 14:21

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
12/12/2024 13:46

Juntada de petição
12/12/2024 13:46

Expedido Termo
23/11/2024 16:08

Expedido Certidão
21/11/2024 00:00

Publicado em
19/11/2024 15:38

Prazo
19/11/2024 12:24

Expedido Certidão
13/11/2024 11:59

Vista (Contraminuta)
11/11/2024 17:56

Juntada de petição
11/11/2024 17:56

Expedido Termo
11/11/2024 11:26

Expedido Certidão
11/11/2024 11:25

Prazo Intimação - 30 Dias
11/11/2024 00:00

Publicado em
08/11/2024 11:59

Expedido Certidão
01/11/2024 11:44

Tema S0096 - Declaração - Contribuinte - Reconhecimento - Débito
31/10/2024 17:52

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
31/10/2024 17:38

Recurso Especial
24/09/2024 14:12

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
23/09/2024 16:47

Juntada de petição
23/09/2024 16:47

Expedido Termo
04/09/2024 00:00

Publicado em
03/09/2024 09:14

Prazo
03/09/2024 09:12

Expedido Certidão
02/09/2024 14:28

Vista (Contrarrazões)
02/09/2024 14:22

Processamento de Recurso Especial Interposto
16/08/2024 02:58

Expedido Certidão
06/08/2024 10:27

Juntada de petição
06/08/2024 10:27

Expedido Termo
06/08/2024 00:00

Publicado em
05/08/2024 15:24

Expedido Certidão
05/08/2024 15:23

Prazo Intimação - 30 Dias
05/08/2024 13:08

Expedido Certidão
28/07/2024 21:15

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
18/07/2024 17:11

Acórdão registrado
18/07/2024 16:44

Julgado virtualmente
13/07/2024 08:18

Expedido Certidão
10/07/2024 11:16

Julgamento Virtual Iniciado
04/07/2024 00:00

Publicado em
03/07/2024 00:00

Conclusão ao Relator
02/07/2024 12:48

Expedido Certidão
02/07/2024 12:48

Expedido Termo de Intimação
01/07/2024 13:39

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
01/07/2024 13:06

Distribuição por Sorteio
01/07/2024 00:00

Publicado em
01/07/2024 00:00

Publicado em
25/06/2024 13:26

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
25/06/2024 12:04

Processo encaminhado para a Entrada de Recursos
21/06/2024 15:31

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
21/06/2024 15:06

Processo Cadastrado
18/06/2024 16:38

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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