21/02/2024 09:33

Arquivado Definitivamente
21/02/2024 09:32

Baixa Definitiva
21/02/2024 09:32

Expedição de Certidão.
25/01/2024 10:12

Expedição de Certidão.
13/12/2023 23:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2023 00:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/12/2023 18:57

Expedição de Certidão.
12/12/2023 18:56

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 10:04

Conclusos para despacho
29/11/2023 15:58

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
28/11/2023 16:25

Recebidos os autos
29/08/2023 17:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Edson Aparecido Carvalho (OAB 350725/SP), Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB 424420/SP) Processo 1001596-98.2023.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cesar Roberto Gonçalves -

Vistos.

Defiro os benefícios da Justiça Gratuita em favor da parte demandante.

Anote-se.

Uma vez tempestivo, recebo o recurso interposto pelo requerente às fls. 61/68, em ambos os efeitos.

Intime-se a recorrida para ofertar contrarrazões, no prazo de dez dias.

Int.
25/08/2023 22:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 10:52

Juntada de Petição de Contra-razões
25/08/2023 06:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 17:57

Expedição de Certidão.
24/08/2023 17:57

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
22/08/2023 14:24

Conclusos para decisão
02/08/2023 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 22:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2023 00:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/07/2023 21:40

Expedição de Certidão.
14/07/2023 21:40

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 14:53

Conclusos para despacho
12/07/2023 14:49

Transitado em Julgado em #{data}
03/07/2023 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 07:17

Expedição de Certidão.
19/06/2023 22:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2023 00:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/06/2023 08:50

Expedição de Certidão.
17/06/2023 08:49

Julgado improcedente o pedido
14/06/2023 10:12

Conclusos para julgamento
29/05/2023 10:36

Juntada de Petição de Réplica
12/05/2023 23:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/05/2023 10:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/05/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 12:13

Juntada de Petição de contestação
09/05/2023 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2023 14:38

Expedição de Certidão.
08/05/2023 13:22

Expedição de Mandado.
08/05/2023 00:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/05/2023 21:20

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2023 14:13

Conclusos para decisão
26/04/2023 15:25

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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