TJSP - 1501182-15.2022.8.26.0603

1ª instância - 03 Criminal de Aracatuba

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS ANTONIO DOS SANTOS

CPF *43.***.*31-82

ITAMAR DE MOURA DA SILVA

CPF *20.***.*10-05

Advogados

PAULO MENDES SANTANA

OAB: 348115/SP

CPF *43.***.*29-64

DIEYMIS GONCALVES GAIOTO

OAB: 408602/SP

CPF *41.***.*48-35

THAYLA CAMILA CARNELOCO

CPF *18.***.*42-41

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

JOSIAS GUERRERO JUNIOR

CPF *54.***.*91-00

LUIZ ALBERTO DA COSTA ARAUJO

CPF *08.***.*86-08

ELIAS PICHIRILO JUNIOR

CPF *95.***.*60-05

LUCAS GABRIEL ALEXANDRE

CPF *95.***.*99-00

IVAN MARQUES DE SOUZA

CPF *15.***.*47-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/03/2024 11:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/11/2023 16:55

    Arquivado Definitivamente

  • 21/09/2023 10:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/09/2023 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 10:27

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/09/2023 16:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/09/2023 16:30

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/09/2023 16:30

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/09/2023 16:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/09/2023 16:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/09/2023 14:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/09/2023 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 04:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2023 00:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/09/2023 16:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/08/2023 16:30

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 31/08/2023 15:14

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/08/2023 02:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 15:12

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/08/2023 14:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/08/2023 09:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/08/2023 09:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/08/2023 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 17:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/08/2023 16:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/08/2023 16:28

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/08/2023 16:28

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/08/2023 12:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/08/2023 12:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/08/2023 10:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/08/2023 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 03:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Paulo Mendes Santana (OAB 348115/SP), Dieymis Gonçalves Gaioto (OAB 408602/SP) Processo 1501182-15.2022.8.26.0603 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS, ITAMAR DE MOURA DA SILVA - Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se as partes da volta do feito.

    Diante do trânsito em julgado do V.Acórdão, torne-se definitiva a Guia de Recolhimento provisória expedida, encaminhando-se cópias do V.Acórdão e trânsito em julgado à Vara de Execuções Criminais competente.

    Elabore-se o cálculo da pena de multa atualizado, dando-se vista às partes para manifestem a respeito no prazo de 03 (três) dias.

    Quanto ao pagamento das custas processuais (art. 4º, § 9º, alínea "a", da Lei Estadual nº 11.608/03), concedida a assistência judiciária gratuita (fls. 150 e 243), dou por prejudicada a sua cobrança e execução.

    Como determinado em sentença, oficie-se à autoridade policial para a destruição dos objetos apreendidos nos autos.

    Intime-se.

  • 24/08/2023 09:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 07:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2023 16:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/08/2023 15:40

    Recebidos os autos

  • 27/03/2023 10:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/03/2023 16:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/03/2023 16:10

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/03/2023 15:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/03/2023 11:45

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/03/2023 21:10

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 17:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/03/2023 20:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/03/2023 20:50

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2023 05:40

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/03/2023 01:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/03/2023 00:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/03/2023 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2023 21:49

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/03/2023 21:49

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 08/03/2023 20:04

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/03/2023 14:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/03/2023 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 14:13

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/02/2023 12:53

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 26/02/2023 12:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/02/2023 02:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/02/2023 13:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/02/2023 13:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/02/2023 10:48

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/02/2023 10:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/02/2023 10:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/02/2023 10:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/02/2023 09:36

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 13/02/2023 09:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/02/2023 11:23

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 03/02/2023 11:45

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/02/2023 15:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/02/2023 09:54

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/01/2023 17:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/01/2023 16:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/01/2023 16:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/01/2023 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 16:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/01/2023 15:11

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 27/01/2023 15:42

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/01/2023 15:41

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/01/2023 14:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/01/2023 16:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/01/2023 17:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/01/2023 12:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2023 09:31

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/01/2023 05:26

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/01/2023 08:56

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 10/01/2023 08:56

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/12/2022 16:54

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 12/12/2022 16:54

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/12/2022 15:55

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 01/12/2022 15:54

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/11/2022 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2022 15:16

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/11/2022 15:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/11/2022 15:15

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 29/11/2022 15:15

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/11/2022 15:58

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 28/11/2022 15:58

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/11/2022 13:28

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/11/2022 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/11/2022 17:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/11/2022 17:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/11/2022 17:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/11/2022 16:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/11/2022 16:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/11/2022 00:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/11/2022 17:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/11/2022 16:25

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/11/2022 16:24

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/11/2022 11:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/11/2022 11:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/11/2022 16:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/11/2022 16:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/11/2022 14:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/11/2022 14:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/11/2022 14:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/11/2022 09:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/11/2022 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 09:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/11/2022 09:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/11/2022 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 03:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/11/2022 13:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/11/2022 13:31

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 09/11/2022 16:27

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/11/2022 16:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/11/2022 10:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/11/2022 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 01:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/11/2022 13:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/11/2022 13:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2022 03:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/11/2022 16:45

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 04/11/2022 09:11

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/11/2022 05:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/11/2022 00:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/11/2022 15:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/11/2022 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 14:39

    Mantida a prisão preventida

  • 03/11/2022 14:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/11/2022 10:56

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/10/2022 04:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/10/2022 09:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/10/2022 05:39

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/10/2022 16:28

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 17/10/2022 16:28

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/10/2022 11:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/10/2022 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 23:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/10/2022 12:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/10/2022 10:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2022 19:24

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/10/2022 19:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/10/2022 16:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/10/2022 12:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/10/2022 10:58

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 03/10/2022 10:58

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/09/2022 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2022 11:49

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/09/2022 11:47

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 29/09/2022 11:47

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/09/2022 11:39

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/09/2022 23:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2022 15:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/09/2022 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 14:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/09/2022 15:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/09/2022 15:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/09/2022 15:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/09/2022 14:54

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 15/09/2022 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2022 11:12

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/09/2022 11:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/09/2022 11:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/09/2022 11:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/09/2022 11:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/09/2022 11:48

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/09/2022 11:47

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/09/2022 16:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/09/2022 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 16:22

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 05/09/2022 15:41

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/08/2022 12:12

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/08/2022 12:12

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/08/2022 14:44

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/08/2022 18:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/08/2022 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2022 15:12

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/08/2022 14:59

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 05/08/2022 14:59

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 05/08/2022 14:59

    Recebidos os autos

  • 05/08/2022 13:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 05/08/2022 12:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/08/2022 12:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/08/2022 11:55

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/08/2022 11:55

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/08/2022 11:53

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/08/2022 11:30

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/08/2022 11:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/08/2022 11:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/08/2022 11:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/08/2022 11:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/08/2022 11:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/08/2022 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 10:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/08/2022 10:28

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 05/08/2022 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 09:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/08/2022 09:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/08/2022 08:49

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/08/2022 08:46

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/08/2022 04:21

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2022

Ultima Atualização
01/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Publicação de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004823-49.2021.8.26.0362

Jose Emygdio Silva

Vandir Dias Duarte

Advogado: Adriano Rissi de Campos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/09/2021 18:34

Exibir Processo

Processo nº 1000654-44.2023.8.26.0040

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Mariana Pereira Monteiro de Castro

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/10/2023 12:19

Exibir Processo

Processo nº 1000654-44.2023.8.26.0040

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Mariana Pereira Monteiro de Castro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/04/2023 17:16

Exibir Processo

Processo nº 0003559-88.2022.8.26.0229

Valter Cardoso da Silva

Facemmar Empreendimentos Imobiliarios Sp...

Advogado: Ronilson Marcio Evaristo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/07/2022 12:06

Exibir Processo

Processo nº 1501182-15.2022.8.26.0603

Marcos Antonio dos Santos

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Paulo Mendes Santana

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/04/2023 09:50

Exibir Processo