TJSP - 1046887-60.2023.8.26.0053

1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JEFFERSON AUGUSTO

CPF *21.***.*73-57

Advogados

CARLOS ALBERTO BRANCO

OAB: 143911/SP

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2025 04:13

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 29/04/2025 07:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2025 13:36

    Remetido ao DJE

  • 28/04/2025 13:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/04/2025 13:03

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 25/04/2025 17:27

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2025 17:25

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 27/02/2025 22:17

    Suspensão do Prazo

  • 13/10/2024 12:33

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 04/10/2024 06:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2024 00:14

    Remetido ao DJE

  • 02/10/2024 18:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/10/2024 18:28

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 26/06/2024 20:10

    Conclusos para Sentença

  • 13/05/2024 11:24

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 04/05/2024 06:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2024 11:55

    Petição Juntada

  • 03/05/2024 00:10

    Remetido ao DJE

  • 02/05/2024 15:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/05/2024 15:52

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 30/04/2024 20:54

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2024 21:49

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 08/03/2024 09:00

    Petição Juntada

  • 06/03/2024 06:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2024 05:36

    Remetido ao DJE

  • 04/03/2024 18:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/03/2024 18:31

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 22/11/2023 21:58

    Conclusos para Sentença

  • 03/11/2023 05:04

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 30/10/2023 08:50

    Réplica Juntada

  • 24/10/2023 22:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2023 00:10

    Remetido ao DJE

  • 23/10/2023 15:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/10/2023 15:45

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 23/10/2023 00:13

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2023 12:04

    Contestação Juntada

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos Alberto Branco (OAB 143911/SP) Processo 1046887-60.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jefferson Augusto -

    Vistos.

    Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura (DJE 21.02.2011) e do art. 13 da Lei 9.099/95, os Juízes e Juízas dos Juizados Especiais da Fazenda Pública estão autorizados a dispensar a audiência de conciliação.

    Diante da recorrente alegação dos procuradores fazendários de que não possuem atribuição funcional que os permita celebrar transação dos direitos da parte Ré, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC Lei 13.105/15, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM).

    Cite(m)-se e intime(m)-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 30 (trinta) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial.

    Consigno que este processo é DIGITAL e, assim, a petição inicial e todos os documentos que a instruem podem ser acessados por meio do endereço eletrônico do Tribunal de Justiça (http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do), conforme procedimento previsto no artigo 9º, caput, e parágrafo primeiro, da Lei Federal nº 11.419 de 19.12.2006.

    Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.

    Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

    Int.

  • 29/08/2023 23:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 01:05

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2023 17:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/08/2023 16:05

    Mandado de Citação Expedido

  • 28/08/2023 16:04

    Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

  • 28/08/2023 14:51

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2023 15:37

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/07/2023 15:37

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 28/07/2023 10:19

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 28/07/2023 03:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2023 07:19

    Remetido ao DJE

  • 26/07/2023 22:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/07/2023 14:40

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2023 18:21

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000274-51.2016.8.26.0077

Antonia Natal

Banco do Brasil S/A

Advogado: Marlon Souza do Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/01/2016 14:19

Exibir Processo

Processo nº 1089953-46.2023.8.26.0100

Eduardo dos Santos Gudin

Editora Musical Corisco LTDA

Advogado: Maria Luiza de Freitas Valle Egea

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/10/2023 10:27

Exibir Processo

Processo nº 1004204-25.2023.8.26.0597

Residencial Aragao I

Irene Gomes de Amorim

Advogado: Joao Paulo Sardinha dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/06/2023 07:15

Exibir Processo

Processo nº 1013388-13.2023.8.26.0562

Thais Spagolla Fernandes

Vamos Parcelar Pagamentos e Corresponden...

Advogado: Pedro Lustosa Grobman Alves Zacarias

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/05/2023 18:16

Exibir Processo

Processo nº 1016907-23.2023.8.26.0068

Isaac Oliveira Lucas

Notre Dame Intermedica Saude S.A.

Advogado: Fabiula Costa Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/08/2023 20:15

Exibir Processo