TJSP - 1500013-96.2022.8.26.0213

1ª instância - 01 Cumulativa de Guara

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

FLAVIA GONCALVES LEAO

CPF *13.***.*87-06

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

VITIMA: JOAO VITOR DE SOUSA LIMA

MARIA CLAUDIANA PAIVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/01/2024 14:05

    Baixa Definitiva

  • 24/01/2024 14:05

    Arquivado Definitivamente

  • 24/01/2024 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2023 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2023 17:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/12/2023 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2023 14:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/12/2023 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2023 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2023 15:11

    Expedição de Ofício.

  • 01/12/2023 15:11

    Expedição de Ofício.

  • 01/12/2023 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2023 16:05

    Expedição de Mandado.

  • 21/11/2023 16:03

    Expedição de Mandado.

  • 07/11/2023 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 09:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/10/2023 09:47

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 16:36

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2023 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Flávia Gonçalves Leão (OAB 265901/SP) Processo 1500013-96.2022.8.26.0213 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: RICARDO ALVES DE OLIVEIRA -

    Vistos. 1.

    Ciente do v.

    Acórdão de fls. 189/223.

    Intime-se a defesa. 2.

    Com o trânsito em julgado, determino: a). comunicações ao IIRGD e ao Cartório Eleitoral. b). comunicação do trânsito em julgado ao Egrégio Tribunal de Justiça. c). encaminhamento de cópia da decisão à vítima, se houver. d) expedição de certidão de honorários advocatícios restantes, conforme convênio Defensoria Pública/OAB código 316 " recurso" e). considerando tratar-se de réu condenado ao regime semiaberto, que permaneceu solto durante a instrução processual e, considerando que para condenações ao cumprimento de pena corporal em regime semiaberto sem substituição por restritiva de direitos e com trânsito em julgado a partir do dia 12 de setembro de 2022, deverá ser verificado se o réu está em liberdade ou preso, de acordo com o Comunicado CG nº 628/2022, providencie-se o necessário.

    Em seguida, se o sentenciado estiver em liberdade, observo não será expedido mandado de prisão pelo juízo do conhecimento, procedendo-se então à inserção do evento Cód. 113 - Regime Semiaberto Resol.

    CNJ 474/2022 no histórico de partes, com emissão e envio da guia de recolhimento ao juízo da execução competente, conforme tabela de competência constante no Comunicado CG 574/2022.

    Nesse caso, conforme orientação do item 6.1, do Comunicado CG Nº 332/2023, a Unidade Judicial de conhecimento deverá emitir as guias de execução diretamente no portal do BNMP importando-a para o SAJPG5 utilizando o tipo de documento digital correspondente (item 3 do Comunicado CG 574/2022) e anexando-a no envio, sob pena de rejeite da guia.

    Não deverá emitir a guia no SAJPG5.

    Registre-se que o juízo da execução, ao receber a guia de recolhimento, deverá verificar com a Secretaria da Administração Penitenciária se há vaga em estabelecimento penal adequado.

    Porém, se o sentenciado estiver preso, ficam mantidos os regramentos existentes quando da edição da Resolução CNJ nº 474/2022, providenciando-se a expedição do competente mandado de prisão, e, com o seu cumprimento, a expedição da respectiva guia de recolhimento e encaminhando-a ao Juízo da execução.

    Oportunamente, arquive-se.

    Intime-se.

  • 28/08/2023 00:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 16:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2023 13:55

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 11:31

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 10:16

    Recebidos os autos

  • 20/04/2023 09:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/04/2023 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 13:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/04/2023 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 06:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/04/2023 12:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/04/2023 11:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/04/2023 11:28

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2023 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 14:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/04/2023 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 13:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/03/2023 16:48

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2023 22:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/03/2023 16:48

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2023 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/03/2023 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 09:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2023 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 06:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/03/2023 13:40

    Julgado procedente o pedido

  • 16/02/2023 16:12

    Conclusos para julgamento

  • 08/12/2022 14:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/12/2022 15:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/12/2022 10:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/12/2022 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 09:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/12/2022 09:16

    Juntada de Mandado

  • 01/12/2022 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 16:05

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 22/11/2022 08:37

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2022 15:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/11/2022 15:40

    Juntada de Mandado

  • 11/10/2022 15:13

    Expedição de Mandado.

  • 11/10/2022 15:13

    Expedição de Mandado.

  • 05/10/2022 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2022 14:24

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 29/11/2022 02:00:00, 1ª Vara.

  • 04/10/2022 16:21

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 04/10/2022 10:21

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2022 16:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/08/2022 16:11

    Juntada de Mandado

  • 08/08/2022 12:26

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2022 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 16:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/08/2022 16:06

    Juntada de Mandado

  • 04/08/2022 15:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/08/2022 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2022 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 16:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/07/2022 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2022 14:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/07/2022 14:05

    Juntada de Mandado

  • 29/07/2022 14:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/07/2022 14:05

    Juntada de Mandado

  • 27/07/2022 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/07/2022 17:32

    Expedição de Ofício.

  • 26/07/2022 14:06

    Expedição de Mandado.

  • 26/07/2022 14:05

    Expedição de Mandado.

  • 26/07/2022 14:05

    Expedição de Mandado.

  • 26/07/2022 14:05

    Expedição de Mandado.

  • 26/07/2022 06:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/07/2022 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2022 17:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/07/2022 14:08

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2022 14:06

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 04/10/2022 02:30:00, 1ª Vara.

  • 13/07/2022 20:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/07/2022 01:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/07/2022 00:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/07/2022 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2022 12:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/07/2022 12:54

    Juntada de Mandado

  • 06/07/2022 12:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/06/2022 12:18

    Expedição de Mandado.

  • 23/06/2022 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2022 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2022 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2022 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2022 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2022 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2022 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2022 14:36

    Expedição de Ofício.

  • 26/05/2022 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2022 15:17

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2022 07:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/04/2022 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2022 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2022 17:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/04/2022 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2022 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2022 17:19

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2022 17:17

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2022 17:48

    Expedição de Ofício.

  • 04/04/2022 17:48

    Expedição de Ofício.

  • 31/03/2022 17:58

    Expedição de Mandado.

  • 24/03/2022 16:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/03/2022 14:11

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2022 13:59

    Classe retificada de 279 para 10943

  • 25/02/2022 10:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/02/2022 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2022 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2022 15:53

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2022 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 06/01/2022 12:44

    Juntada de Outros documentos

  • 06/01/2022 12:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2022

Ultima Atualização
24/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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