19/05/2025 14:24

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
19/05/2025 14:23

Baixa Definitiva
19/05/2025 14:19

Expedido Certidão
20/04/2025 09:38

Expedido Certidão
10/04/2025 17:56

Prazo
09/04/2025 13:15

Expedido Certidão
09/04/2025 13:15

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
09/04/2025 00:00

Publicado em
08/04/2025 16:38

Expedido Certidão
02/04/2025 00:16

Expedido Certidão
31/03/2025 23:45

Acórdão registrado
31/03/2025 18:44

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
31/03/2025 18:05

Julgado virtualmente
19/03/2025 22:34

Expedido Relatório
19/03/2025 22:23

Julgamento Virtual Iniciado
17/03/2025 17:06

Conclusos para o Relator
15/03/2025 15:35

Juntada de petição
15/03/2025 15:35

Expedido Termo
22/02/2025 12:47

Expedido Certidão
12/02/2025 00:00

Publicado em
11/02/2025 17:03

Expedido Certidão
11/02/2025 17:03

Parecer - Prazo - 10 Dias
11/02/2025 08:35

Expedido Certidão
08/02/2025 08:53

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
07/02/2025 18:56

Despacho
24/01/2025 00:00

Publicado em
21/01/2025 00:00

Conclusão ao Relator
17/01/2025 16:52

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
17/01/2025 15:38

Distribuição por Sorteio
19/12/2024 15:18

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
19/12/2024 15:18

Expedido Termo
19/12/2024 00:00

Publicado em
18/12/2024 10:44

Prazo
18/12/2024 09:10

Expedido Certidão
17/12/2024 15:44

Juntada de petição
17/12/2024 15:44

Expedido Termo
16/12/2024 16:14

Vista
16/12/2024 14:13

Expedido Termo
12/12/2024 09:57

Documento Finalizado
12/12/2024 09:56

Expedido Termo - Diligência - Acervo
11/12/2024 18:21

Juntada de petição
11/12/2024 18:20

Expedido Termo
09/12/2024 08:56

Expedido Certidão
09/12/2024 00:00

Publicado em
06/12/2024 08:58

Expedido Certidão
03/12/2024 18:34

Despacho
03/12/2024 17:47

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
06/11/2024 00:00

Publicado em
06/11/2024 00:00

Publicado em
05/11/2024 09:20

Expedido Certidão
04/11/2024 18:42

Prazo
01/11/2024 18:08

Vista
01/11/2024 15:56

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
31/10/2024 14:25

Processo Cadastrado
25/10/2024 16:19

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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