18/07/2024 17:54

Arquivado Definitivamente
18/07/2024 17:53

Baixa Definitiva
18/07/2024 17:51

Expedição de Certidão.
16/06/2024 10:05

Expedição de Certidão.
06/06/2024 23:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2024 00:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/06/2024 17:51

Expedição de Certidão.
05/06/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 09:36

Conclusos para despacho
03/05/2024 13:37

Recebidos os autos
29/08/2023 17:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
29/08/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Edson Aparecido Carvalho (OAB 350725/SP), Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB 424420/SP) Processo 1001518-07.2023.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Michel Tiburcio Bruneli -

Vistos.

Defiro os benefícios da Justiça Gratuita em favor da parte demandante.

Anote-se.

Uma vez tempestivo, recebo o recurso interposto pelo requerente às fls. 106/113, em ambos os efeitos.

Intime-se a recorrida para ofertar contrarrazões, no prazo de dez dias.

Int.
25/08/2023 22:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 11:03

Juntada de Petição de Contra-razões
25/08/2023 06:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 17:57

Expedição de Certidão.
24/08/2023 17:57

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
22/08/2023 14:27

Conclusos para decisão
02/08/2023 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 22:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2023 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/07/2023 11:45

Expedição de Certidão.
17/07/2023 11:45

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 14:53

Conclusos para despacho
12/07/2023 14:49

Transitado em Julgado em #{data}
03/07/2023 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 07:17

Expedição de Certidão.
19/06/2023 22:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2023 00:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/06/2023 08:50

Expedição de Certidão.
17/06/2023 08:50

Julgado improcedente o pedido
14/06/2023 11:26

Conclusos para julgamento
05/06/2023 10:14

Juntada de Petição de Réplica
18/05/2023 22:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/05/2023 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/05/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 22:40

Juntada de Petição de contestação
09/05/2023 02:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2023 14:38

Expedição de Certidão.
08/05/2023 13:22

Expedição de Mandado.
08/05/2023 00:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/05/2023 21:20

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2023 10:26

Conclusos para decisão
19/04/2023 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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