19/07/2024 16:28

Arquivado Definitivamente
16/07/2024 09:24

Arquivado Provisoramente
16/07/2024 09:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/07/2024 00:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/07/2024 17:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/07/2024 17:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/07/2024 13:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/07/2024 13:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/07/2024 13:09

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 11:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/07/2024 16:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/07/2024 14:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/07/2024 16:58

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/07/2024 09:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2024 19:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/07/2024 13:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/07/2024 12:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/07/2024 12:46

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 12:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/07/2024 11:56

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/05/2024 12:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/05/2024 09:05

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
08/05/2024 01:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/05/2024 05:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/05/2024 14:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/05/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 12:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/05/2024 20:45

Recebidos os autos
02/05/2024 20:39

Recebidos os autos
16/01/2024 11:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/01/2024 11:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/12/2023 16:19

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/12/2023 16:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/12/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
18/11/2023 03:10

Ato ordinatório praticado
13/10/2023 10:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/10/2023 09:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/10/2023 02:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 00:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/10/2023 16:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/10/2023 16:27

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 16:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/09/2023 16:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/09/2023 11:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/08/2023 10:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/08/2023 03:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luana Bortolotti (OAB 428500/SP), Michele Bortolotti (OAB 440902/SP) Processo 1007387-08.2022.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ana Paula Cesário Costa - Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido constante desta ação proposta por Ana Paula Cesário Costa em face do Município de Rio Claro/SP, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Por conseguinte, declarando devido o adicional de insalubridade à requerente, em 40% (quarenta por cento) sobre o salário mínimo, condeno o requerido no pagamento das diferenças apuradas, a partir de sua contratação até o último mês trabalhado, acrescendo-se de correção monetária, a partir de quando a benesse deveria ser paga, e juros, a contar da citação nestes autos.

Os juros de mora incidentes serão na forma do que dispõe o artigo 1º F, da Lei nº 9.494/97, com as alterações engendradas pela Lei nº 11.960/2009, bem como para a correção monetária será observada a tabela prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para os débitos da Fazenda Pública, observada a prescrição quinquenal retroativa a propositura da ação.

Cumpre notar que a partir de 09/12/2021, quando entrou em vigor a Emenda Constitucional nº 113/2021, observar-se-á: "Nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), acumulado mensalmente".

Em razão da sucumbência recíproca, condeno o requerido no pagamento dos honorários do patrono da requerente, fixados em 20% (vinte por cento) da condenação emanada deste pronunciamento; condeno, ainda, no pagamento dos honorários periciais fixados a fls. 429, comprovando seu pagamento nestes próprios autos.

Deste valor deverá ser descontado o montante liberado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, restituindo-se, ressalvada a gratuidade da justiça.

E condeno a requerente no pagamento dos honorários do procurador do requerido, fixados, dada a complexidade da demanda e grau de zelo profissional, em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), ressalvada a gratuidade da justiça.

Não presentes as hipóteses legais, afasta-se a litigância de má-fé.

Deixo de proceder à remessa necessária.

P.I.C.
24/08/2023 09:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 09:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/08/2023 09:08

Julgado procedente em parte o pedido
23/08/2023 16:58

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/08/2023 11:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/08/2023 07:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/08/2023 12:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/08/2023 02:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 06:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/08/2023 16:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/08/2023 16:31

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 19:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/07/2023 11:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/07/2023 07:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/07/2023 02:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/07/2023 05:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/07/2023 14:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/07/2023 14:36

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 15:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/07/2023 11:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/07/2023 15:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/06/2023 10:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/06/2023 05:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/06/2023 00:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/05/2023 16:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/05/2023 16:27

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 13:14

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/05/2023 13:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/05/2023 11:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/05/2023 10:28

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/05/2023 04:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2023 06:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/05/2023 03:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/05/2023 03:39

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2023 14:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/05/2023 14:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/03/2023 15:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/03/2023 10:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/03/2023 04:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/03/2023 00:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/03/2023 15:07

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 14:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/03/2023 11:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/03/2023 11:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/03/2023 19:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/03/2023 11:26

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/03/2023 11:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/03/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 15:39

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/10/2022 02:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2022 12:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/10/2022 10:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/10/2022 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2022 09:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/10/2022 17:04

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/10/2022 10:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/10/2022 09:54

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/10/2022 10:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/10/2022 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2022 09:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/10/2022 00:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/10/2022 17:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/10/2022 17:20

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 14:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/10/2022 21:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/10/2022 14:58

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/10/2022 10:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/10/2022 10:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/10/2022 15:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/10/2022 02:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/09/2022 00:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/09/2022 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2022 10:29

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/09/2022 10:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/08/2022 17:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/08/2022 17:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/08/2022 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/08/2022 05:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/08/2022 13:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/08/2022 13:54

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 10:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/08/2022 08:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/07/2022 03:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/07/2022 09:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/07/2022 09:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/07/2022 08:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/07/2022 08:18

Proferidas outras decisões não especificadas
06/07/2022 18:21

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/07/2022 16:53

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2022

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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