10/06/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 23:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 22:18

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 10:01

Conclusos para despacho
05/06/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 16:49

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 16:48

Expedição de Certidão.
26/05/2025 13:54

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:52

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:51

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 07:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 18:25

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 13:41

Conclusos para despacho
19/05/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 08:45

Expedição de Certidão.
09/05/2025 08:44

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
06/05/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 08:17

Conclusos para despacho
25/04/2025 10:19

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
23/05/2024 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
23/05/2024 15:57

Expedição de Certidão.
13/05/2024 19:35

Juntada de Petição de Contra-razões
18/04/2024 00:50

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 10:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2024 03:05

Juntada de Petição de Recurso adesivo
07/03/2024 02:56

Juntada de Petição de Contra-razões
15/02/2024 22:54

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 10:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/02/2024 12:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/12/2023 01:48

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2023 16:03

Julgada Procedente em Parte a Ação
15/12/2023 12:13

Conclusos para julgamento
14/12/2023 05:26

Juntada de Petição de Réplica
16/11/2023 23:46

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2023 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2023 14:12

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
13/11/2023 15:17

Juntada de Petição de contestação
09/11/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 02:55

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2023 13:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/10/2023 13:46

Juntada de Ofício
21/10/2023 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/10/2023 15:55

Expedição de Certidão.
09/10/2023 17:24

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 15:23

Expedição de Carta.
06/10/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2023 11:09

Concedida a Antecipação de tutela
05/10/2023 10:46

Conclusos para decisão
05/10/2023 10:42

Conclusos para despacho
05/10/2023 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2023 00:30

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2023 11:07

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 10:10

Conclusos para despacho
20/09/2023 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 02:55

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Matheus Arroyo Quintanilha (OAB 251339/SP) Processo 1014628-75.2023.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Artur Henrique Belleze Canesque -

Vistos. 1.

Diante dos documentos apresentados, o autor Artur Henrique Belleze Canesque não pode ser considerado pobre na acepção jurídica do termo, não restando comprovada a impossibilidade financeira em suportar os ônus do processo.

Com efeito, a última declaração de ajuste anual entregue à Receita Federal (fls. 16/23), demonstra que o requerente adquire, a todo ano, um veículo mais novo, além de disponibilizar em sua conta bancária montante suficiente para pagar as custas e despesas processuais do presente feito.

Ademais, os extratos da conta corrente apresentados às fls. 64/67, evidenciam o alto valor acumulado pelo autor, tudo evidenciando não se tratar de pessoa que ostenta o estado de hipossuficiência financeira alegado. 2.

Demais disso, se isoladamente a contratação de advogado particular não autoriza a denegação do benefício, parece evidente que à luz do outros elementos constantes dos autos não pode ser desprezada. 3.

Resulta patenteado, portanto, que o autor possui recursos suficientes para o pagamento das custas e despesas processuais, não fazendo jus à benesse pleiteada. 4.

Sob esses fundamentos, indefiro o pedido da assistência judiciária gratuita e concedo-lhe o prazo de quinze (15) dias para o recolhimento das custas judicias, taxa previdenciária da OAB e diligências, sob pena de indeferimento da inicial com a extinção da ação e cancelamento da distribuição.

Int.
24/08/2023 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 07:18

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 10:06

Conclusos para despacho
23/08/2023 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 23:15

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2023 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2023 08:29

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 09:46

Conclusos para despacho
27/07/2023 21:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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