15/04/2025 18:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 10:37

Remetido ao DJE
18/11/2024 10:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/10/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 00:15

Remetido ao DJE
11/10/2024 16:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/10/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 05:43

Remetido ao DJE
08/10/2024 17:59

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
07/10/2024 12:05

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
04/10/2024 15:25

Conclusos para Sentença
10/09/2024 16:29

Conclusos para despacho
10/09/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 16:15

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
09/09/2024 00:13

Remetido ao DJE
07/09/2024 22:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2024 22:36

Petição Juntada
26/08/2024 21:09

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 10:36

Remetido ao DJE
26/08/2024 10:21

Ato ordinatório
26/08/2024 10:20

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
30/07/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 05:41

Remetido ao DJE
29/07/2024 19:40

Julgada Procedente em Parte a Ação
16/03/2024 06:45

Petição Juntada
13/11/2023 16:18

Conclusos para Sentença
13/11/2023 01:18

Suspensão do Prazo
10/11/2023 09:27

Conclusos para despacho
09/11/2023 19:10

Especificação de Provas Juntada
09/11/2023 18:42

Especificação de Provas Juntada
31/10/2023 01:31

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 05:41

Remetido ao DJE
27/10/2023 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
27/10/2023 15:25

Conclusos para decisão
26/10/2023 19:08

Réplica Juntada
02/10/2023 23:33

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 00:10

Remetido ao DJE
29/09/2023 15:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/09/2023 14:57

Contestação Juntada
14/09/2023 06:00

AR Positivo Juntado
30/08/2023 09:51

Carta de Citação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Maria Luiza Valadão Tavares (OAB 427340/SP), Aline Maciel Ferreira Pinto (OAB 452987/SP) Processo 1002712-44.2023.8.26.0323 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Márcia de Souza Ferreira -

Vistos.

Recebo a inicial.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, dispenso, por ora, a designação de audiência de tentativa de conciliação.

Consigno que, se assim desejar a parte ré, sinalizando a possibilidade de composição, deverá solicitar a designação de audiência de tentativa de conciliação na própria contestação.

Cite-se a(s) requerida(s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente(m) defesa por escrito, sob pena de revelia, tendo em vista a dispensa da realização de audiência de conciliação.

Sem prejuízo e no mesmo prazo da apresentação de defesa escrita, e em consonância com o disposto no art. 2º da Lei 9.099/95, de que os processos que tramitam perante o Juizado orientar-se-ão pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação, havendo proposta de acordo, deverá a parte requerida formalizá-la na própria contestação.

ADVERTÊNCIAS: Nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil, não sendo apresentada defesa, presumir-se-ão aceitos pela(o) ré(u), como verdadeiros, os fatos articulados pelo(a) autor(a).

PARA PESSOA JURÍDICA: Fica a(o) ré(u) advertida(o) de que deverá juntar com a defesa, contrato social, estatuto e ata.

O recibo que acompanha esta carta valerá como comprovante de que esta CITAÇÃO/INTIMAÇÃO se efetivou.

As mudanças de endereço ocorridas no curso do processo deverão ser comunicadas pelas partes ao juízo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação (art. 19, § 2º, da Lei nº 9.099/1995).

Servirá a presente decisão, por cópia digitalmente assinada, como carta AR digital/mandado.

Intimem-se.
28/08/2023 22:32

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:23

Remetido ao DJE
25/08/2023 16:38

Recebida a Petição Inicial
25/08/2023 11:08

Conclusos para decisão
24/08/2023 16:19

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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