05/08/2024 16:18

Arquivado Definitivamente
05/08/2024 16:18

Expedição de Certidão.
20/06/2024 03:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2024 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/06/2024 11:30

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 09:54

Conclusos para despacho
14/06/2024 11:53

Conclusos para despacho
14/06/2024 11:52

Baixa Definitiva
11/06/2024 14:40

Recebidos os autos
13/03/2024 11:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
13/03/2024 11:12

Expedição de Certidão.
17/11/2023 21:38

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 16:45

Juntada de Petição de Contra-razões
12/11/2023 08:51

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 11:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2023 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/10/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 05:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/10/2023 07:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2023 01:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/10/2023 15:22

Julgado procedente o pedido
17/10/2023 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 10:48

Conclusos para decisão
27/09/2023 14:53

Conclusos para despacho
20/09/2023 06:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 10:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/09/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2023 09:23

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 09:23

Juntada de Mandado
19/09/2023 06:10

Juntada de Petição de contestação
29/08/2023 10:27

Expedição de Mandado.
29/08/2023 06:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP) Processo 1008155-66.2023.8.26.0099 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: FINAMAX S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Indefiro a tramitação do processo sob segredo de justiça em razão da ausência de plausibilidade das alegações e por não se enquadrar nas hipóteses previstas no artigo 189 do CPC.

Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69.

Cite-se o réu para pagar a integralidade da dívida, entendida esta como os valores apresentados e comprovados pelo credor na inicial (Rec.

Repetitivo nº. 1.418.593/STJ), no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º), bem como apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue em anexo, nos termos do artigo 334 do Código de Processo Civil.

Sem o pagamento do débito, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69).

Por ocasião da busca e apreensão do bem o devedor deverá entregar o bem e seus respectivos documentos (art. 3º, § 14), devendo o oficial de justiça lavrar auto circunstanciado.

Defiro a expedição de ofício ao órgão de trânsito para anotação desta ação junto ao RENAVAM, devendo o autor imprimir o ofício pela internet, encaminhá-lo e juntar o protocolo nos autos oportunamente.

Cumprida a liminar, fica desde já deferida a exclusão da anotação da interposição desta ação junto ao RENAVAM do veículo, assim que solicitado pelo credor, mediante a expedição de ofício.

Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica desde já deferido o bloqueio de circulação junto ao Renajud, mediante pedido expresso do autor e recolhimento da taxa respectiva.

Constatada a necessidade de ordem de arrombamento e reforço policial, o oficial de justiça, independentemente da devolução do mandado, apresentará ao juízo requerimento em modelo padronizado.

O requerimento, se deferido, servirá de requisição da força policial e cópia dele será entranhada aos autos (art. 196, XX das NSCGJ).
28/08/2023 11:12

Expedição de Ofício.
28/08/2023 01:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 14:16

Concedida a Medida Liminar
25/08/2023 13:38

Conclusos para decisão
25/08/2023 10:01

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1028168-41.2023.8.26.0114

Fazenda do Estado de Sao Paulo

John Deere Brasil LTDA

Advogado: Cristiano Rosa de Carvalho

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/07/2024 12:38

Exibir Processo

Processo nº 0002272-87.2023.8.26.0445

Cooperativa de Economia e Credito Mutuo ...

Herbert Fernando Claro

Advogado: Aldigair Wagner Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/09/2022 18:21

Exibir Processo

Processo nº 0000826-77.2021.8.26.0426

Marcos Antonio Angelo

Otavio Henrique Garcia de Figueiredo

Advogado: Camilo David Henrique dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/10/2019 15:14

Exibir Processo

Processo nº 1017476-07.2020.8.26.0625

Unitau - Universidade de Taubate

Jenifer Luana Alves dos Santos

Advogado: Ana Clara dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/12/2020 16:12

Exibir Processo

Processo nº 1008155-66.2023.8.26.0099

Willian Francisco de Oliveira

Finamax S/A - Credito, Financiamento e I...

Advogado: Marcio Perez de Rezende

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/03/2024 13:17

Exibir Processo