TJSP - 0006556-42.2023.8.26.0477
1ª instância - Fazenda Publica de Praia Grande
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 09:39
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 09:39
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
-
05/09/2025 08:21
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 11:32
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 11:32
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
-
26/08/2025 10:14
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
-
26/08/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0006556-42.2023.8.26.0477/04 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Tarso Santos Lopes -
Vistos.
Fls. 98-99: Recebo como emenda, para que passe a constar "remuneratório" em natureza do crédito, bem como a opção "não" em isenção de imposto de renda.
Anote-se.
No mais, os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.
Assim, expeça-se ofício requisitório.
O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018).
Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.
Int. - ADV: TARSO SANTOS LOPES (OAB 278017/SP) -
25/08/2025 10:57
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 10:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 09:41
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
-
22/08/2025 15:30
Conclusos para decisão
-
22/07/2025 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2025 01:23
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2025 15:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2025 15:01
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2025 12:21
Conclusos para despacho
-
18/06/2025 09:50
Incidente Processual Instaurado
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Tarso Santos Lopes (OAB 278017/SP), Marcos Ivan de Souza (OAB 309160/SP) Processo 0006556-42.2023.8.26.0477 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Marcio Teles de Oliveira, Mary Hellen Morretti dos Santos, Renata Corrado Lins -
Vistos.
Anote-se a gratuidade de justiça deferida ao autor em fls. 253 dos autos principais.
Intime-se a Fazenda, através do Portal SAJ, ficando advertida do prazo de 30 (trinta) dias para cumprir a obrigação de fazer, nos termos do v.
Acórdão, tudo conforme disposto nos artigos 536 e seguintes do Código de Processo Civil.
Depois de cumprida a obrigação de fazer, intime-se o exequente para que apresente a memória de cálculo referente à obrigação de pagar, extraindo os informes necessários do portal disponível aos servidores públicos.
Int.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/09/2021
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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