09/05/2025 14:48

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 14:48

Certidão de Cartório Expedida
01/05/2025 04:48

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:18

Remetido ao DJE
28/04/2025 16:56

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
21/03/2025 15:58

Conclusos para despacho
21/03/2025 15:02

Decurso de Prazo
18/02/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:17

Remetido ao DJE
14/02/2025 23:45

Proferidas outras decisões não especificadas
14/01/2025 13:41

Conclusos para despacho
09/01/2025 19:25

Petição Juntada
05/11/2024 02:42

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:20

Remetido ao DJE
01/11/2024 17:45

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
28/10/2024 19:58

Conclusos para despacho
28/10/2024 14:45

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
07/10/2024 12:46

Petição Juntada
25/09/2024 05:51

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 00:16

Remetido ao DJE
23/09/2024 21:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/08/2024 07:35

Decurso de Prazo
01/08/2024 14:50

Conclusos para decisão
25/06/2024 12:39

Especificação de Provas Juntada
21/06/2024 02:13

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 00:15

Remetido ao DJE
19/06/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 20:24

Conclusos para despacho
17/06/2024 15:57

Réplica Juntada
07/06/2024 17:19

Pedido de Habilitação Juntado
28/05/2024 04:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 10:38

Remetido ao DJE
27/05/2024 09:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/05/2024 17:56

Contestação Juntada
04/05/2024 06:13

AR Positivo Juntado
25/04/2024 12:44

Certidão Juntada
10/04/2024 03:01

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 00:17

Remetido ao DJE
08/04/2024 14:38

Carta Expedida
08/04/2024 14:37

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
21/03/2024 09:23

Conclusos para despacho
23/02/2024 10:40

Conclusos para despacho
23/02/2024 10:38

Pedido de Informações Juntado
13/12/2023 02:58

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 09:20

Remetido ao DJE
11/12/2023 16:54

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 18:05

Conclusos para despacho
17/11/2023 18:04

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/11/2023 02:25

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2023 00:16

Remetido ao DJE
14/11/2023 14:39

Proferido despacho de mero expediente
02/11/2023 01:00

Conclusos para despacho
01/11/2023 14:35

Emenda à Inicial Juntada
06/10/2023 03:32

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 09:13

Remetido ao DJE
04/10/2023 17:52

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 19:08

Conclusos para despacho
22/09/2023 13:36

Emenda à Inicial Juntada
29/08/2023 02:37

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabio Manzieri Thomaz (OAB 427456/SP) Processo 1016781-70.2023.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Aparecida Messias - Vistos, Registro que o art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

Nessa senda, antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal(holerite) e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas bancárias e de criptomoedas de sua titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) se aposentado ou pensionista, também o extrato do recebimento do benefício previdenciário (caso não carreado aos autos); Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais de distribuição e citação, sob pena de extinção, sem nova intimação.

Superada a disposição do § 2º do art. 486 do CPC pelo recolhimento das custas ou pelo atendimento da determinação supra - juntada da comprovação dos requisitos da gratuidade -, tornem os autos à conclusão para análise dos demais pedidos.

Int.
28/08/2023 00:23

Remetido ao DJE
25/08/2023 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 15:54

Conclusos para despacho
25/08/2023 11:37

Certidão Juntada
25/08/2023 11:08

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
25/08/2023 11:08

Redistribuição de Processo - Saída
25/08/2023 02:18

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 13:36

Remetido ao DJE
24/08/2023 13:14

Determinada a Redistribuição dos Autos
23/08/2023 17:00

Conclusos para despacho
23/08/2023 16:32

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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