18/06/2025 09:50

Incidente Processual Instaurado
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Tarso Santos Lopes (OAB 278017/SP), Marcos Ivan de Souza (OAB 309160/SP) Processo 0006556-42.2023.8.26.0477 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Marcio Teles de Oliveira, Mary Hellen Morretti dos Santos, Renata Corrado Lins -

Vistos.

Anote-se a gratuidade de justiça deferida ao autor em fls. 253 dos autos principais.

Intime-se a Fazenda, através do Portal SAJ, ficando advertida do prazo de 30 (trinta) dias para cumprir a obrigação de fazer, nos termos do v.

Acórdão, tudo conforme disposto nos artigos 536 e seguintes do Código de Processo Civil.

Depois de cumprida a obrigação de fazer, intime-se o exequente para que apresente a memória de cálculo referente à obrigação de pagar, extraindo os informes necessários do portal disponível aos servidores públicos.

Int.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2021

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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