16/08/2024 12:37

Arquivado Definitivamente
16/08/2024 12:37

Baixa Definitiva
09/07/2024 10:49

Expedição de Certidão.
29/06/2024 02:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2024 10:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/06/2024 09:25

Expedição de Certidão.
28/06/2024 09:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/06/2024 16:29

Conclusos para julgamento
04/06/2024 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2024 02:59

Ato ordinatório praticado
09/03/2024 10:32

Expedição de Certidão.
28/02/2024 02:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2024 09:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/02/2024 07:12

Expedição de Certidão.
27/02/2024 07:11

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2024 15:26

Conclusos para decisão
26/02/2024 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2024 03:32

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 11:48

Expedição de Certidão.
13/12/2023 04:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2023 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/12/2023 11:08

Expedição de Certidão.
12/12/2023 11:07

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 09:39

Conclusos para decisão
07/12/2023 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 02:24

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2023 11:05

Expedição de Certidão.
25/08/2023 03:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP) Processo 0006036-26.2023.8.26.0625 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Regina Lucia da Silva Costa -

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, no rito previsto pelo artigo 12 da Lei Lei 12.153/09 (Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública).

Art. 12.

O cumprimento do acordo ou da sentença, com trânsito em julgado, que imponham obrigação de fazer, não fazer ou entrega de coisa certa, será efetuado mediante ofício do juiz à autoridade citada para a causa, com cópia da sentença ou do acordo.

Com o trânsito em julgado, a parte exequente requereu início de cumprimento de sentença neste incidente.

No Juizado Especial da Fazenda Pública (JEFAZ), não há previsão de citação das Fazendas para cumprimento da sentença, manifeste-se a executada Fazenda Pública (pessoa jurídica de direito público), no prazo de sessenta dias, sobre o cumprimento de sentença que impôs obrigação de fazer, não fazer ou entrega de coisa certa.

Servirá de ofício.

Intimem-se.
24/08/2023 02:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 23:29

Expedição de Certidão.
23/08/2023 23:29

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 10:40

Conclusos para decisão
23/08/2023 09:52

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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