TJSP - 1004642-89.2021.8.26.0510

1ª instância - 01 Familia Sucessoes de Rio Claro

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARILENE SILVA DA CONCEICAO

CPF *44.***.*86-04

ANNA CAROLINNI OLIVEIRA BRAMBILLA

Advogados

LELIA APARECIDA LEMES DE ANDRADE

OAB: 191551/SP

CPF *54.***.*63-94

ROSA LUZIA CATTUZZO

OAB: 175774/SP

INGRID FERNANDES COSTA

OAB: 388660/SP

CPF *90.***.*70-57

Polo Passivo

Partes

CLAUDECIR BRAMBILLA

CPF *86.***.*47-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/10/2024 01:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/10/2024 00:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/10/2024 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 14:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/07/2024 00:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/07/2024 00:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/07/2024 09:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/07/2024 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2024 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2024 09:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/03/2024 23:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/03/2024 13:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/03/2024 13:08

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 06/03/2024 08:29

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/03/2024 08:16

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/03/2024 17:32

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/02/2024 02:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/02/2024 11:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/02/2024 10:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/02/2024 07:50

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 06/02/2024 15:58

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/02/2024 09:17

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/01/2024 16:42

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/01/2024 15:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/01/2024 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 10:47

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/12/2023 04:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2023 10:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/12/2023 09:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/12/2023 08:09

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 30/11/2023 15:10

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/11/2023 12:45

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/11/2023 12:42

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/11/2023 17:34

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/10/2023 03:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/10/2023 09:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/10/2023 07:53

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 28/09/2023 14:56

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/09/2023 12:26

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/09/2023 09:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/09/2023 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 18:33

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/09/2023 11:29

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/08/2023 03:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rosa Luzia Cattuzzo (OAB 175774/SP), Lélia Aparecida Lemes de Andrade (OAB 191551/SP), Ingrid Fernandes Costa (OAB 388660/SP) Processo 1004642-89.2021.8.26.0510 - Arrolamento Comum - Invtante: Marilene Silva da Conceição, Anna Carolinni Oliveira Brambilla -

    Vistos.

    Trata-se de Arrolamento de Bens do falecido Claudemir Brambilla, no qual foram depositados nos autos valores de titularidade da herdeira menor, filha do falecido.

    Foi requerido o levantamento para manutenção da menor, ao que o Ministério Público opinou pelo levantamento parcial (folhas 144).

    Em atenção a ressalva do Parquet este juízo autorizou o levantamento de R$ 5.000,00 às folhas 146, mediante prestação de contas no prazo de 15 (quinze) dias.

    Verifico que embora regularmente intimada e tendo sido o levantamento efetivado em 05/07/2022 (folhas 174) até o presente momento não cumpriu a determinação.

    A inventariante também requereu expedição de alvará para o levantamento de restituição de Imposto de Renda do falecido referente ao ano de 2021 (folhas 190).

    O pedido foi deferido e determinado o depósito da cota parte da herdeira menor no prazo de 5 (cinco) dias (folhas 201).

    A determinação foi publicada em 28/04/2023 e só foi cumprida em 14/08/2023, e novamente intimada para cumprir a determinação sob pena de multa (folhas 208).

    Assim, a inventariante trouxe aos autos o depósito de R$ 318,82, justificando que dos R$ 797,85 levantados foram descontados R$ 160,00 reais a título de honorários (folhas 213).

    Ocorre que a advogada da inventariante não representa a herdeira menor, de forma que não está autorizada a reter honorários descontando-os de quem não representa.

    Portanto, fica a advogada da inventariante intimada a depositar nos autos o valor de R$ 80,00 no prazo de 5 (cinco) dias sob pena de multa diária de R$ 200,00 até o limite de R$ 1.000,00.

    Ainda, concedo novo prazo improrrogável de 15 (quinze) para a prestação de contas sobre os valores levantados em favor da herdeira menor.

    Ciência ao Ministério Público.

  • 24/08/2023 10:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/08/2023 09:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 08:02

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 23/08/2023 10:50

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/08/2023 16:54

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/08/2023 13:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/08/2023 09:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/08/2023 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 16:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/08/2023 03:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/08/2023 10:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/08/2023 09:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/08/2023 08:02

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 03/08/2023 11:05

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/08/2023 10:57

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/08/2023 10:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/07/2023 18:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/07/2023 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 02:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/04/2023 09:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/04/2023 08:04

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 25/04/2023 10:08

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/04/2023 09:49

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/04/2023 17:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/03/2023 02:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/03/2023 06:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/03/2023 14:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/03/2023 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 14:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/01/2023 14:45

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 31/08/2022 02:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2022 00:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/08/2022 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2022 16:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/07/2022 16:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/07/2022 10:02

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/06/2022 19:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/06/2022 02:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/06/2022 06:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/06/2022 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 15:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/06/2022 15:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/06/2022 09:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/06/2022 03:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/06/2022 00:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/06/2022 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 02:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/06/2022 09:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/06/2022 07:20

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 03/06/2022 15:13

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/06/2022 08:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/05/2022 19:27

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/05/2022 10:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/05/2022 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 02:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/05/2022 09:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/05/2022 08:54

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 25/05/2022 13:38

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/05/2022 14:28

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/05/2022 12:57

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/04/2022 02:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/04/2022 02:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/04/2022 13:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/04/2022 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 09:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/04/2022 06:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/04/2022 11:18

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/04/2022 18:47

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/04/2022 16:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/04/2022 02:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/04/2022 00:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/04/2022 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2022 14:34

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/03/2022 07:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/03/2022 14:59

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/03/2022 09:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/03/2022 07:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/03/2022 17:38

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/03/2022 14:26

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/03/2022 02:25

    Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 10/02/2022 16:04

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/02/2022 14:11

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/02/2022 09:26

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/02/2022 17:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/02/2022 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 17:12

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/01/2022 02:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/01/2022 10:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/01/2022 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 17:41

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/01/2022 08:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/01/2022 10:41

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/12/2021 02:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/12/2021 17:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/12/2021 09:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/12/2021 07:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/12/2021 15:06

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/12/2021 02:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/12/2021 17:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/12/2021 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2021 14:41

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/12/2021 16:42

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/11/2021 09:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/11/2021 09:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/11/2021 07:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/11/2021 14:56

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/11/2021 10:56

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/11/2021 19:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/11/2021 00:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/10/2021 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 10:31

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/10/2021 13:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/09/2021 06:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/09/2021 08:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/09/2021 19:01

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2021 18:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/08/2021 15:55

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/07/2021 17:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/06/2021 15:19

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/06/2021 06:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/06/2021 06:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/06/2021 20:27

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2021 20:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/06/2021 20:31

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/05/2021 06:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/05/2021 17:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/05/2021 06:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/05/2021 08:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/05/2021 15:11

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/05/2021 17:19

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2021

Ultima Atualização
19/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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