09/01/2024 12:50

Expedição de Certidão.
19/12/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 04:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2023 01:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/11/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2023 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/09/2023 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2023 17:14

Expedição de Carta.
29/08/2023 17:10

Expedição de Carta.
29/08/2023 11:27

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 04:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Kowalski Teske (OAB 478881/SP) Processo 0009650-78.2023.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Booking.com Serviços de Reservas de Hoteis Ltda - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado nesta ação movida por Thiago Aparecido Gomes Martins e Jessica Aparecida Silva Martins em face de Booking.com Serviços de Reservas de Hoteis Ltda para o fim de: i) condenar a parte ré à restituição do importe de R$ 2.468,53 (dois mil e quatrocentos e sessenta e oito reais e cinquenta e três centavos).

A quantia será atualizada pela correção monetária, de acordo com os índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da primeira estadia (04/03/2023); ii) para condenar a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada autor.

O valor será atualizado pela correção monetária, de acordo com os índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir de hoje, em conformidade com a Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, contados a partir da citação, declarando extinto o processo, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Isenção de custas e de honorários advocatícios nessa fase, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) taxa judiciária Guia DARE-SP de ingresso de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; b) taxa judiciária Guia DARE-SP referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório; c) às despesas processuais (recolhidas na Guia FEDTJ) referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD).

O recolhimento da taxa judiciária poderá ser feito pela Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais Demais Receitas). É possível emitir a guia pela internet, pelo link https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp As despesas processuais deverão ser recolhidas por Guia FEDTJ (Fundo Especial de Despejas do Tribunal de Justiça), à exceção das diligências de oficial de justiça, com recolhimento mediante GRD.

Transitado em julgado, arquivem-se os autos.

P.I.C.
25/08/2023 07:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 17:59

Julgado procedente o pedido
09/08/2023 11:46

Conclusos para julgamento
07/08/2023 16:14

Conclusos para despacho
07/08/2023 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 04:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2023 06:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/07/2023 18:01

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2023 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/06/2023 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/06/2023 10:15

Conclusos para julgamento
23/06/2023 09:50

Juntada de Outros documentos
16/06/2023 16:02

Expedição de Carta.
16/06/2023 16:00

Expedição de Carta.
16/06/2023 11:57

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 21:55

Juntada de Petição de contestação
03/05/2023 13:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2023 16:56

Expedição de Carta.
24/04/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 11:07

Expedição de Certidão.
18/04/2023 11:07

Juntada de Outros documentos
14/04/2023 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
09/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1054312-92.2021.8.26.0576

Flavio Augusto Janeli

Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...

Advogado: Edynaldo Alves dos Santos Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/10/2021 14:33

Exibir Processo

Processo nº 0045763-75.2009.8.26.0562

Ricardo Zanella Meireles

Alfredo Matheus Coletty Marsiglia Guera

Advogado: Luigi Fiore Zanella Meireles

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/11/2009 12:01

Exibir Processo

Processo nº 1514355-82.2023.8.26.0050

Paulo Gustavo dos Santos Melo

Advogado: Claudio Henrique Pereira Salgado

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/05/2023 21:30

Exibir Processo

Processo nº 1514355-82.2023.8.26.0050

Lucas dos Santos Itoi

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Claudio Henrique Pereira Salgado

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/03/2025 17:20

Exibir Processo

Processo nº 0009499-96.2023.8.26.0100

Concessionaria Spmar SA - em Recuperacao...

Transportes Jpn LTDA

Advogado: Sarkis Melhem Jamil Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/03/2023 14:43

Exibir Processo