06/06/2025 12:29

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 12:28

Expedição de Certidão.
30/05/2025 15:40

Incidente Processual Instaurado
19/05/2025 00:41

Suspensão do Prazo
24/04/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 11:35

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
13/03/2025 13:25

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
30/01/2025 14:26

Conclusos para decisão
30/01/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 04:59

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2024 10:06

Conclusos para decisão
10/10/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 03:59

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2024 17:12

Conclusos para decisão
15/07/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 00:18

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 08:31

Ato ordinatório
05/06/2024 08:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/05/2024 09:14

Expedição de Mandado.
20/04/2024 06:51

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 07:48

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 15:39

Conclusos para decisão
15/03/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 07:26

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 18:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 12:32

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 12:31

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
10/01/2024 16:54

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
21/11/2023 10:41

Conclusos para decisão
16/11/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 08:22

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2023 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2023 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2023 10:55

Conclusos para decisão
29/09/2023 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 04:20

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 11:20

Ato ordinatório
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Edmara Magaine Cavazzana Alves (OAB 236653/SP), Edgar Pereira Barros (OAB 268037/SP) Processo 0000136-95.2023.8.26.0032 - Cumprimento de sentença - Exeqte: José Luiz Quicoli - Exectdo: Transguiana Transportes Rodoviarios Ltda. -

Vistos.

I - A Jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça é sumulada no sentido de que a alienação de bem integrante do patrimônio do devedor, após a sua citação válida, demanda a comprovação da existência de má-fé na prática do ato, o que se presume, de forma absoluta, ante a ocorrência de registro prévio da penhora, em redação que passo a transcrever: Súmula nº 375: "O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora sobre o bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente.

Diante do exposto, não há como acolher a pretensão supra.

II Buscada nesta oportunidade, via RENAJUD, a propriedade do veículo indicado à constrição, placa ALA9G76, verificou-se pertencer atualmente a parte estranha aos autos ("print" abaixo), motivo pelo qual não há como deferir o pleito.

III Cumpra-se o item "B" do comando à fl. 39.

Após, intime-se a parte exequente para se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção, a qual deverá apresentar, ainda, a planilha discriminada e atualizada do débito - se for o caso, com o(s) pertinente(s) abatimento(s).

Intime-se.
26/08/2023 01:01

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 08:58

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2023 10:23

Conclusos para decisão
18/07/2023 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 01:46

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2023 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2023 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
15/06/2023 09:42

Conclusos para decisão
15/06/2023 06:45

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2023 06:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2023 15:16

Juntada de Ofício
13/06/2023 07:07

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2023 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2023 17:59

Conclusos para decisão
13/05/2023 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 04:07

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2023 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2023 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2023 10:30

Juntada de Outros documentos
25/04/2023 14:15

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
25/04/2023 14:15

Juntada de Outros documentos
25/04/2023 14:14

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 14:50

Bloqueio/penhora on line
03/03/2023 10:12

Conclusos para decisão
28/02/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 07:03

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2023 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2023 14:35

Ato ordinatório
22/02/2023 14:32

Expedição de Certidão.
24/01/2023 00:22

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2023 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2023 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas
11/01/2023 12:05

Conclusos para decisão
11/01/2023 11:30

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2022

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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