27/05/2024 23:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/05/2024 13:04

Arquivado Definitivamente
27/05/2024 13:04

Expedição de Certidão.
27/05/2024 12:58

Transitado em Julgado em #{data}
27/05/2024 05:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/05/2024 09:39

Extinto o processo por desistência
24/05/2024 23:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2024 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/05/2024 20:02

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 23:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 17:42

Conclusos para julgamento
09/01/2024 12:28

Conclusos para despacho
09/01/2024 12:27

Expedição de Certidão.
25/10/2023 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 03:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2023 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/10/2023 11:21

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 18:13

Conclusos para despacho
19/10/2023 18:13

Conclusos para despacho
16/10/2023 15:06

Juntada de Petição de Réplica
25/09/2023 03:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2023 18:31

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 16:15

Juntada de Petição de contestação
05/09/2023 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2023 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB 337292/SP) Processo 1008610-29.2023.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lourdes Terezinha da Silva -

Vistos.

Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita e a prioridade de tramitação.

Anote-se.

A autora alega desconhecer os descontos realizados pela Círculo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pensionistas - CINAAP, no valor de R$ 28,98 de seu benefício previdenciário.

Assim, DEFIRO a medida liminar para determinar que a Círculo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pensionistas - CINAAP, proceda a suspensão imediata do descontos do beneficio da autora, sob pena de multa pecuniária de R$ 1.000,00 por descumprimento da medida.

Oficie-se a Círculo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pensionistas - CINAAP por e-mail - [email protected] para cessação dos descontos.

Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão.

O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.

Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes.

Int.
25/08/2023 09:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 14:24

Expedição de Carta.
24/08/2023 14:24

Concedida a Antecipação de tutela
23/08/2023 16:13

Conclusos para decisão
23/08/2023 10:19

Conclusos para despacho
22/08/2023 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
27/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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