05/08/2024 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 12:15

Juntada de Outros documentos
15/05/2024 15:07

Expedição de Certidão.
07/04/2024 23:52

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 08:42

Expedição de Certidão.
12/03/2024 01:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/03/2024 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/03/2024 17:12

Expedição de Certidão.
08/03/2024 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2024 16:22

Conclusos para decisão
27/02/2024 16:54

Expedição de Certidão.
27/02/2024 16:42

Conclusos para despacho
03/12/2023 08:06

Expedição de Certidão.
23/11/2023 15:15

Juntada de Petição de Réplica
22/11/2023 09:26

Expedição de Certidão.
22/11/2023 09:24

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 08:51

Expedição de Certidão.
13/11/2023 21:07

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 16:54

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 04:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2023 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/10/2023 14:12

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 13:01

Conclusos para despacho
24/10/2023 19:00

Juntada de Petição de contestação
10/10/2023 19:15

Expedição de Certidão.
10/10/2023 18:14

Expedição de Mandado.
20/09/2023 14:40

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 14:43

Conclusos para despacho
18/09/2023 14:42

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 02:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Tatiane Neves Benites (OAB 468701/SP) Processo 1002828-89.2023.8.26.0407 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Daniela Paes Jacon -

Vistos.

Indefiro a gratuidade da justiça.

Consta da declaração de renda juntada ao processo que a requerente Daniela Paes Jacon recebe remuneração superior a 3 salários.

Observo o critério adotado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo na deliberação 89/2008, alterada pela deliberação 137/2009, in verbis: Artigo 2º.

Presume-se necessitada a pessoa natural integrante de entidade familiar que atenda, cumulativamente, as seguintes condições: I aufira renda familiar mensal não superior a três salários mínimos federais; (Inciso alterado pela Deliberação CSDP nº 137, de 25 de setembro de 2009.) Isto posto, intime-se para que recolha, em 15 dias, o valor das custas processuais.

Osvaldo Cruz, 23 de agosto de 2023
24/08/2023 09:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 08:16

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 10:06

Conclusos para despacho
16/08/2023 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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