TJSP - 0011108-81.2014.8.26.0019

1ª instância - 01 Criminal de Americana

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DENIS ESPINOSA CEZAR

CPF *93.***.*33-94

Advogados

ORTELIO VIERA MARRERO

OAB: 173999/SP

CPF *66.***.*22-65

Testemunhas

Partes

FLAVIA FERNADES DE SOUZA

CPF *77.***.*18-47

RICHARDS GOMES DE OLIVEIRA

CPF *65.***.*53-40

RODRIGO DE ALMEIDA COUTO

ELIANE MARIA DA SILVA BASTOS

DEBORA SALLES DUSSE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/04/2025 10:20

    Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

  • 03/04/2025 10:18

    Ofício Juntado

  • 22/09/2023 16:37

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 12/09/2023 16:20

    Ofício Expedido

  • 28/08/2023 03:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ortelio Viera Marrero (OAB 173999/SP) Processo 0011108-81.2014.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Denis Espinosa Cezar - 1.

    Acolho a manifestação do representante do Ministério Público e decreto a perda dos objetos em favor da União, providenciando-se o necessário (encaminhamento), certificando-se.

    Ficando autorizada destruição ou doação, acaso inservíveis ou sem valor econômico. 2.

    Retornem os autos ao arquivo.

  • 25/08/2023 09:07

    Remetido ao DJE

  • 24/08/2023 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2023 15:43

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2023 15:40

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/06/2023 04:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 23/06/2023 16:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/06/2023 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2023 16:15

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/06/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 22/06/2023 11:28

    Ato ordinatório

  • 21/06/2023 22:05

    Petição Juntada

  • 21/06/2023 16:22

    Autos no Prazo - Execução da Multa Penal

  • 21/06/2023 16:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/06/2023 16:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/03/2023 02:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/03/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 22/03/2023 16:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/01/2023 14:21

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2023 14:18

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/01/2023 14:13

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/12/2022 12:58

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 02/12/2022 12:23

    Guia Eletrônica Enviada

  • 02/12/2022 12:22

    Guia de Recolhimento Expedida

  • 24/10/2022 12:15

    Guia Eletrônica Rejeitada

  • 19/10/2022 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2022 14:41

    Guia Eletrônica Enviada

  • 18/10/2022 00:04

    Remetido ao DJE

  • 17/10/2022 14:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/10/2022 14:35

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 17/10/2022 14:35

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 06/10/2022 09:52

    Ofício Expedido

  • 06/10/2022 09:52

    Ofício Expedido

  • 06/10/2022 07:34

    Guia Eletrônica Rejeitada

  • 05/10/2022 15:25

    Petição Juntada

  • 05/10/2022 13:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/10/2022 13:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/10/2022 13:07

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/10/2022 13:04

    Guia Eletrônica Enviada

  • 03/10/2022 17:40

    Guia de Recolhimento Expedida

  • 10/08/2022 16:46

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/07/2022 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2022 00:05

    Remetido ao DJE

  • 21/07/2022 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2022 10:18

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2022 10:13

    Documento Juntado

  • 02/06/2022 10:13

    Documento Juntado

  • 02/06/2022 10:13

    Documento Juntado

  • 02/06/2022 09:50

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 27/11/2021 21:22

    Suspensão do Prazo

  • 19/04/2021 23:12

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2021 01:50

    Suspensão do Prazo

  • 14/12/2020 21:10

    Suspensão do Prazo

  • 04/07/2020 04:01

    Suspensão do Prazo

  • 04/05/2020 21:12

    Suspensão do Prazo

  • 02/04/2020 21:37

    Suspensão do Prazo

  • 29/03/2020 01:26

    Suspensão do Prazo

  • 16/03/2020 21:31

    Suspensão do Prazo

  • 29/01/2020 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2020 17:24

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2020 17:04

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 13/01/2020 12:57

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 10/07/2019 17:00

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 27/03/2019 17:00

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 11/07/2018 13:36

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/07/2018 13:35

    Ofício Juntado

  • 20/06/2018 09:36

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 20/06/2018 09:27

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/06/2018 18:33

    Ofício Expedido

  • 19/06/2018 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2018 17:36

    Documento Juntado

  • 18/06/2018 14:40

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2018 09:36

    Carta Precatória Digitalizada

  • 14/06/2018 09:33

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 08/06/2018 22:07

    Suspensão do Prazo

  • 06/06/2018 01:39

    Suspensão do Prazo

  • 01/06/2018 21:54

    Suspensão do Prazo

  • 01/06/2018 07:50

    Contrarrazões Juntada

  • 25/05/2018 08:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2018 14:16

    Remetido ao DJE

  • 18/05/2018 17:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/05/2018 17:13

    Recebido o recurso

  • 17/05/2018 13:55

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2018 18:14

    Protocolo Juntado

  • 19/03/2018 12:01

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 19/03/2018 11:56

    Carta Precatória Expedida

  • 19/03/2018 10:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2018 00:29

    Apelação/Razões Juntada

  • 16/03/2018 14:34

    Remetido ao DJE

  • 14/03/2018 13:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/03/2018 13:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2018 13:04

    Documento Juntado

  • 14/03/2018 13:01

    Sentença de Absolvição - Não Constituir o Fato Infração Penal (Art. 386, III, CPP)

  • 07/03/2018 13:12

    Conclusos para Sentença

  • 06/03/2018 09:57

    Alegações Finais Juntadas

  • 06/03/2018 09:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2018 14:28

    Remetido ao DJE

  • 05/03/2018 12:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/03/2018 13:33

    Petição Juntada

  • 01/03/2018 15:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/03/2018 15:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/03/2018 14:46

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 27/02/2018 18:52

    Audiência Realizada

  • 27/02/2018 18:51

    Audiência Realizada

  • 19/02/2018 13:08

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/02/2018 13:00

    Documento Juntado

  • 19/02/2018 12:38

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 15/02/2018 17:25

    Protocolo Juntado

  • 15/02/2018 17:22

    Ofício Juntado

  • 06/10/2017 14:49

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/10/2017 14:47

    Carta Precatória Digitalizada

  • 26/09/2017 18:48

    Carta Precatória Digitalizada

  • 22/09/2017 13:12

    Audiência redesignada

  • 20/09/2017 16:02

    Audiência Realizada

  • 25/08/2017 18:11

    Termo de Audiência Digitalizado

  • 25/08/2017 18:11

    Termo de Audiência Digitalizado

  • 25/08/2017 18:11

    Audiência Realizada

  • 24/08/2017 09:31

    Petição Juntada

  • 22/08/2017 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2017 18:56

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2017 17:31

    Petição Juntada

  • 16/08/2017 12:13

    Ofício Juntado

  • 08/08/2017 13:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2017 14:43

    Remetido ao DJE

  • 07/08/2017 14:31

    Ofício Juntado

  • 03/08/2017 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2017 15:29

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2017 14:07

    Ofício Juntado

  • 31/07/2017 16:18

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 31/07/2017 16:12

    Ofício Expedido

  • 31/07/2017 16:12

    Carta Precatória Expedida

  • 26/07/2017 18:17

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 26/07/2017 18:17

    Protocolo Juntado

  • 26/07/2017 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2017 09:51

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2017 10:55

    Protocolo Juntado

  • 22/07/2017 14:00

    Petição Juntada

  • 21/07/2017 10:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/07/2017 10:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/07/2017 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2017 14:44

    Remetido ao DJE

  • 20/07/2017 14:27

    Ofício Juntado

  • 20/07/2017 10:38

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 19/07/2017 11:23

    Carta Precatória Expedida

  • 19/07/2017 11:23

    Ofício Expedido

  • 19/07/2017 11:23

    Ofício Expedido

  • 19/07/2017 11:22

    Mandado Expedido

  • 19/07/2017 11:11

    Carta Precatória Expedida

  • 08/07/2017 06:20

    Petição Juntada

  • 29/05/2017 14:31

    Pedido de Expedição de Carta Precatória Juntado

  • 25/04/2017 13:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2017 14:34

    Audiência redesignada

  • 24/04/2017 14:31

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2017 15:27

    Petição Juntada

  • 12/04/2017 11:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/04/2017 11:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/04/2017 01:06

    Defesa Prévia Juntada

  • 05/04/2017 12:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2017 14:40

    Remetido ao DJE

  • 03/04/2017 12:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2017 17:39

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2017 18:07

    Ofício Juntado

  • 24/02/2017 13:22

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 24/01/2017 16:00

    Ofício Expedido

  • 09/12/2016 13:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2016 11:55

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2016 19:21

    Petição Juntada

  • 30/11/2016 17:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/11/2016 17:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/11/2016 17:26

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/10/2016 12:22

    Ofício Expedido

  • 17/10/2016 12:21

    Documento Juntado

  • 26/09/2016 15:45

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 13/09/2016 13:44

    Carta Precatória Digitalizada

  • 13/09/2016 13:41

    Certidão Criminal Juntada

  • 05/09/2016 14:45

    Certidão Criminal Juntada

  • 27/07/2016 13:28

    Ofício Expedido

  • 27/07/2016 13:28

    Ofício Expedido

  • 22/07/2016 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2016 15:07

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2016 20:51

    Petição Juntada

  • 18/07/2016 16:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/07/2016 16:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/07/2016 16:35

    Carta Precatória Juntada

  • 05/07/2016 18:40

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 05/07/2016 18:37

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 05/07/2016 12:33

    Petição Juntada

  • 04/07/2016 15:55

    Carta Precatória Expedida

  • 04/07/2016 15:55

    Carta Precatória Expedida

  • 04/07/2016 15:55

    Ofício Expedido

  • 04/07/2016 15:55

    Ofício Expedido

  • 04/07/2016 15:54

    Ofício Expedido

  • 01/07/2016 18:06

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 29/06/2016 16:33

    Petição Juntada

  • 30/05/2016 16:24

    Recebida a denúncia

  • 26/05/2016 15:22

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2016 14:34

    Petição Juntada

  • 16/05/2016 14:34

    Relatório Final Juntado

  • 16/05/2016 14:34

    Documento Juntado

  • 16/05/2016 14:34

    Documento Juntado

  • 16/05/2016 14:34

    Auto de Qualificação/Vida Pregressa/BIC Juntado

  • 16/05/2016 14:33

    Documento Juntado

  • 16/05/2016 14:32

    Assentada Juntada

  • 16/05/2016 14:31

    Documento Juntado

  • 16/05/2016 14:31

    Assentada Juntada

  • 16/05/2016 14:31

    Documento Juntado

  • 16/05/2016 14:31

    Laudo Juntado

  • 16/05/2016 14:30

    Documento Juntado

  • 16/05/2016 14:29

    Requisição IC Juntado

  • 16/05/2016 14:29

    Auto de Exibição/Apreensão Juntado

  • 16/05/2016 14:29

    Boletim de Ocorrência Juntado

  • 16/05/2016 14:29

    Portaria Juntada

  • 16/05/2016 14:29

    Inquérito Policial Juntado

  • 16/05/2016 14:28

    Denúncia Juntada

  • 13/05/2016 13:35

    Processo Digitalizado

  • 12/05/2016 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2016 13:53

    Recebidos os autos do Ministério Público com Oferecimento da Denúncia

  • 05/04/2016 13:52

    Mudança de Classe Processual

  • 30/03/2016 12:53

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/03/2016 09:39

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 14/03/2016 15:24

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 18/01/2016 14:42

    Remetidos os Autos para o Distrito Policial

  • 12/01/2016 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2015 14:13

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/12/2015 10:55

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 02/12/2015 15:14

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 23/10/2015 13:57

    Remetidos os Autos para o Distrito Policial

  • 22/10/2015 09:31

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/10/2015 10:35

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/10/2015 16:27

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 24/07/2015 15:11

    Remetidos os Autos para o Distrito Policial

  • 22/07/2015 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2015 14:15

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/07/2015 10:40

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 15/07/2015 13:11

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 20/05/2015 16:15

    Remetidos os Autos para o Distrito Policial

  • 18/05/2015 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2015 12:35

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/05/2015 10:25

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 08/05/2015 15:14

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 03/04/2015 21:23

    Suspensão do Prazo

  • 13/03/2015 15:33

    Remetidos os Autos para o Distrito Policial

  • 12/03/2015 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2015 12:57

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/03/2015 09:44

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 05/03/2015 09:41

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 28/11/2014 21:37

    Suspensão do Prazo

  • 20/11/2014 14:14

    Remetidos os Autos para o Distrito Policial

  • 18/11/2014 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2014 18:14

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/11/2014 10:38

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/11/2014 11:09

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 08/10/2014 17:48

    Remetidos os Autos para o Distrito Policial

  • 02/10/2014 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2014 18:17

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/09/2014 10:32

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/09/2014 12:43

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 24/09/2014 09:43

    Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 15/09/2014 12:29

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2014

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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