04/06/2025 10:09

Decisão Monocrática - Não Provida
01/10/2024 13:09

Expedição de Certidão.
01/10/2024 13:09

Baixa Definitiva
01/10/2024 11:15

Documento Finalizado
01/10/2024 10:18

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
23/09/2024 16:32

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
18/09/2024 00:00

Publicado em
17/09/2024 11:59

Expedição de Certidão.
13/09/2024 09:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
12/09/2024 19:10

Despacho
11/09/2024 16:36

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
07/09/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 11:54

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
02/09/2024 12:22

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
29/08/2024 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 00:00

Publicado em
13/08/2024 11:19

Expedição de Certidão.
09/08/2024 14:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
09/08/2024 14:03

Recurso Especial
09/08/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 14:39

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
17/07/2024 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 09:44

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
05/07/2024 12:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
05/07/2024 12:47

Processamento de Recurso Especial Interposto
05/07/2024 12:46

Expedição de Certidão.
05/07/2024 09:47

Prazo
28/06/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 09:07

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
13/06/2024 00:00

Publicado em
12/06/2024 14:02

Expedição de Certidão.
12/06/2024 14:01

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
12/06/2024 13:40

Expedição de Certidão.
03/06/2024 13:51

Expedição de Certidão.
03/06/2024 13:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/05/2024 17:57

Acórdão registrado
29/05/2024 13:16

Julgado virtualmente
28/05/2024 11:11

Conclusos para decisão
27/05/2024 20:35

Conclusos para decisão
27/05/2024 20:34

Julgamento Virtual Iniciado
22/04/2024 10:44

Conclusos para decisão
19/04/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 12:49

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
08/04/2024 17:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
08/04/2024 17:50

Despacho
05/04/2024 00:00

Publicado em
02/04/2024 00:00

Conclusos para decisão
27/03/2024 17:38

Conclusos para decisão
27/03/2024 10:09

Distribuído por competência exclusiva
15/03/2024 00:00

Publicado em
12/03/2024 07:14

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
11/03/2024 14:15

Processo Cadastrado
11/03/2024 12:24

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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