29/06/2025 00:25

Suspensão do Prazo
24/06/2025 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 13:18

Expedição de Certidão.
23/06/2025 13:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 04:29

Expedição de Certidão.
12/06/2025 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2025 16:53

Expedição de Certidão.
06/06/2025 09:02

Expedição de Certidão.
06/06/2025 09:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 18:20

Expedição de Certidão.
30/04/2025 16:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2025 16:54

Expedição de Certidão.
30/04/2025 09:13

Expedição de Certidão.
30/04/2025 09:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2025 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 17:33

Expedição de Certidão.
22/01/2025 15:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2025 15:37

Expedição de Certidão.
20/01/2025 17:11

Expedição de Certidão.
20/01/2025 17:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2025 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 13:53

Expedição de Certidão.
30/09/2024 12:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2024 12:24

Expedição de Certidão.
27/09/2024 11:34

Expedição de Certidão.
27/09/2024 11:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2024 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 10:57

Expedição de Certidão.
24/06/2024 09:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2024 09:29

Expedição de Certidão.
21/06/2024 09:23

Expedição de Certidão.
21/06/2024 09:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2024 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 16:11

Expedição de Certidão.
11/04/2024 14:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2024 14:53

Expedição de Certidão.
11/04/2024 10:19

Expedição de Certidão.
11/04/2024 10:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2024 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2024 00:24

Suspensão do Prazo
06/03/2024 16:24

Expedição de Certidão.
06/03/2024 15:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2024 15:12

Expedição de Certidão.
05/03/2024 15:26

Expedição de Certidão.
05/03/2024 15:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2024 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 18:01

Expedição de Certidão.
25/01/2024 16:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/01/2024 16:53

Expedição de Certidão.
23/01/2024 16:29

Expedição de Certidão.
23/01/2024 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2024 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 14:43

Expedição de Certidão.
01/12/2023 13:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/12/2023 13:36

Expedição de Certidão.
01/12/2023 11:19

Expedição de Certidão.
01/12/2023 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/12/2023 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 02:24

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2023 17:37

Expedição de Certidão.
04/10/2023 16:35

Concedida a Dilação de Prazo
02/10/2023 13:14

Conclusos para despacho
02/10/2023 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 11:13

Evoluída a classe de 280 para 279
28/09/2023 11:11

Expedição de Certidão.
28/09/2023 11:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/09/2023 11:08

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 03:50

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2023 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2023 17:02

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 16:56

Expedição de Certidão.
19/09/2023 16:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2023 17:31

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 15:03

Conclusos para despacho
15/09/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 16:21

Expedição de Certidão.
12/09/2023 16:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2023 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2023 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 03:33

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rafael Nascimento dos Santos (OAB 444640/SP) Processo 1505349-47.2023.8.26.0019 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: DONIZETE APARECIDO DOS SANTOS - Iniciados os trabalhos, entrevistado(a)(s) o(a)(s) autuado(a)(s), após contato prévio com seu(s) Defensor(es), tendo declarado por mídia.

O(A) dd.(a) Promotor(a) de Justiça, Dr.(a).

VANDERLEI CESAR HONORATO, declara por mídia.

O(A) dd(a).

Defensor(a) Público ou advogado(a) declara por mídia.

Pelo(a) MM.

Juiz(a) foi dito que

VISTOS.

Com a entrada em vigor da Lei 12.403, de 04 de maio de 2011, realizada audiência de custódia nesta data, presente advogado e Ministério Público, anuiu o Representante do Ministério Público do Estado de São Paulo com a liberdade provisória, ratificando a defesa o pleito.

Acolho a manifestação do Ministério Público e da defesa, o flagrante encontra-se formalmente em ordem e o conduzido não reclamou de qualquer violência por parte dos policiais que o prenderam.

Assim, não há que se falar em qualquer relaxamento.

No tocante a liberdade provisória, nos termos da manifestação do Ministério Público, que acolho como razão de decidir, concedo ao conduzido a liberdade provisória sem fiança, com a imposição das condições previstas no art 319, I, II e IV do CPP.

Expeça-se o competente alvará de soltura.

São seguintes medidas cautelares constantes no artigo 319, incisos I, II e IV do Código de Processo Penal: a) comparecimento mensal em Juízo, até o dia 30 de cada mês, para informar e justificar suas atividades, até final sentença, quando a medida será reavaliada: b) proibição de acesso ou frequência a determinados lugares quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o indiciado permanecer distante desses locais para evitar o risco de novas infrações; c) proibição de ausentar-se da Comarca quando a permanência seja conveniente ou necessária para a investigação ou instrução, servindo o presente termo como ADVERTÊNCIA, da qual o acusado já sai ciente de suas condições.

Expeça-se alvará de soltura, lavrando-se o termo e oficiando-se, com cópia deste termo e dados qualificativos do réu, rogando auxílio na fiscalização das medidas cautelares impostas (Comando da Polícia Militar, à Polícia Civil e à Guarda Municipal), comunicando o Juízo em caso de descumprimento.

Após cientificado(a) da concessão de liberdade provisória com a(s) medida(s) cautelar(es) imposta(s), pelo(a) autuado, foi dito estar ciente das consequências do não atendimento das exigências legais, comprometendo-se a comparecer em Juízo, ou fora dele, sempre que intimado(a)
25/08/2023 10:19

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 15:34

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 15:17

Expedição de Alvará.
24/08/2023 14:01

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
24/08/2023 13:18

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 09:44

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 09:44

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 09:44

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
23/08/2023 19:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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