TJSP - 1017735-89.2023.8.26.0562
1ª instância - 02 Vara Juizado Especial Civel de Santos
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2023 11:28
Arquivado Definitivamente
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18/09/2023 11:28
Transitado em Julgado em #{data}
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18/09/2023 11:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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29/08/2023 04:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Giselayne Scuro (OAB 97967/SP), Solange Silva Gonzaga (OAB 308993/SP) Processo 1017735-89.2023.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rita de Cássia Feitoza Rodrigues - Reqdo: Muniz & Muniz Hospedagem Eireli - Me - Ante o exposto, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO a presente ação, nos termos do artigo 51, inciso II da Lei 9.099/95.
Indefiro o pedido de gratuidade de justiça.
Anote-se.
Corrijo o valor da causa para R$ 52.800,00.
Anote-se.
Deixo de condenar qualquer das partes ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.
Eventual recurso deverá ser interposto no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da intimação desta.
Nos termos do artigo 72, a, b e c do Provimento 1.670/2009 do Conselho Superior da Magistratura, de 17/9/2009, o preparo recursal, a ser recolhido em até 48 (quarenta e oito) horas após a interposição do recurso, corresponderá a 1% do valor da causa, cujo mínimo não pode ser inferior a 5 (cinco) Ufesps, além de outros 4% do valor da condenação, respeitando também o mínimo de 5 (cinco) Ufesps, ressalvada a hipótese de gratuidade de Justiça.
Deverá ainda ser recolhido o valor correspondente às despesas processuais, nos termos do Comunicado CG 489/2022, publicado no DJE em 3/8/2022, nos códigos específicos para tanto.
AS TAXAS DEVERÃO SER RECOLHIDAS DEVIDAMENTE CORRIGIDAS, SOB PENA DE DESERÇÃO.
O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional/Primeira instância/Cálculos de custas processuais/Juizados Especiais/Planilha apuração da taxa judiciária.
P.R.I. -
28/08/2023 01:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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27/08/2023 19:59
Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
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25/08/2023 09:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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24/08/2023 17:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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22/08/2023 05:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/08/2023 11:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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21/08/2023 11:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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21/08/2023 10:17
Ato ordinatório praticado
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20/08/2023 22:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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01/08/2023 04:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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31/07/2023 13:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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31/07/2023 13:05
Proferido despacho de mero expediente
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31/07/2023 11:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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31/07/2023 11:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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29/07/2023 14:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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20/07/2023 06:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
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04/07/2023 08:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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04/07/2023 03:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/07/2023 13:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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03/07/2023 12:53
Proferidas outras decisões não especificadas
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03/07/2023 08:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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03/07/2023 03:01
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2023
Ultima Atualização
18/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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