17/01/2024 09:21

Expedição de Certidão.
16/01/2024 16:02

Expedição de Ofício.
16/01/2024 09:32

Extinto o processo por desistência
15/01/2024 21:56

Conclusos para despacho
15/01/2024 12:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2024 23:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2024 10:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/01/2024 10:13

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 15:35

Conclusos para despacho
28/12/2023 09:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/12/2023 14:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2023 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2023 04:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2023 09:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/12/2023 07:47

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 14:59

Conclusos para despacho
10/12/2023 09:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2023 01:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2023 12:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/11/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 10:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2023 11:38

Expedição de Mandado.
21/11/2023 17:55

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2023 23:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2023 10:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/11/2023 09:52

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 09:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2023 13:16

Expedição de Mandado.
24/10/2023 20:04

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2023 01:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023 12:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/10/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 10:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/10/2023 13:31

Expedição de Mandado.
04/10/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 05:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2023 01:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 09:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2023 07:59

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 17:09

Conclusos para despacho
19/09/2023 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2023 02:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: José Lídio Alves dos Santos (OAB 156187/SP), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP) Processo 1007502-71.2023.8.26.0032 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Banco Votorantim S.A. -

Vistos.

Indefiro o pedido deduzido pela parte autora, pois, para o caso de impossibilidade de se cumprir a liminar de busca e apreensão, prevê o art. 4º do Decreto-lei nº 911/69 a faculdade de o credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido em ação executiva.

Além do mais, inexiste previsão legal que obrigue o fiduciante a indicar o paradeiro do bem objeto da ação, cuja localização é ônus do credor-fiduciário.

Nesse sentido: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Automóvel Inadimplemento Ação de busca e apreensão proposta pela instituição financeira credora Contestação apresentada antes do cumprimento da liminar Ausência de informação acerca do paradeiro do veículo Pedido de intimação do réu para indicar a localização sob pena de imposição de multa por crime de desobediência e ato atentatório à dignidade da justiça Decisão de primeiro grau que indefere o pedido e converte de ofício a ação de busca e apreensão em ação de depósito Agravo interposto pela autora Acolhimento parcial Conversão da ação em depósito que é opção do credor Impossibilidade de ser determinada pelo juiz Inteligência do artigo 4° do Decreto-lei n° 911/69 Inviabilidade de imposição de multa Recurso provido em parte (Relator(a): Carlos Henrique Miguel Trevisan;Comarca: São Paulo;Órgão julgador: 29ª Câmara de Direito Privado;Data do julgamento: 15/10/2014;Data de registro: 17/10/2014).

Assim, requeira a autora, no prazo de 15 (quinze) dias, o que de direito para o prosseguimento da ação.

Sobrevindo silêncio e decorridos trinta dias sem qualquer requerimento, intime-se a parte autora, por meio de carta, para, no prazo de cinco (5) dias úteis, promover o andamento, sob pena de extinção da ação (CPC, art. 485, §1º), advertido(a) de que, em caso de nova paralisação do feito, a ação será extinta, independentemente de nova intimação.

Int.
24/08/2023 09:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 07:19

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 12:38

Conclusos para despacho
22/08/2023 18:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2023 04:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2023 00:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/08/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2023 12:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/05/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 11:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2023 15:29

Expedição de Mandado.
12/05/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2023 14:03

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 14:03

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/05/2023 16:43

Expedição de Certidão.
05/05/2023 10:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/05/2023 10:09

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 10:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/05/2023 16:27

Expedição de Ofício.
02/05/2023 15:55

Expedição de Mandado.
28/04/2023 23:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/04/2023 09:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/04/2023 08:32

Concedida a Medida Liminar
27/04/2023 09:35

Conclusos para despacho
27/04/2023 09:32

Expedição de Certidão.
27/04/2023 08:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
17/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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