TJSP - 1008029-16.2023.8.26.0099
1ª instância - 03 Civel de Braganca Paulista
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/04/2024 10:08
Arquivado Definitivamente
-
29/04/2024 10:08
Expedição de Certidão.
-
29/04/2024 10:07
Baixa Definitiva
-
29/04/2024 10:07
Expedição de Certidão.
-
17/04/2024 02:17
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 19:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/02/2024 14:35
Expedição de Certidão.
-
28/02/2024 14:35
Expedição de Certidão.
-
28/02/2024 07:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/02/2024 16:34
Julgamento Sem Resolução de Mérito
-
27/02/2024 09:52
Conclusos para julgamento
-
25/10/2023 16:19
Conclusos para despacho
-
21/10/2023 05:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2023 16:42
Expedição de Certidão.
-
19/10/2023 16:41
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 05:49
Juntada de Petição de Réplica
-
12/10/2023 06:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/10/2023 01:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/10/2023 13:53
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 06:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2023 17:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/10/2023 17:19
Juntada de Mandado
-
29/09/2023 06:48
Expedição de Certidão.
-
22/09/2023 04:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/09/2023 07:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/09/2023 14:31
Embargos de declaração não acolhidos
-
18/09/2023 11:39
Expedição de Mandado.
-
18/09/2023 10:09
Expedição de Certidão.
-
12/09/2023 15:35
Conclusos para decisão
-
07/09/2023 20:35
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
06/09/2023 08:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/09/2023 07:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/09/2023 17:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/09/2023 18:15
Conclusos para decisão
-
31/08/2023 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2023 06:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Vânia Barcellos Leite Matsubara (OAB 199993/SP) Processo 1008029-16.2023.8.26.0099 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Geraldo Antonio Alves - Emende o impetrante a petição inicial para indicar a correta autoridade impetrada.
Esta corresponde à autoridade que praticou e detém poder para rever o ato impugnado.
No caso, o impetrante é servidor público municipal e ataca o ato de transferência de local de seu trabalho.
Consta da petição inicial que a pessoa responsável pela prática do ato é a Secretária da Administração (fls. 179).
Portanto, somente ela deve figurar como autoridade impetrada.
Deve o impetrante, outrossim, excluir o pedido de indenização por danos morais, pois a via estreita do mandado de segurança não se coaduna com pretensão condenatória desse jaez.
Por consequência, deve também excluir do polo passivo as pessoas que o integraram por conta da pretensão condenatória em danos morais, a qual deve ser veiculada em ação própria.
Prazo: quinze dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.
Int. -
28/08/2023 01:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 14:02
Determinada a emenda à inicial
-
22/08/2023 21:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2023 16:24
Conclusos para decisão
-
22/08/2023 16:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2023
Ultima Atualização
29/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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