TJSP - 1000658-64.2023.8.26.0369
1ª instância - 02 Cumulativa de Monte Aprazivel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2024 08:15
Arquivado Definitivamente
-
03/07/2024 08:15
Expedição de Certidão.
-
02/07/2024 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2024 22:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/06/2024 10:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/06/2024 10:33
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2024 22:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/06/2024 09:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/06/2024 08:50
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2024 08:49
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2024 22:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/05/2024 09:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/05/2024 06:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/05/2024 11:16
Conclusos para decisão
-
02/05/2024 09:31
Conclusos para despacho
-
23/04/2024 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2024 08:40
Expedição de Certidão.
-
18/04/2024 13:36
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
17/04/2024 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2024 23:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/04/2024 07:44
Transitado em Julgado em #{data}
-
08/04/2024 07:43
Expedição de Certidão.
-
08/04/2024 00:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/04/2024 07:54
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2024 14:08
Conclusos para despacho
-
03/04/2024 06:02
Conclusos para despacho
-
03/04/2024 06:01
Expedição de Certidão.
-
02/04/2024 13:53
Recebidos os autos
-
01/11/2023 11:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
01/11/2023 11:01
Expedição de Certidão.
-
31/10/2023 17:17
Juntada de Petição de Contra-razões
-
10/10/2023 01:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/10/2023 00:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/10/2023 17:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/10/2023 11:26
Conclusos para despacho
-
06/10/2023 11:26
Conclusos para julgamento
-
19/09/2023 16:06
Conclusos para despacho
-
19/09/2023 15:56
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
25/08/2023 02:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Fabio Manzieri Thomaz (OAB 427456/SP) Processo 1000658-64.2023.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Carlos Alberto Pereira - Reqdo: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Diante do exposto, nos termos da fundamentação, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e, com fulcro nos artigos 77, I, 80, II e 81, todos do NCPC: (a) condeno o autor CARLOS ALBERTO PEREIRA ao pagamento de multa de 1% do valor atualizado da causa (artigo 88, caput, do NCPC), destinada à parte contrária (artigo 77, §§ 1º, 2º e 3º, do NCPC); (b) condeno o autor CARLOS ALBERTO PEREIRA ao pagamento de indenização à parte requerida (artigo 81, caput, do NCPC), que fixo em R$ 4.253,68 (quatro mil, duzentos e cinquenta e três reais e sessenta e oito centavos), quantia que deverá ser atualizada monetariamente a partir desta data pela tabela prática do TJSP (artigo 81, § 3º, do NCPC).
Sucumbente, arcará a parte autora com as custas e despesas do processo, bem como com honorários advocatícios fixados 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do NCPC.
Sendo a parte vencida beneficiária da assistência judiciária gratuita, deverão ser observadas, em relação à execução das verbas de sucumbência, as regras previstas entre os artigos 98 a 102 do NCPC.
Registro, contudo, que as condenações constantes dos itens a e b do dispositivo da sentença, referentes às penas pela litigância de má-fé, não são albergadas pela gratuidade, porquanto não inseridas no rol taxativo constante do artigo 98, § 1º, do NCPC, consoante, aliás, expressamente excepcionado no § 4º, desse mesmo artigo.
Sobre o tema: A concessão do benefício da assistência judiciária não tem o condão de tornar o assistido infenso às penalidades processuais legais por atos de litigância de má-fé praticados no curso da lide (STJ-4ª T., RMS 15.600, Min.
Aldir Passarinho Jr., j. 20.05.08, DJU 23.06.08).
Com fundamento no artigo 487, I, do NCPC, encerro a fase de conhecimento do presente feito com resolução de mérito.
P.R.I.C. -
24/08/2023 09:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/08/2023 07:49
Julgado improcedente o pedido
-
21/08/2023 10:18
Conclusos para julgamento
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28/07/2023 14:42
Conclusos para despacho
-
28/07/2023 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2023 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2023 01:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/07/2023 00:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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05/07/2023 17:11
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2023 09:50
Conclusos para despacho
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30/06/2023 16:15
Juntada de Petição de Réplica
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16/06/2023 16:55
Conclusos para despacho
-
16/06/2023 16:48
Juntada de Petição de contestação
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27/05/2023 13:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/05/2023 03:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/05/2023 14:02
Expedição de Carta.
-
18/05/2023 05:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/05/2023 17:10
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
17/05/2023 11:07
Conclusos para decisão
-
17/05/2023 10:28
Conclusos para despacho
-
17/05/2023 10:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/05/2023 01:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/05/2023 13:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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11/05/2023 13:19
Determinada a emenda à inicial
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11/05/2023 10:06
Conclusos para despacho
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10/05/2023 16:22
Conclusos para despacho
-
10/05/2023 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/04/2023 01:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/04/2023 09:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/04/2023 08:42
Determinada a emenda à inicial
-
20/04/2023 08:18
Conclusos para despacho
-
19/04/2023 09:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2023
Ultima Atualização
03/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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