TJSP - 1091325-69.2019.8.26.0100

1ª instância - 17 Civel de Central

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO EDIFICIO LAS PALMAS

CNPJ: 54.064.209/0001-48

Advogados

VICTORIO JOSE PRIMO

OAB: 19208/SP

SERGIO ROBERTO LOPES

OAB: 108942/SP

Polo Passivo

Partes

ATEMIRO XAVIER DE OLIVEIRA

CPF *30.***.*91-47

IZABEL ARCARI DE OLIVEIRA

CPF *41.***.*24-87

Advogados

ROBERTO FRANCISCO LEITE

OAB: 35333/SP

CPF *67.***.*61-87

AMANDA ARCARI DE OLIVEIRA

CPF *83.***.*31-10

Terceiro

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ:

Advogados

MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR

OAB: 114566/MG

CPF *64.***.*34-90

FELIPE MUDESTO GOMES

OAB: 126663/MG

CPF *69.***.*45-26

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/04/2025 16:39

    Remetidos os Autos para Outro Tribunal Estadual (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 29/04/2025 16:38

    Documento Juntado

  • 29/04/2025 10:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2025 16:59

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 28/04/2025 16:58

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/04/2025 01:08

    Remetido ao DJE

  • 25/04/2025 14:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/04/2025 14:55

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2025 14:55

    Documento Juntado

  • 24/04/2025 14:55

    Documento Juntado

  • 07/03/2025 17:40

    Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

  • 28/02/2025 09:46

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2025 09:51

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 26/02/2025 10:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2025 06:29

    Remetido ao DJE

  • 24/02/2025 20:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/02/2025 13:35

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2025 16:50

    Documento Juntado

  • 21/02/2025 16:49

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 20/02/2025 10:33

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2025 16:21

    Petição Juntada

  • 04/02/2025 11:03

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2025 04:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2025 00:57

    Remetido ao DJE

  • 29/01/2025 18:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/01/2025 18:22

    Petição Juntada

  • 11/12/2024 14:21

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2024 16:59

    Petição Juntada

  • 15/10/2024 09:59

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2024 20:50

    Petição Juntada

  • 08/10/2024 10:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2024 00:46

    Remetido ao DJE

  • 04/10/2024 16:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/10/2024 19:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/10/2024 19:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/10/2024 09:37

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2024 23:41

    Petição Juntada

  • 28/09/2024 09:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2024 12:05

    Remetido ao DJE

  • 27/09/2024 11:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/09/2024 10:15

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2024 15:24

    Petição Juntada

  • 10/09/2024 14:47

    Pedido de Prazo Juntada

  • 05/09/2024 22:35

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 01/09/2024 10:14

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2024 10:12

    AR Positivo Juntado

  • 29/08/2024 14:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2024 11:22

    Petição Juntada

  • 28/08/2024 00:35

    Remetido ao DJE

  • 27/08/2024 15:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/08/2024 08:44

    Certidão Juntada

  • 08/08/2024 13:31

    Carta de Intimação Expedida

  • 07/08/2024 10:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/07/2024 09:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2024 00:41

    Remetido ao DJE

  • 22/07/2024 14:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/06/2024 07:10

    Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado

  • 14/06/2024 10:02

    AR Positivo Juntado

  • 22/05/2024 09:27

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2024 11:58

    Pedido de Penhora de Imóvel Juntado

  • 21/05/2024 09:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2024 06:50

    Certidão Juntada

  • 20/05/2024 00:44

    Remetido ao DJE

  • 17/05/2024 16:51

    Carta de Intimação Expedida

  • 17/05/2024 14:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/05/2024 20:37

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2024 11:51

    Pedido de Penhora de Imóvel Juntado

  • 10/05/2024 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2024 00:33

    Remetido ao DJE

  • 08/05/2024 16:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/03/2024 13:36

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2024 09:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/03/2024 18:56

    Petição Juntada

  • 04/03/2024 15:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/03/2024 15:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/03/2024 00:35

    Remetido ao DJE

  • 01/03/2024 14:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/02/2024 15:55

    Emenda à Inicial Juntada

  • 02/12/2023 08:19

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2023 10:51

    Petição Juntada

  • 18/11/2023 02:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2023 15:17

    Petição Juntada

  • 17/11/2023 11:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/11/2023 11:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/11/2023 00:36

    Remetido ao DJE

  • 16/11/2023 17:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/11/2023 12:55

    Petição Juntada

  • 19/09/2023 11:50

    Petição Juntada

  • 14/09/2023 10:43

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 09:05

    Petição Juntada

  • 12/09/2023 06:46

    AR Positivo Juntado

  • 01/09/2023 10:46

    Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 30/08/2023 13:39

    Carta de Intimação Expedida

  • 30/08/2023 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Sergio Roberto Lopes (OAB 108942/SP), Roberto Francisco Leite (OAB 35333/SP), Victorio Jose Primo (OAB 19208/SP) Processo 1091325-69.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Edifício Las Palmas - Exectda: Izabel Arcari de Oliveira, ATEMIRO XAVIER DE OLIVEIRA -

    Vistos. 1.

    De fato, em consulta ao processo nº 1052122-32.2021.8.26.0100, que tramitou na 3ª Vara da Família e Sucessões deste Foro Cível Central, verifica-se que desde junho de 2021 a executada Izabel Arcari de Oliveira estava sob curatela provisória de sua filha Amanda Arcari de Oliveira (fls. 30/31 daqueles autos).

    Em outubro de 2022 foi proferida sentença, já transitada em julgado, para decretar a interdição da ora executada, com nomeação da filha Amanda Arcari de Oliveira como sua curadora (fls. 134/136 e 146).

    Por fim, às fls. 162 daqueles autos, fora juntada a certidão de interdição perante o registro civil das pessoas naturais.

    Todavia, sem justificativa, até a presente dada não houve noticia da interdição e, principalmente, a regularização da representação processual da ora executada.

    Isto posto, diante da incapacidade civil da executada, declaro a nulidade absoluta de todos os atos processuais a partir da decisão de fls. 182, ficando suspensa a presente execução, em relação a ela, até a regularização da sua representação processual, na forma do artigo 76, do Código de Processo Civil. 3.

    Desde já, determino o levantamento da penhora de fls. 233/235 que recaiu sobre o imóvel objeto da matrícula 9.711, bem como o imediato desbloqueio Sisbajud dos valores de fls. 199/202, na importância de R$ 9.627,22. 4.

    Fls. 273/275: O pedido de Justiça Gratuita será apreciado quando da regularização processual da executada. 5.

    Sem prejuízo, como diligência do Juízo, intime-se a curadora Amanda Arcari de Oliveira, por CARTA AR, no endereço da Rua Aurora, 439, apto. 1024, Santa Ifigência São Paulo/SP CEP: 01209-001, para regularizar a representação processual da executada.

    Expeça-se a carta como diligência do Juízo. 6.

    Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento da execução em relação ao executado Atemiro Xavier de Oliveira, requerendo exatamente o que entender de direito na persecução de seu crédito.

    Prazo de 15 dias, sob pena de suspensão da execução, nos termos do artigo 921, III, do CPC. 7.

    Ciência ao Ministério Público.

    Intime-se.

  • 29/08/2023 00:56

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2023 17:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/08/2023 17:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2023 17:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2023 23:20

    Petição Juntada

  • 21/08/2023 13:45

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 11:28

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 14:57

    Petição Juntada

  • 15/08/2023 14:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/08/2023 14:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2023 13:20

    Petição Juntada

  • 11/08/2023 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2023 06:06

    Remetido ao DJE

  • 09/08/2023 18:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/08/2023 14:44

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2023 12:30

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 12:30

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/08/2023 02:30

    Petição Juntada

  • 03/08/2023 00:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2023 09:01

    Remetido ao DJE

  • 02/08/2023 08:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/07/2023 11:36

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2023 11:32

    Certidão Juntada

  • 25/07/2023 16:50

    Petição Juntada

  • 24/07/2023 23:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2023 05:52

    Remetido ao DJE

  • 21/07/2023 17:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/07/2023 11:12

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2023 11:22

    Petição Juntada

  • 14/07/2023 04:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2023 05:57

    Remetido ao DJE

  • 12/07/2023 17:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/07/2023 17:35

    Petição Juntada

  • 11/07/2023 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2023 05:50

    Remetido ao DJE

  • 09/07/2023 10:27

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2023 16:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/07/2023 13:25

    Pedido de Penhora Juntado

  • 09/05/2023 12:14

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2023 10:37

    Petição Juntada

  • 15/04/2023 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2023 10:33

    Remetido ao DJE

  • 14/04/2023 10:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/04/2023 00:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2023 13:32

    Remetido ao DJE

  • 11/04/2023 12:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/04/2023 11:04

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2023 10:59

    Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado

  • 11/04/2023 10:59

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/04/2023 16:56

    Bloqueio/penhora on line

  • 10/02/2023 11:41

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2023 16:07

    Petição Juntada

  • 25/01/2023 04:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2023 10:38

    Remetido ao DJE

  • 24/01/2023 09:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/10/2022 12:39

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2022 09:01

    Manifestação Sobre a Impugnação Juntada

  • 11/10/2022 23:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2022 05:54

    Remetido ao DJE

  • 10/10/2022 17:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/09/2022 15:13

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2022 13:46

    Petição Juntada

  • 16/08/2022 06:03

    AR Positivo Juntado

  • 16/08/2022 04:04

    AR Positivo Juntado

  • 05/08/2022 11:59

    Carta de Intimação Expedida

  • 05/08/2022 11:59

    Carta de Intimação Expedida

  • 19/07/2022 11:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/07/2022 04:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2022 00:32

    Remetido ao DJE

  • 06/07/2022 15:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/07/2022 14:22

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2022 16:50

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2022 14:14

    Petição Juntada

  • 08/06/2022 03:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2022 00:55

    Remetido ao DJE

  • 06/06/2022 17:34

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 06/06/2022 14:46

    Apensado ao processo

  • 03/05/2022 10:26

    Petição Juntada

  • 25/04/2022 11:57

    Petição Juntada

  • 19/04/2022 04:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2022 05:36

    Remetido ao DJE

  • 17/04/2022 13:01

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2022 00:00

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 14/04/2022 15:06

    Pedido de Desarquivamento Juntado

  • 09/06/2020 14:44

    Arquivado Provisoriamente

  • 09/06/2020 14:40

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/05/2020 09:29

    Suspensão do Prazo

  • 31/03/2020 08:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2020 15:52

    Remetido ao DJE

  • 13/03/2020 12:44

    Decisão

  • 06/02/2020 12:17

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2020 12:16

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/12/2019 12:31

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 03/12/2019 12:31

    Mandado Juntado

  • 14/11/2019 18:52

    Mandado de Citação Expedido

  • 24/09/2019 13:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/09/2019 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2019 10:55

    Remetido ao DJE

  • 17/09/2019 12:05

    Recebida a Petição Inicial

  • 16/09/2019 11:08

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2019 19:08

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2019

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

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