TJSP - 1000425-11.2023.8.26.0614

1ª instância - Vara Unica de Tambau

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Polo Ativo

Partes

PAULO FERNANDO DE SOUZA

CPF *31.***.*77-29

Advogados

EVERTON TADEU DA SILVA MACEDO

CPF *82.***.*54-96

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/04/2025 16:15

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 10/04/2025 16:13

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/04/2025 15:57

    Petição Juntada

  • 03/04/2025 09:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/04/2025 09:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/04/2025 16:42

    Contrarrazões Juntada

  • 21/03/2025 22:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2025 06:23

    Remetido ao DJE

  • 20/03/2025 21:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2025 17:03

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2025 19:48

    Apelação/Razões Juntada

  • 14/02/2025 10:05

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 14/02/2025 10:05

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 04/02/2025 23:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2025 00:30

    Remetido ao DJE

  • 04/02/2025 00:30

    Remetido ao DJE

  • 03/02/2025 16:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/02/2025 16:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/02/2025 16:53

    Ato ordinatório

  • 03/02/2025 16:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/02/2025 16:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/02/2025 16:49

    Ato ordinatório

  • 03/12/2024 22:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2024 09:06

    Remetido ao DJE

  • 03/12/2024 08:30

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 30/10/2024 16:17

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2024 15:48

    Embargos de Declaração Juntados

  • 25/10/2024 00:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2024 00:24

    Remetido ao DJE

  • 23/10/2024 15:25

    Julgada Procedente a Ação

  • 15/10/2024 14:53

    Conclusos para Sentença

  • 15/10/2024 13:50

    Petição Juntada

  • 14/10/2024 14:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/10/2024 14:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/10/2024 09:46

    Petição Juntada

  • 11/10/2024 16:04

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 30/09/2024 10:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/09/2024 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2024 00:34

    Remetido ao DJE

  • 26/09/2024 16:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/09/2024 11:44

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2024 07:11

    Petição Juntada

  • 17/09/2024 03:37

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 16/09/2024 19:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/09/2024 15:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/09/2024 14:49

    SAP - Relatório Médico Juntado

  • 11/09/2024 12:12

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 06/09/2024 22:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2024 09:04

    Remetido ao DJE

  • 06/09/2024 08:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/09/2024 08:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2024 16:28

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2024 16:26

    Decurso de Prazo

  • 15/01/2024 13:31

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 15/01/2024 13:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/01/2024 13:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/01/2024 06:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/01/2024 10:39

    Remetido ao DJE

  • 12/01/2024 09:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/10/2023 14:03

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2023 14:46

    Petição Juntada

  • 28/09/2023 12:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/09/2023 11:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2023 14:12

    Petição Juntada

  • 19/09/2023 03:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2023 10:38

    Remetido ao DJE

  • 18/09/2023 09:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/09/2023 13:03

    Petição Juntada

  • 25/08/2023 11:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2023 11:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2023 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Éverton Tadeu da Silva Macedo (OAB 233328/SP) Processo 1000425-11.2023.8.26.0614 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Paulo Fernando de Souza -

    Vistos.

    Considerando que os documentos juntados às fls. 158-165 correspondem aos relatórios de avaliação multiprofissional de saúde realizada em março de 2023, esclareça a requerida, no prazo de 5 (cinco) dias, se a avaliação agendada para o dia 31 de julho foi devidamente realizada, juntando os documentos pertinentes em caso afirmativo, bem como evidenciando o cumprimento ou não da medida liminar determinada.

    Sem prejuízo, diligencie a ré, com urgência, a fim de apurar a existência de vaga em residência inclusiva no âmbito do SUAS capaz de prover o acolhimento ao requerente.

    Acolho a recomendação do parquet, para majorar a multa pelo não cumprimento da ordem liminar ao valor de R$ 1.000,00 (mil reais) por dia, até o limite de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

    Intime-se.

  • 24/08/2023 09:10

    Remetido ao DJE

  • 24/08/2023 08:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/08/2023 09:42

    Petição Juntada

  • 31/07/2023 15:10

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2023 11:01

    Petição Juntada

  • 27/07/2023 15:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/07/2023 15:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/07/2023 14:35

    Petição Juntada

  • 27/07/2023 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2023 00:24

    Remetido ao DJE

  • 25/07/2023 16:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/07/2023 15:30

    Petição Juntada

  • 25/07/2023 00:38

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 14/07/2023 16:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/07/2023 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2023 09:17

    Remetido ao DJE

  • 12/07/2023 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2023 13:58

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2023 12:52

    Petição Juntada

  • 06/07/2023 10:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/07/2023 10:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/07/2023 10:22

    Mandado Devolvido sem Cumprimento

  • 04/07/2023 17:52

    Petição Juntada

  • 01/07/2023 09:32

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 27/06/2023 03:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2023 13:40

    Remetido ao DJE

  • 26/06/2023 13:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/06/2023 16:56

    Contestação Juntada

  • 21/06/2023 02:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2023 14:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/06/2023 14:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/06/2023 13:39

    Remetido ao DJE

  • 20/06/2023 12:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/06/2023 10:31

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2023 14:30

    Petição Juntada

  • 15/06/2023 10:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/06/2023 10:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/06/2023 12:05

    Petição Juntada

  • 27/04/2023 17:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/04/2023 15:57

    Mandado de Citação Expedido

  • 27/04/2023 15:53

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 27/04/2023 15:46

    Mandado Urgente Expedido

  • 27/04/2023 15:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/04/2023 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2023 12:06

    Remetido ao DJE

  • 20/04/2023 10:42

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 20/04/2023 04:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2023 10:11

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2023 00:22

    Remetido ao DJE

  • 18/04/2023 19:21

    Petição Juntada

  • 18/04/2023 15:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/04/2023 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2023 22:03

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2023 21:04

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2023 19:04

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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