TJSP - 0008465-38.2018.8.26.0496

1ª instância - Vara Unica de Patrocinio Paulista

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

AGUINALDO MARCIEL MESSIAS

CPF *85.***.*58-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AGUINALDO MARCIEL MESSIAS

CPF *85.***.*58-58

Advogados

NERIA LUCIO BUZATTO

OAB: 327122/SP

CPF *93.***.*24-67

TAIS MARIA HELLU FALEIROS

OAB: 229306/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2025 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2025 12:09

    Expedição de Ofício.

  • 12/06/2025 12:09

    Expedição de Ofício.

  • 10/06/2025 17:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/05/2025 23:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2025 04:57

    Suspensão do Prazo

  • 30/04/2025 09:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2025 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2025 11:47

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2025 09:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2025 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 16:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/04/2025 17:07

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2025 17:07

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2025 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 16:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/04/2025 16:44

    Juntada de Mandado

  • 23/04/2025 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2025 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2025 17:07

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2025 05:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2025 11:15

    Expedição de Ofício.

  • 14/04/2025 11:15

    Expedição de Ofício.

  • 14/04/2025 01:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2025 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2025 17:56

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2025 04:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2025 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 15:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/04/2025 22:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2025 06:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2025 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2025 17:45

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2025 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2025 14:06

    Expedição de Mandado.

  • 28/03/2025 21:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2025 07:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2025 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2025 22:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2025 17:31

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2025 13:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2025 01:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2025 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2025 16:07

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2025 09:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2025 00:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2025 07:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2025 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2025 19:00

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2025 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2025 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 17:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/03/2025 13:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2025 21:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2025 01:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2025 16:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/02/2025 19:27

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2025 08:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2025 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 17:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/02/2025 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2024 22:13

    Suspensão do Prazo

  • 22/04/2024 11:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/04/2024 11:13

    Juntada de Mandado

  • 17/04/2024 22:56

    Suspensão do Prazo

  • 15/02/2024 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2024 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2024 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 13:43

    Expedição de Mandado.

  • 15/02/2024 12:24

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2024 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 01/02/2024 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2024 00:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2024 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2024 15:24

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2024 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2024 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 15:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/01/2024 09:14

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/01/2024 09:14

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/01/2024 09:14

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/01/2024 09:14

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/01/2024 09:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/01/2024 09:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/01/2024 03:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2024 16:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 22/01/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/01/2024 14:35

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 19/01/2024 13:26

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2024 12:10

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2024 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2024 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/01/2024 19:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2024 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2024 14:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/01/2024 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2024 15:17

    Concessão

  • 11/01/2024 12:51

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2024 10:54

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2024 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/01/2024 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 03/01/2024 09:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/01/2024 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2023 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2023 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 10:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/12/2023 09:35

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2023 16:50

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2023 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2023 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2023 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2023 13:27

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2023 10:06

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2023 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2023 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 16:35

    Declarada a Remição

  • 30/11/2023 14:34

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2023 12:51

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2023 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 10:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/11/2023 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 16:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/11/2023 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2023 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 15:16

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 10/11/2023 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2023 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2023 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 11:41

    Ato ordinatório

  • 02/11/2023 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2023 22:19

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 21:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/10/2023 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/09/2023 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 12:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2023 11:22

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2023 15:32

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2023 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 16:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/09/2023 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/09/2023 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2023 11:40

    Ato ordinatório

  • 06/09/2023 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Tais Maria Hellu Faleiros (OAB 229306/SP), Néria Lucio Buzatto (OAB 327122/SP) Processo 0008465-38.2018.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Aguinaldo Marciel Messias - Diante da absolvição do sentenciado preso no(a) Bauru - CPP III "Prof.

    Noé Azevedo" da falta praticada no dia 20/06/2023 e manifestação ministerial favorável, homologo a decisão administrativa.

    O diretor da unidade prisional deverá providenciar a impressão da decisão via portal E-SAJ na pasta digital do pec para ciência do sentenciado.

    Int.

  • 23/08/2023 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2023 08:39

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 08:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2023 17:03

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 15:22

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 09:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/08/2023 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2023 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 12:23

    Declarada a Remição

  • 07/08/2023 14:13

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2023 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2023 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2023 13:44

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2023 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2023 02:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2023 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2023 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 12:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/06/2023 10:50

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2023 12:07

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2023 12:07

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2023 08:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2023 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 16:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/06/2023 18:07

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2023 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2023 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/06/2023 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 15:02

    Declarada a Remição

  • 15/06/2023 13:41

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2023 15:14

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2023 05:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/05/2023 09:59

    Ato ordinatório

  • 24/05/2023 08:55

    Juntada de Petição de resposta

  • 03/05/2023 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 10:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/04/2023 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2023 18:49

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2023 11:59

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2023 15:12

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2023 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2023 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2023 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/04/2023 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2023 11:38

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2023 13:44

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2023 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/03/2023 15:57

    Ato ordinatório

  • 29/03/2023 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2023 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 15:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/03/2023 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2023 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2023 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2023 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2023 03:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2023 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2023 16:20

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2023 15:47

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2023 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2023 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2023 15:53

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2023 15:52

    Conclusos para julgamento

  • 13/02/2023 14:12

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2023 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2023 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 14:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/02/2023 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2022 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/04/2022 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2022 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 15:27

    Decisão

  • 04/04/2022 15:04

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2022 12:37

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2022 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2022 03:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2022 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2022 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2022 13:19

    Ato ordinatório

  • 17/03/2022 13:17

    Realizado Cálculo

  • 23/02/2022 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2022 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2022 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2022 14:50

    Declarada a Remição

  • 21/02/2022 14:24

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2022 14:15

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2022 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2022 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2022 16:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/02/2022 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2022 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2022 14:27

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/01/2022 14:27

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/01/2022 14:27

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/01/2022 12:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/01/2022 18:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 12/01/2022 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2022 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2022 19:01

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 10/01/2022 17:28

    Conclusos para decisão

  • 21/12/2021 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2021 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2021 10:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/11/2021 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2021 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2021 16:55

    Decisão

  • 04/11/2021 12:49

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2021 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/11/2021 13:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2021 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/10/2021 06:52

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2021 06:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2021 18:17

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2021 17:48

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2021 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2021 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2021 08:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/10/2021 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2021 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2021 16:12

    Decisão

  • 15/10/2021 15:06

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2021 15:25

    Conclusos para despacho

  • 12/10/2021 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2021 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2021 10:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2021 15:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/09/2021 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2021 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2021 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2021 10:43

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2021 12:37

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2021 17:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2021 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2021 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2021 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2021 03:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2021 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2021 17:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/09/2021 19:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2021 19:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2021 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2021 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2021 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/09/2021 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2021 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2021 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2021 15:41

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2021 11:19

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2021 09:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2021 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2021 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2021 19:33

    Decisão

  • 02/09/2021 19:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2021 10:07

    Mudança de Classe Processual

  • 02/09/2021 10:04

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2021 19:27

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2021 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2021 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2021 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2021 16:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/08/2021 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2021 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2021 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2021 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2021 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2021 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2021 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2021 17:47

    Concedida Progressão de regime

  • 24/08/2021 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2021 16:47

    Processo Entranhado

  • 24/08/2021 16:47

    Incidente Processual Instaurado

  • 24/08/2021 11:48

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2021 09:41

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2021 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2021 16:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/08/2021 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2021 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2021 14:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2021 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2021 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2021 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2021 05:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2021 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2021 12:15

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2021 13:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2021 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2021 10:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/08/2021 17:17

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2021 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2021 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2021 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2021 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2021 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2021 12:39

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2021 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2021 03:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2021 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2021 17:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/07/2021 02:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2021 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2021 18:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/07/2021 12:58

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2021 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2021 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2021 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2021 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2021 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2021 16:35

    Decisão

  • 20/07/2021 17:44

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2021 15:15

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2021 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2021 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2021 10:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 19/07/2021 10:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2021 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2021 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2021 11:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2021 11:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/07/2021 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2021 19:05

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2021 19:00

    Decisão

  • 07/07/2021 16:32

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2021 14:23

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2021 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2021 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2021 10:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/04/2021 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2021 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2021 17:43

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 19/04/2021 13:57

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2021 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2021 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2021 14:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2021 18:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/04/2021 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2021 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2021 13:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/03/2021 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2021 16:08

    Processo Entranhado

  • 30/03/2021 16:08

    Incidente Processual Instaurado

  • 01/10/2020 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2020 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2020 16:05

    Decisão

  • 01/10/2020 15:02

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2020 12:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2020 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2020 10:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/09/2020 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2020 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2020 17:31

    Decisão

  • 11/09/2020 16:41

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2020 16:36

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 15/05/2020 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2020 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2020 10:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/04/2020 12:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2020 19:47

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2020 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2020 17:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/04/2020 16:19

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 02/04/2020 12:11

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2020 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2020 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2020 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2020 19:27

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2020 19:27

    Homologado o Cálculo

  • 06/02/2020 14:18

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2020 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2020 09:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2020 09:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2020 10:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/01/2020 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2020 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2020 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2020 15:52

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 07/01/2020 16:42

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2019 17:06

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2019 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2019 09:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2019 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2019 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2019 13:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/11/2019 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2019 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2019 11:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/11/2019 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2019 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2019 15:28

    Apensado ao processo

  • 29/11/2018 17:47

    Expedição de Ofício.

  • 29/11/2018 17:47

    Homologado o Cálculo

  • 29/11/2018 16:56

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2018 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2018 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2018 12:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2018 12:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2018 12:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2018 12:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2018 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2018 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2018 15:04

    Declarada a Remição

  • 31/10/2018 18:30

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2018 17:27

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2018 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2018 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2018 14:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/10/2018 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2018 10:47

    Processo Entranhado

  • 18/10/2018 10:47

    Incidente Processual Instaurado

  • 09/10/2018 15:05

    Expedição de Ofício.

  • 09/10/2018 15:05

    Homologado o Cálculo

  • 09/10/2018 14:17

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2018 14:21

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2018 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2018 12:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2018 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2018 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2018 12:47

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2018 17:55

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2018 17:07

    Expedição de Ofício.

  • 19/09/2018 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2018 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2018 13:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/09/2018 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2018 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2018 11:50

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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