TJSP - 1070965-60.2019.8.26.0053

1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

OLAVO DE SOUZA

CPF *83.***.*94-00

CHRISTIANE SILVEIRA LEITE NILO

CPF *60.***.*63-04

CLAUDIO CESAR ROSA DE LIMA

CPF *79.***.*83-03

FERNANDO GALINSKIS DOMINGUES

CPF *40.***.*25-02

GERSON ROGERIO DO PRADO

CPF *13.***.*11-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2025 12:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2025 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2025 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 13:09

    Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito

  • 09/05/2025 15:54

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2025 15:45

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2025.

  • 01/02/2025 08:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2025 23:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2025 19:48

    Determinada a emenda à inicial

  • 13/01/2025 17:37

    Conclusos para julgamento

  • 06/11/2024 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2024 00:00

    Suspensão do Prazo

  • 05/03/2024 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 06:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2024 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 18:26

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 07/11/2023 16:02

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2023 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2023 23:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2023 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2023 21:08

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 21:08

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 02/10/2023 19:17

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 23:19

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 09:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos Alberto Branco (OAB 143911/SP), Fabiano Sobrinho (OAB 220534/SP) Processo 1070965-60.2019.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Christiane Silveira Leite Nilo -

    Vistos.

    Observo que inexiste fase de liquidação de sentença nos processos que tramitam sob o rito do Juizado Especial, tendo em vista o determinado no parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95 no tocante à necessidade de prolação de sentença líquida.

    Assim, peticione a parte interessada classificando seu peticionamento como "petição intermediária", uma vez que o andamento se dará nos autos principais e não em incidente de cumprimento de sentença.

    Intimem-se.

  • 29/08/2023 22:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2023 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 15:11

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2023 22:46

    Mudança de Magistrado

  • 14/04/2023 01:42

    Mudança de Classe Processual

  • 03/04/2022 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2022 20:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/03/2022 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2022 16:16

    Proferido Despacho

  • 23/03/2022 14:59

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2022 17:52

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 17/12/2021 16:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 10/12/2021 16:00

    Mudança de Magistrado

  • 10/12/2021 15:42

    Mudança de Magistrado

  • 05/07/2021 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2021 11:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2021 20:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2021 21:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2021 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2021 18:01

    Recebido o recurso

  • 22/06/2021 14:47

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2021 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2021 16:29

    Conclusos para julgamento

  • 21/06/2021 15:58

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2021 08:07

    Suspensão do Prazo

  • 09/03/2021 18:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2021 18:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/01/2021 09:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2021 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2021 19:41

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2021 19:39

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 06/11/2020 17:23

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2020 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2020 13:45

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2020 09:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2020 17:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2020 12:22

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 30/07/2020 12:10

    Extinto o Processo por Incompetência Territorial

  • 30/07/2020 10:35

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2020 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2020 13:59

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/07/2020 13:59

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/07/2020 13:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 28/07/2020 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2020 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2020 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2020 03:24

    Suspensão do Prazo

  • 27/01/2020 02:22

    Suspensão do Prazo

  • 14/01/2020 10:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2020 14:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/01/2020 16:18

    Decisão

  • 18/12/2019 16:13

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2019 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2019 14:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2020

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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