TJSP - 1011197-72.2020.8.26.0053

1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARLENE ROSA TORRES

CPF *94.***.*90-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/01/2025 14:02

    Arquivado Definitivamente

  • 20/01/2025 13:57

    Baixa Definitiva

  • 17/01/2025 16:54

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/01/2025.

  • 01/06/2024 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 06:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/05/2024 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/05/2024 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2024 16:19

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2024 16:13

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/05/2024.

  • 23/04/2024 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 06:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/04/2024 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/04/2024 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 15:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/04/2024 14:15

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2024 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2024 04:41

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2024 00:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/02/2024 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/02/2024 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 13:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/02/2024 12:22

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2024 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2023 21:15

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 21:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/11/2023 05:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/11/2023 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 17:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/11/2023 07:28

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2023 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2023 22:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 22:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/09/2023 00:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/09/2023 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2023 15:58

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2023 23:24

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Tania Beatriz Sauer Madoglio (OAB 273008/SP), Maria Gabriela Bicalho Pilan Fávero (OAB 323382/SP) Processo 1011197-72.2020.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marlene Rosa Torres -

    Vistos.

    Observo que inexiste fase de liquidação de sentença nos processos que tramitam sob o rito do Juizado Especial, tendo em vista o determinado no parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95 no tocante à necessidade de prolação de sentença líquida.

    Assim, peticione a parte interessada classificando seu peticionamento como "petição intermediária", uma vez que o andamento se dará nos autos principais e não em incidente de cumprimento de sentença.

    Intimem-se.

  • 29/08/2023 22:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2023 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 15:31

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2023 22:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 01:42

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 14695

  • 04/04/2022 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2022 21:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/03/2022 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/03/2022 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2022 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2022 15:00

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2022 13:51

    Recebidos os autos

  • 14/01/2022 18:18

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 14/01/2022 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2021 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2021 19:18

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2021 11:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/06/2021 21:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/06/2021 18:59

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2021 18:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/06/2021 13:52

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2021 16:47

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2021 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2021 16:26

    Conclusos para julgamento

  • 21/06/2021 15:59

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2021 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2021 12:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/03/2021 20:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/02/2021 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2021 20:43

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2021 19:28

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2021 19:28

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 22/01/2021 17:19

    Conclusos para julgamento

  • 05/07/2020 03:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2020 00:28

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2020 03:50

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2020 03:28

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2020 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2020 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2020 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2020 10:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/03/2020 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2020 13:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/03/2020 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2020 15:50

    Expedição de Mandado.

  • 04/03/2020 15:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/03/2020 10:59

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2020 18:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2020

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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