TJSP - 1034963-52.2023.8.26.0053

1ª instância - 02 Infancia Juventude - Protetiva e Civel de Guarulhos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

TATIANE RODRIGUES ALVES

OAB: 375164/SP

CPF *95.***.*32-90

FELIPE YUDI MUSUDA FERNANDES

OAB: 415857/SP

CPF *93.***.*66-06

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/04/2025 12:57

    Arquivado Definitivamente

  • 03/04/2025 12:13

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/02/2025 15:20

    Baixa Definitiva

  • 18/02/2025 07:40

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 08/02/2025 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2025 14:34

    Remetido ao DJE

  • 07/02/2025 12:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/02/2025 12:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/02/2025 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2025 14:33

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2025 13:02

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 20/06/2024 20:44

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 20/06/2024 20:41

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/06/2024 07:39

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 07/06/2024 11:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/06/2024 11:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/06/2024 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2024 10:33

    Remetido ao DJE

  • 05/06/2024 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2024 09:28

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2024 09:06

    Petição Juntada

  • 03/06/2024 16:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/06/2024 16:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/06/2024 15:47

    Contrarrazões Juntada

  • 15/05/2024 04:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2024 08:57

    Remetido ao DJE

  • 14/05/2024 08:57

    Remetido ao DJE

  • 13/05/2024 16:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/05/2024 16:28

    Apelação/Razões Juntada

  • 05/04/2024 08:32

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 26/03/2024 04:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2024 13:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/03/2024 13:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/03/2024 07:42

    Remetido ao DJE

  • 24/03/2024 08:12

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 18/03/2024 15:43

    Conclusos para Sentença

  • 18/03/2024 15:17

    Petição Juntada

  • 18/03/2024 13:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/03/2024 13:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/03/2024 12:55

    Petição Juntada

  • 29/02/2024 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2024 08:19

    Remetido ao DJE

  • 27/02/2024 15:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/02/2024 15:26

    Petição Juntada

  • 27/02/2024 08:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/02/2024 08:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/02/2024 23:06

    Petição Juntada

  • 19/02/2024 08:31

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 08/02/2024 10:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/02/2024 10:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/02/2024 10:41

    Petição Juntada

  • 08/02/2024 10:41

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 06/02/2024 10:36

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 01/02/2024 21:57

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 01/02/2024 14:09

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 17/01/2024 07:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2024 14:39

    Remetido ao DJE

  • 16/01/2024 09:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/01/2024 09:51

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 16/01/2024 03:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2024 14:22

    Remetido ao DJE

  • 15/01/2024 13:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/01/2024 13:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/01/2024 12:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2024 15:56

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2024 15:45

    Petição Juntada

  • 12/01/2024 11:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/01/2024 11:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/01/2024 10:25

    Petição Juntada

  • 10/01/2024 11:17

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/01/2024 09:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2024 16:15

    Petição Juntada

  • 09/01/2024 08:02

    Remetido ao DJE

  • 08/01/2024 15:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/01/2024 15:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/01/2024 15:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/01/2024 15:17

    IMESC - Laudo Pericial - Juntado

  • 08/01/2024 15:17

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 19/12/2023 15:19

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 13/11/2023 15:25

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 13/11/2023 15:24

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 13/11/2023 11:25

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 13/11/2023 06:53

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 31/10/2023 07:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2023 14:36

    Remetido ao DJE

  • 28/10/2023 19:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/10/2023 19:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/10/2023 19:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/10/2023 19:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/10/2023 18:55

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 28/10/2023 18:49

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 24/10/2023 13:02

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 11/10/2023 16:53

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 28/09/2023 09:39

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 28/09/2023 09:39

    Documento Juntado

  • 28/09/2023 09:31

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/09/2023 09:21

    Documento Juntado

  • 28/09/2023 09:21

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 28/09/2023 09:21

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 25/09/2023 14:55

    Petição Juntada

  • 14/09/2023 07:57

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 13/09/2023 07:25

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 12/09/2023 13:02

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 06/09/2023 10:22

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 06/09/2023 10:22

    Ofício Juntado

  • 06/09/2023 10:22

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 04/09/2023 03:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2023 14:05

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 01/09/2023 07:50

    Remetido ao DJE

  • 31/08/2023 16:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/08/2023 16:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/08/2023 16:47

    Ofício Expedido

  • 31/08/2023 16:44

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/08/2023 15:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/08/2023 11:37

    Petição Juntada

  • 30/08/2023 21:20

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 21:19

    Petição Juntada

  • 30/08/2023 11:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/08/2023 11:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/08/2023 10:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/08/2023 10:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/08/2023 09:58

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 30/08/2023 09:58

    Petição Juntada

  • 30/08/2023 09:58

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 29/08/2023 11:47

    Petição Juntada

  • 28/08/2023 16:14

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 28/08/2023 16:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/08/2023 16:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/08/2023 04:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Tatiane Rodrigues Alves (OAB 375164/SP) Processo 1034963-52.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Reqte: Sandra Regina Pacheco -

    Vistos.

    As partes são legítimas, estão representadas, inexistem irregularidades a suprir ou nulidades a reconhecer.

    Assim, declaro saneado o feito.

    A matéria controvertida, e dependente de prova, refere-se ao grau do auxílio e à exclusividade dele.

    Defiro a produção de prova pericial de pedagogia, que será realizada IVANILDO CAVALCANTE (Auxiliar da Justiça Código 80534, e-mail: [email protected]), em 45 dias, contados de intimação própria e respeitado o disposto no art. 474 do Código de Processo Civil.

    Desde já fixo os seguintes quesitos: 1) O menor demanda professor auxiliar durante todo o período de aulas? 2) O professor auxiliar precisa ser exclusivamente dedicado ao apoio do menor? Faculto a indicação de assistentes e a formulação de quesitos, no prazo legal.

    Intime-se o Sr.

    Perito para, em cinco (05) dias, estimar sua remuneração, com o fim de evitar surpresa futura.

    Fixo ônus econômico em 50% para cada parte.

    Descaberá depósito garantidor do pagamento da remuneração do Sr.

    Perito à parte do autor, por ser beneficiário da assistência judiciária gratuita.

    Oficie-se a Defensoria Pública do Estado de São Paulo para reserva dos valores cabíveis ao Perito, após homologação de sua remuneração.

    Quanto à Fazenda Pública Estadual, também após homologada remuneração pericial, intime-se para que realize depósito judicial antecipado da parte que lhe cabe, no prazo de 15 dias, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos descritos na inicial, ressalvando que dos valores depositados pelo Estado poderão ser levantados pelo Sr.

    Perito de imediato o montante equivalente a 15%, consoante art. 465, § 4° do Código de Processo Civil, devendo o restante ser levantado somente após o trânsito em julgado.

    Intime-se.

  • 25/08/2023 07:41

    Remetido ao DJE

  • 24/08/2023 16:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/08/2023 08:54

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2023 07:35

    Petição Juntada

  • 18/08/2023 16:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/08/2023 16:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2023 16:18

    Sob sigilo Juntada

  • 01/08/2023 07:40

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 28/07/2023 03:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2023 14:42

    Remetido ao DJE

  • 27/07/2023 11:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/07/2023 11:27

    Sob sigilo Juntada

  • 24/07/2023 04:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2023 07:40

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 21/07/2023 10:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/07/2023 10:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/07/2023 08:48

    Remetido ao DJE

  • 20/07/2023 20:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2023 19:05

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2023 18:05

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 18/07/2023 16:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/07/2023 16:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/07/2023 16:22

    Documento Juntado

  • 18/07/2023 16:22

    Ofício Juntado

  • 18/07/2023 16:21

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 14/07/2023 16:21

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/07/2023 16:16

    Ofício Juntado

  • 14/07/2023 16:16

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 13/07/2023 14:04

    Classe Retificada

  • 12/07/2023 15:59

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 12/07/2023 15:58

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/07/2023 04:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2023 14:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/07/2023 14:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/07/2023 07:30

    Remetido ao DJE

  • 10/07/2023 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2023 12:12

    Ofício Expedido

  • 10/07/2023 10:18

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2023 10:16

    Petição Juntada

  • 07/07/2023 16:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/07/2023 16:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 07/07/2023 16:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/07/2023 16:16

    Ofício Juntado

  • 07/07/2023 16:16

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 20/06/2023 10:00

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 19/06/2023 12:55

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 19/06/2023 12:50

    Ofício Expedido

  • 19/06/2023 04:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2023 16:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/06/2023 14:45

    Remetido ao DJE

  • 16/06/2023 14:30

    Mandado de Citação Expedido

  • 16/06/2023 14:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/06/2023 13:03

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 16/06/2023 07:57

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2023 21:55

    Petição Juntada

  • 15/06/2023 12:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/06/2023 12:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/06/2023 12:07

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/06/2023 11:34

    Documento Juntado

  • 15/06/2023 11:31

    Informação Expedida

  • 15/06/2023 11:19

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/06/2023 11:19

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 15/06/2023 11:19

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 13/06/2023 07:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2023 07:53

    Remetido ao DJE

  • 07/06/2023 15:25

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 07/06/2023 15:14

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 07/06/2023 14:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/06/2023 14:22

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2023 14:10

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/06/2023 13:56

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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