03/04/2025 09:43

Conclusos para despacho
28/02/2025 10:35

Petição Juntada
17/02/2025 22:49

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:20

Remetido ao DJE
16/02/2025 18:32

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
12/02/2025 18:30

Conclusos para despacho
11/02/2025 16:05

Conclusos para despacho
11/02/2025 16:01

Certidão de Cartório Expedida
06/02/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 09:05

Remetido ao DJE
05/02/2025 08:23

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2025 12:31

Conclusos para despacho
24/10/2024 14:04

Conclusos para decisão
09/09/2024 16:16

Petição Juntada
19/08/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 00:14

Remetido ao DJE
16/08/2024 16:59

Determinada a emenda à inicial
02/08/2024 15:30

Conclusos para despacho
02/08/2024 12:51

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
02/08/2024 12:51

Redistribuição de Processo - Saída
02/08/2024 10:08

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
02/08/2024 10:07

Certidão de Cartório Expedida
27/07/2024 04:08

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 00:33

Remetido ao DJE
25/07/2024 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2024 16:05

Petição Juntada
10/06/2024 09:07

Conclusos para decisão
07/06/2024 20:55

Petição Juntada
18/05/2024 02:10

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 00:40

Remetido ao DJE
16/05/2024 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2024 18:00

Conclusos para decisão
08/04/2024 20:55

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
02/04/2024 08:22

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2024 05:33

Remetido ao DJE
01/04/2024 00:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/03/2024 15:56

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
13/01/2024 02:17

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2024 00:24

Remetido ao DJE
11/01/2024 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2023 12:47

Conclusos para decisão
15/11/2023 16:15

Petição Juntada
13/11/2023 03:48

Suspensão do Prazo
30/10/2023 07:26

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2023 00:46

Remetido ao DJE
26/10/2023 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas
26/10/2023 12:33

Documento Juntado
25/09/2023 16:57

Conclusos para decisão
20/09/2023 19:45

Petição Juntada
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ana Claudia Rodrigues Muller (OAB 145543/SP), Jamile Zanchetta Marques (OAB 273567/SP), Paulo Henrique Martins Rodrigues (OAB 453011/SP) Processo 1001096-34.2023.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Colégio Emanuel Eireli -

Vistos.

Fl. 55: não se deve olvidar que o FONAJE tem como objetivo aprimorar a prestação dos serviços judiciários nos Juizados Especiais, com base na troca de informações e, sempre que possível, na padronização dos procedimentos adotados em todo o território nacional, portanto, seus Enunciados se prestam à orientação, não possuindo efeito vinculante, cabendo ao Juízo a decisão sobre a respectiva aplicação.

No caso do Enunciado 37, a citação editalícia, eventualmente, pode importar em nomeação de curador especial, nos termos do artigo 72, II, do CPC, o que vai de encontro aos princípios dos Juizados Especiais (artigo 2º, da Lei 9.099/95), especialmente, ao princípio da simplicidade.

Acrescento, ademais, a vedação para tal do Enunciado Fojesp n. 07 e do Enunciado deste Colégio Recursal - Enunciado 40, de modo que indefiro o pleito.

Destarte, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito.

Intime-se.
26/08/2023 01:01

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 06:11

Remetido ao DJE
24/08/2023 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2023 17:14

Conclusos para decisão
14/07/2023 06:28

Pedido de Citação por Edital do Executado Juntado
05/07/2023 02:06

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2023 06:07

Remetido ao DJE
03/07/2023 17:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/06/2023 10:15

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
30/05/2023 03:24

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2023 00:28

Remetido ao DJE
26/05/2023 16:52

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
19/04/2023 13:26

Conclusos para decisão
15/04/2023 05:52

Petição Juntada
16/03/2023 03:08

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2023 00:30

Remetido ao DJE
14/03/2023 14:47

Ato ordinatório
07/03/2023 16:04

AR Negativo Juntado - Desconhecido
07/03/2023 16:04

AR Negativo Juntado - Desconhecido
31/01/2023 10:22

Carta Expedida
31/01/2023 10:22

Carta Expedida
31/01/2023 00:58

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2023 00:31

Remetido ao DJE
27/01/2023 13:46

Recebida a Petição Inicial
25/01/2023 10:59

Conclusos para decisão
25/01/2023 10:52

Documentos de Qualificação Juntados
23/01/2023 17:02

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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